Carta de Conjuntura nº 33
Por José Ronaldo de Castro Souza Júnior e Francisco Santos
Os resultados apresentados nesta nota técnica mostram que, ao frear o crescimento das despesas primárias, a PEC 55 tem o potencial de estabilizar e reduzir a dívida pública garantindo, assim, a sustentabilidade da dívida pública brasileira. Os efeitos positivos da maior credibilidade da política fiscal podem extrapolar a questão puramente fiscal e se espalharem para a economia real por meio de um aumento da segurança para consumidores e investidores quanto ao futuro da economia brasileira.
O novo regime fiscal é claramente uma estratégia gradualista para lidar com o grave problema atual das contas públicas brasileiras. O prazo de 20 anos com a possibilidade de alteração na metade do período também parece ser adequado. Dependendo do desempenho da economia nos próximos dez anos, pode ser possível adotar uma regra mais branda a partir de 2027. Contudo, o horizonte de duas décadas é indicado para dar mais credibilidade a esse tipo de estratégia porque, caso o crescimento do PIB seja menor, o ajuste fiscal seria ainda mais gradual.
Feitas as ressalvas quanto à rapidez de convergência da dívida e quanto à flexibilização condicional do indexador de despesas, a discussão sobre o limite de gastos é meritória e urgente, uma vez que, salvo a ocorrência de crescimento proporcional das receitas que não se vislumbra no horizonte de curto prazo, a opção de manter o atual percentual de despesas primárias em relação ao PIB implicará em aumento ininterrupto da DBGG cujas consequências para a economia real podem ser bastante graves.