Por Marco A.F.H. Cavalcanti, Felipe dos Santos Martins, Sergio Fonseca Ferreira e Wellington Charles Lacerda Nobrega
O resultado primário do governo central em 2023 tem apresentado tendência de queda, em relação a 2022, devido à combinação de queda real da arrecadação e crescimento da despesa. No acumulado no primeiro semestre do ano, o déficit primário foi estimado em R$ 41,3 bilhões a preços de junho, ante o superávit de R$ 59 bilhões no mesmo período de 2022. Nesse contexto, os dados apontam para um déficit primário em 2023, em contraste com o superávit primário observado em 2022. De acordo com o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do terceiro bimestre de 2023, divulgado pela Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento, a receita líquida de transferências por repartição de receitas deve terminar o ano em R$ 1.909,3 bilhões e a despesa deve ficar em R$ 2.054,6 bilhões, projetando um déficit primário de R$ 145,4 bilhões.
Um importante determinante da deterioração recente do resultado primário tem sido o desempenho da arrecadação. Depois de atingir, em setembro de 2022, o patamar de 23,7% do produto interno bruto (PIB) no acumulado em doze meses, o montante arrecadado passou a apresentar tendência de queda, chegando a 22,3% do PIB em junho de 2023. Neste ano, a queda ocorre especialmente devido à dinâmica de receitas não administradas pela Receita Federal associadas a concessões e permissões, dividendos e participações e exploração de recursos naturais.
Pelo lado dos gastos, observa-se que, no acumulado de 2023, as despesas totais do governo central tiveram um crescimento real de R$ 47,5 bilhões (5,1%) em comparação com igual período de 2022. Esse crescimento se deveu, em grande parte, ao crescimento das dotações orçamentárias viabilizado pela Emenda Constitucional (EC) no 126 – que, entre outras medidas, aumentou o teto de gastos da União em R$ 145 bilhões em 2023 e definiu novas categorias de despesas não sujeitas ao teto. A mudança no teto de gastos trazida pela referida EC permitiu, em particular, o reajuste do Bolsa Família e a expansão das despesas discricionárias com saúde, educação, transporte e assistência social.
Nesse contexto, as expectativas de mercado indicam, para o triênio 2023-2025, resultados primários do governo central deficitários, mas melhorando gradualmente ao longo do tempo. No final de junho, o boletim Focus apresentava expectativa de déficit primário de 1% do PIB em 2023, 0,8% do PIB em 2024 e 0,5% do PIB em 2025. No que se refere à dívida pública, o mercado espera elevação da razão dívida bruta do governo geral (DBGG)/PIB nos próximos anos. O Prisma Fiscal de junho indicava que a DBGG deveria atingir 76,7% do PIB em 2023, 79,8% em 2024 e 82,5% em 2025.