Panorama Fiscal: evolução recente e perspectivas

Por Marco A. F. H. Cavalcanti e Sergio Fonseca Ferreira

No acumulado de 2024 até novembro, o resultado primário do governo central foi deficitário em R$ 71,3 bilhões, contra um déficit de R$ 119,6 bilhões registrado no mesmo período de 2023 – ambos a preços de novembro de 2024. A receita primária no acumulado do ano foi de R$ 2.429,4 bilhões a preços de novembro, registrando crescimento real de 8,1% em relação a 2023, com destaque para o crescimento da arrecadação das receitas administradas pela Receita Federal do Brasil (RFB), que foi de 12,8% em termos reais. As receitas não administradas tiveram uma queda de 5,1% e a arrecadação do regime geral de previdência cresceu, em termos reais, 3,7%, na mesma base de comparação. A despesa primária do governo central no acumulado até novembro registrou R$ 2.029,2 bilhões a preços desse mês, com aumento real de 4,6% em relação ao mesmo período de 2023. Esse aumento foi explicado, em grande medida, pelo pagamento de benefícios previdenciários, com um crescimento real de R$ 29,0 bilhões (3,4%), pelo pagamento de precatórios, os quais tiveram uma elevação real de despesa da ordem de R$ 14,1 bilhões (67,9%), pelo pagamento de despesas com créditos extraordinários, abertos em sua maior parte para o enfrentamento da calamidade pública no estado do Rio Grande do Sul, com aumento real de R$ 14,3 bilhões (640,8%) e pelas despesas com Benefícios de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social da Renda Mensal Vitalícia (LOAS/RMV), com crescimento real de R$ 14,1 bilhões (15,8%).

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Visão Geral da Conjuntura

Por Claudio Roberto Amitrano, Mônica Mora Y Araujo e Claudio Hamilton Matos dos Santos

Como previsto na última Visão Geral da Conjuntura (Nota Técnica no 21, Carta de Conjuntura no 64, de setembro de 2024), a economia brasileira desacelerou no terceiro trimestre de 2024, com o produto interno bruto (PIB) registrando crescimento (dito “na margem”) de 0,9% em relação ao segundo trimestre na série dessazonalizada, contra o crescimento na margem de 1,4% verificado no segundo trimestre. É fato que o Grupo de Conjuntura do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) esperava uma desaceleração até um pouco maior, com o crescimento na margem caindo para 0,4% no terceiro trimestre, em virtude do impacto conjunto do aperto monetário decidido pelo Comitê de Política Monetária (Copom) em setembro último e da diminuição esperada do ritmo de crescimento dos gastos públicos federais. Mas tomados como um todo, os dados do terceiro trimestre essencialmente validaram o diagnóstico do grupo sobre o padrão atual de crescimento da economia brasileira.

Nesse contexto, estamos aumentando a nossa projeção de crescimento do PIB para 3,5% (vis-à-vis a projeção de 3,3% feita em setembro) em 2024, e mantendo a projeção de crescimento de 2,4% para 2025. A surpresa positiva em relação ao ritmo de crescimento da demanda interna no terceiro trimestre deixou um elevado efeito de carregamento estatístico (3,3%) para o resultado de 2024. Neste sentido, mesmo prevendo nova desaceleração do PIB no quarto trimestre, com altas de 0,3% na comparação com ajuste sazonal e de 3,8% sobre o mesmo período do ano passado, chegaríamos a um crescimento acumulado de 3,5% para 2024. O resultado previsto para o PIB em 2025 permanece inalterado, entretanto. O grupo entende que os níveis de incerteza embutidos nas previsões estão elevados neste momento, e a expectativa de a economia encerrar o ano com um crescimento superior ao esperado previamente pode compensar a piora verificada no balanço de riscos. As projeções de inflação do Grupo de Conjuntura do Ipea para 2025 também foram revistas para cima, indicando altas de 4,4% do IPCA e de 4,2% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

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Indicador Ipea de consumo aparente de bens industriais – outubro de 2024

Por Leonardo Mello de Carvalho

O Indicador Ipea Mensal de Consumo Aparente de Bens Industriais avançou 0,5% na comparação entre outubro e setembro na série com ajuste sazonal. O indicador é uma proxy da demanda interna por bens industriais – definido como a parcela da produção industrial doméstica destinada ao mercado interno, acrescida das importações. Esse resultado ocorreu em razão do recuo de 0,5% da produção interna destinada ao mercado nacional (bens nacionais) e do aumento de 0,8% das importações de bens industriais, conforme mostra a tabela 1.

O crescimento em outubro sucedeu a alta de 0,3% registrada no período anterior, na série dessazonalizada. Com isso, o trimestre móvel encerrado neste mês cresceu 1,6% na margem. Na comparação interanual, enquanto o indicador mensal subiu 10,6% em relação a outubro de 2023, o indicador em médias móveis trimestrais aumentou 7,9%. No acumulado em doze meses, a demanda por bens industriais registrou alta de 5,0%, superando a elevação de 3,0% apontada pela Pesquisa Industrial Mensal de Produção Física do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (PIM-PF/IBGE), como visto no gráfico 1.

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Dados Xls



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Balança comercial, acordo Mercosul-União Europeia e taxa de câmbio

Por Estêvão Kopschitz Xavier Bastos

Esta nota faz a análise dos dados recentes de balança comercial, incluindo informações sobre o comércio com blocos econômicos, com algum detalhamento para a União Europeia, na esteira do acordo Mercosul-UE. Ainda no contexto do acordo, um box traz as últimas informações e também resume nota técnica com avaliação de impacto do acordo, além de traçar perspectivas. Uma seção sobre a taxa de câmbio aborda os diversos fatores que a influenciaram em 2024.

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Inflação por faixa de renda – novembro/2024

Por Maria Andréia P. Lameiras

Os dados do Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda revelam que, em novembro, à exceção da classe de renda alta, todos os demais segmentos pesquisados apontaram desaceleração da inflação na comparação com o mês anterior. No caso das famílias de renda muito baixa, mesmo diante de uma alta mais forte dos alimentos no domicílio, a taxa de inflação recuou de 0,75%, em outubro, para 0,26%, em novembro, refletindo, sobretudo, a queda das tarifas de energia elétrica. Já para as famílias de renda alta, a maior contribuição à inflação, em novembro, veio do grupo transportes, repercutindo o reajuste de 22,7% das passagens aéreas.

Com a incorporação do resultado de novembro, no acumulado do ano, a faixa de renda baixa é a que registra a maior alta inflacionária (4,50%), enquanto o segmento de renda alta aponta a taxa menos elevada (3,86%). Do mesmo modo, no acumulado em doze meses, as famílias de renda baixa apresentam a taxa de inflação mais elevada (5,08%), ao passo que a faixa de renda alta aponta a menor taxa de variação de preços (4,50%).

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Dados Xls



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Estimativa preliminar do resultado primário do governo central em novembro de 2024

Por Sergio Ferreira

De acordo com dados da execução orçamentária, registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo federal, os quais fornecem boa aproximação com os dados oficiais relativos ao resultado primário que será divulgado posteriormente pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), novembro de 2024 apresentou um déficit primário de R$ 6,3 bilhões nas contas do governo central. Conforme mostra a tabela 1, a receita líquida do governo central atingiu R$ 166,3 bilhões nesse mês, um crescimento de 15,6% em termos reais, comparativamente ao apurado em novembro de 2023, ao passo que a despesa totalizou R$ 172,6 bilhões, um decréscimo real de -6,1% na mesma base de comparação. No acumulado no ano, o resultado primário apresenta um déficit de R$ 71,3 bilhões, a preços constantes de novembro, ante o déficit de R$ 119,6 bilhões no mesmo período de 2023.

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Retrato dos rendimentos do trabalho – resultados da PNAD Contínua do terceiro trimestre de 2024

Por Sandro Sacchet de Carvalho

Os dados dos rendimentos do trabalho do terceiro trimestre de 2024 apresentaram uma estabilidade em relação ao trimestre anterior, encerrando os contínuos aumentos da renda iniciados no segundo semestre de 2023. O crescimento interanual da renda habitual média foi de 3,7%. Entretanto, estimativas mensais mostram novo crescimento do rendimento habitual médio real nos últimos três meses, tendo o valor médio alcançado R$ 3.279,00 em outubro de 2024, valor 1,8% maior que o observado em julho.

Por grupos demográficos, os maiores aumentos na renda na comparação com o mesmo período de 2023 foram registrados no Nordeste, entre os trabalhadores jovens adultos (entre 25 e 39 anos) e com ensino fundamental completo. Apenas trabalhadores com ensino fundamental ou médio incompletos apresentaram um fraco aumento na renda. O crescimento foi menor para os que habitam o Centro-Oeste e Norte, entre os jovens (14 a 24 anos) e em regiões metropolitanas.

Na abertura por vínculo de ocupação, os dados revelam que, no terceiro trimestre de 2024, os trabalhadores por conta própria e empregados sem carteira apresentaram crescimento interanual da renda acima de 5% (5,1% e 6,5%, respectivamente). Por sua vez, os trabalhadores privados com carteira mostraram um crescimento de 3,6%, mantendo taxas de crescimento mais lentas que as categorias informais desde o início de 2022. Os trabalhadores do setor público mostraram uma maior desaceleração do crescimento da renda, tendo seus rendimentos crescido 2,6% no terceiro trimestre de 2024 em comparação com o mesmo trimestre do ano anterior.

Por setor, no terceiro trimestre de 2024, os piores desempenhos da renda habitual foram nos setores de educação e saúde, agricultura e serviços profissionais, com elevação interanual da renda habitual de 1,7%, 2,0% e 1,4%, respectivamente. Já os trabalhadores da construção se recuperaram da queda no trimestre anterior e obtiveram um crescimento da renda de 5,7%. O setor com maior crescimento da renda no terceiro trimestre de 2024 foi o de transporte, com 6,6%.

Após o pico de desigualdade causado pela pandemia, o índice de Gini se reduziu continuamente até o primeiro trimestre de 2022, apresentando reversão da queda da desigualdade da até o terceiro trimestre daquele ano, tendo o índice da renda domiciliar se mantido relativamente estável desde então. No terceiro trimestre de 2024, o índice de Gini da renda domiciliar recuou até 0,517. Já o índice de Gini da renda individual retornou para 0,490, mesmo valor observado no primeiro trimestre de 2024.

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Índice de Custo da Tecnologia da Informação (ICTI): outubro de 2024

Por Maria Andreia Parente Lameiras

O Índice de Custo da Tecnologia da Informação (ICTI), calculado pelo Ipea, apresentou taxa de variação de 0,63% em outubro de 2024, situando-se 0,31 ponto percentual (p.p.) acima da taxa registrada no mês anterior. Na comparação com o mesmo mês de 2023, a variação foi 0,45 p.p. maior. Com a incorporação desse resultado, o ICTI acumula variação de 6,88% nos últimos doze meses.

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Dados Xls



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Desempenho do PIB no terceiro trimestre de 2024

Por Leonardo Mello de Carvalho e Claudio Hamilton Matos dos Santos

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o produto interno bruto (PIB) voltou a crescer no terceiro trimestre de 2024, avançando 0,9% na comparação com o período imediatamente anterior, na série já livre de efeitos sazonais. Na comparação interanual, o resultado também foi positivo, com alta de 4,0% sobre o terceiro trimestre de 2023, acumulando expansão de 3,3% no ano e de 3,1% em quatro trimestres. Com isso, o carry-over para 2024 passou de 2,7% para 3,3% – ou seja, caso permaneça estagnado ao longo último trimestre, o PIB fechará o ano crescendo a essa taxa. Os resultados vieram acima do que esperávamos, posto que na Carta de Conjuntura no 64,[1] divulgada em setembro deste ano, prevíamos crescimento de 3,5% na comparação interanual, com avanço de 0,4% na margem. Já em relação à sua composição, o desempenho do PIB no terceiro trimestre não trouxe maiores surpresas perante nosso cenário.

Embora surpreendidos pelo forte crescimento do PIB no segundo trimestre, vis-à-vis os possíveis efeitos deletérios provocados pelas enchentes no Rio Grande do Sul à época, nosso diagnóstico inicial para 2024 não sofreu grandes alterações. A economia continuaria impulsionada principalmente pela força da demanda interna, tendo como principais motores dessa expansão o dinamismo do mercado de trabalho, a melhora no mercado de crédito e as políticas de transferência de renda implementadas pelo governo. Acreditávamos que esse contexto favoreceria tanto o aumento do consumo de bens e serviços quanto o avanço da Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF). Enquanto boa parte dessa demanda adicional por bens de capital serviria de estímulo para a recuperação da produção industrial, uma outra parcela relevante seria suprida por uma aceleração das importações, implicando uma provável contribuição negativa das exportações líquidas para o crescimento do PIB.

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Indicador Ipea mensal de FBCF – resultado de setembro de 2024

Por Leonardo Mello de Carvalho

O Indicador Ipea de Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), que agrega os investimentos em máquinas e equipamentos, na construção civil e em outros ativos fixos, registra uma alta de 0,9% na comparação entre setembro e agosto na série com ajuste sazonal. O resultado sucedeu avanço de 0,1% ocorrido no período anterior. Com isso, o trimestre móvel encerrado em setembro registrou expansão de 2,1% na comparação dessazonalizada – resultado já ajustado de acordo com as contas nacionais trimestrais, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Vale notar que o indicador se situa 11,9% abaixo do máximo atingido na série, verificado em abril de 2013. Nas comparações com os mesmos períodos de 2023, o indicador mensal apresentou crescimento de 12,1% em setembro, e alta de 10,8% no trimestre móvel. No acumulado em doze meses, por sua vez, os investimentos totais ainda apresentaram uma expansão de 3,7%.

Na comparação com ajuste sazonal, os investimentos em máquinas e equipamentos – medidos segundo o conceito de consumo aparente, que corresponde à produção nacional destinada ao mercado interno acrescida das importações – apresentaram um avanço de 3,1% em setembro, encerrando o trimestre móvel com alta de 0,6%. Quanto a seus componentes, tanto a produção nacional quanto as importações registraram avanço em setembro, com altas de 6,5% e 1,8%, respectivamente. Já na comparação em médias móveis, enquanto a produção nacional caiu 3,1%, as importações aumentaram 5,8%. No acumulado em doze meses, o consumo aparente (ou a demanda interna) de máquinas e equipamentos registrou uma retração de 6,9%.

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Dados Xls



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