Carta de Conjuntura nº 31
Por Marco Aurélio Alves de Mendonça
A redução da atividade econômica continua a afetar negativamente as contas públicas brasileiras a exemplo do que ocorreu ao longo de todo o ano de 2015. O quadro fiscal permanece muito difícil, de forma que o primeiro quadrimestre de 2016 encerrou-se fortemente afetado pela queda generalizada na arrecadação, em especial dos tributos sobre a produção e lucros.
Por conta disso, o governo propôs e aprovou, por ampla maioria, a revisão da meta de resultado primário, fixando-a negativamente em pouco mais de R$ 170 bilhões. O entendimento de que há um quadro de incerteza sobre a evolução da receita primária mobilizou o governo para outra importante tarefa: a Desvinculação das Receitas da União (DRU), a qual era tentada desde o exercício anterior. A aprovação, em dois turnos, pela Câmara Federal, indica que não haverá maiores dificuldades para liberar 30% das receitas de vinculações legais.
Ademais, o governo já anunciou que enviará ao Congresso Nacional uma proposta de emenda constitucional (PEC) que institui um teto para os gastos públicos por um período de 20 anos, incluindo gastos com educação e saúde, que passarão a ser corrigidos pela inflação anterior, assim como as demais despesas, e não pela regra anterior, cuja vinculação se dava pela receita líquida do governo. A intenção original é que não seja modificado o limite durante os primeiros nove anos.
Com a aprovação da PEC, o governo naturalmente espera melhorar o perfil das contas públicas no médio prazo, reduzindo significativamente a dívida pública em proporção do PIB. A revisão da meta para este ano, por seu turno, comprou ao governo mais tempo para lidar com a difícil conjuntura atual.