Agricultura - Do subsídio à política agrícola Imprimir

2011 . Ano 8 . Edição 68 - 16/10/2011

Foto: Dreamstime
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Roberto Tenório – São Paulo

Investimento em educação e novas tecnologias podem consolidar evolução sócioeconômica da agricultura familiar brasileira e equilibrar a situação em relação às economias desenvolvidas

É conhecida mundialmente a vocação natural que o Brasil possui para a agricultura. A vasta extensão territorial combinada com a oferta abundante do sol e água, recursos fundamentais para a atividade agropecuária, são qualidades que o colocam à frente de outros países produtores. O Brasil é o quinto maior produtor agrícola do mundo, com produção somando cerca de US$ 100 bilhões, segundo dados do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (Ícone). É superado pela China, que lidera com US$ 600 bilhões, seguida pela União Europeia com US$ 420 bilhões, Estados Unidos, com US$ 287 bilhões, e a Índia, cuja produção agrícola soma US$ 140 bilhões anuais. O Japão vem logo após o Brasil, com US$ 90 bilhões em produção. Se considerada a parcela destinada à exportação, a agricultura brasileira sobe para o terceiro lugar desta lista.

Estes dados ressaltam a importância que a produção agrícola possui para o país, tanto interna quanto externamente. Mas apesar das vantagens geográficas e climáticas, e do volume crescente de produção (ver tabela 1) a agricultura brasileira ainda tem bastante espaço para evoluir. Em uma comparação com o setor agropecuário dos países citados, é possível observar que no Brasil, o valor da produção por estabelecimento é de US$ 19 mil por ano, sendo que esse valor é de US$ 130 mil nos EUA, US$ 83 mil na União Europeia e US$ 31,5 mil no Japão. “Não há dúvida, portanto, de que os agricultores americanos, europeus e japoneses são muito mais ricos que os brasileiros”, avalia André Nassar, diretor geral do Ícone. Entretanto, ele aponta que na China e na Índia, o valor da produção por estabelecimento é de apenas US$ 2,9 mil e US$ 1,3 mil, respectivamente. Ou seja, “na média, os agricultores chineses e indianos são muito pobres. Esses dados mostram que grandes contingentes vivendo no campo [como no caso dos dois países] são sinônimos de pobreza”, analisa Nassar.

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Foto: Divulgação

 

“No Brasil encontramos
desde assentados
e sobreviventes rurais,
até uma elite de
produtores comparados
aos dos países desenvolvidos,
na classe A”

 

José Luiz Tejon,
coordenador do Núcleo de Agronegócios da ESPM

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Os dados consideram uma produção por unidade média, pois a situação não é igual para todos os segmentos da agricultura no país. A agricultura empresarial brasileira, por exemplo, está dentre as mais fortes do mundo, sendo responsável pela maioria dos embarques de commodities agrícolas no país. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), os produtos básicos ou primários, onde se encaixa a agropecuária, lideraram a pauta das exportações brasileiras e representaram 44,6% do total embarcado em 2010 – gerando um faturamento de US$ 90 bilhões. Os produtos manufaturados, por sua vez, ficaram em segundo lugar com 39,4% do total comercializado – o que significa uma receita de US$ 79,5 bilhões. Na comparação com 2009, as vendas de produtos básicos cresceram 45,3% e os semimanufaturados e os manufaturados se ampliaram em, respectivamente, 37,6% e 18,1%. As exportações foram feitas principalmente por empresas de grande porte, que responderam por 93,3% destas operações (ver gráficos 2 e 3).

Porém, não se pode avaliar a importância da agricultura familiar a partir da contribuição praticamente nula que esta tem na balança comercial. O pequeno produtor brasileiro é responsável por boa parte do abastecimento do mercado interno, abrindo espaço para uma atuação mais confortável das grandes empresas nas exportações. De acordo com dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), as famílias que trabalham no campo são responsáveis pela geração de mais de 80% da ocupação no setor rural e respondem por sete em cada 10 empregos no campo. No que diz respeito à produção agrícola, colaboram com cerca de 40% do total. Em 2009, aproximadamente 60% dos alimentos que faziam parte da cesta alimentar distribuída pela Conab originaram-se da agricultura familiar. Portanto, falar em impactos e incentivos econômicos e sociais sem destacar o pequeno agropecuarista brasileiro é praticamente impossível, pois são os que mais sofrem com o despreparo técnico e a falta de incentivos sociais e econômicos.

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EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA Para mudar a realidade no campo, e equipar a situação frente à agricultura de economias mais desenvolvidas,no entanto, são é importante também atuar de maneira que os riscos da atividade sejam minimizado, afirma José Luiz Tejon, coordenador do Núcleo de Agronegócios da ESPM. Para o pesquisador, enquanto no exterior as principais questões do setor agrário são as barreiras tarifárias e os subsídios, no Brasil as deficiências na infraestrutura são consideradas o maior entrave. “O subsídio até pode proteger os agricultores [no exterior], mas por outro lado os deixam mais acomodados e em zona de conforto. Já no Brasil o que mais precisamos é de seguro rural, de infraestrutura pós-porteira das fazendas, que significam maior proteção associada à estrutura de armazenagem e logística para transporte e escoamento da produção por um preço mais baixo”. Sem as ferramentas e o incentivo necessários, a diversidade sócioeconômica no campo vira marca registrada do país: “no Brasil encontramos desde assentados e sobreviventes rurais, até uma elite de produtores comparados aos dos países desenvolvidos, na classe A”, afirma Tejon.

Com base na melhor distribuição e equilíbrio da renda de países desenvolvidos como Japão, França, Suíça e Itália é possível absorver bons exemplos para a agricultura brasileira. A segurança alimentar aliada a tradição da vida no campo e ao investimento em tecnologias são prioridades nas políticas públicas destes países. Destacam-se os agricultores italianos, cuja mobilização deu origem a um programa de desenvolvimento em áreas e produtos tradicionais do país – em outras palavras, incentivos que permitem agregar maior valor aos produtos locais e aumentar a renda dos trabalhadores do campo. Nestes países a agropecuária, assim como qualquer outra atividade econômica importante, recebe investimentos pesados na área educacional, observa Gesmar dos Santos, técnico em planejamento e pesquisa do Ipea, acrescentando que naqueles países os cursos técnicos estão mais próximos do público alvo (são estabelecidos nas prefeituras), e podem ser encontrados com facilidade nas pequenas cidades. “É claro que existem disparidades e problemas, mas em grau muito mais aceitável”, pondera.

Para diminuir esta defasagem do Brasil em educação no campo o caminho a ser seguido ainda é longo. Segundo o pesquisador, os programas de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) tiveram retrocesso nos anos 1980 e 1990, devido a escolha por priorizar a implantação das Ematers (Empresas Assistência Técnica e Extensão Rural), e houve o desmonte de instituições estaduais de pesquisa. O campo também sofreu com uma padronização na educação, que se afastou da realidade e dos saberes regionais de cada localidade. A partir do ano 2000 o debate sobre esses problemas foi retomado, com a implantação de novas áreas para pesquisa, a renovação das Aters, novas linhas de financiamento e programas de inserção social com assistência a partir da manutenção dos filhos na escola. “Falta estrutura de gestão, pessoal qualificado e dinheiro com menos burocracia para as prefeituras. Para melhores resultados, é importante que os entes as instituições de extensão rural sejam subordinadas e conveniadas diretamente às prefeituras para facilitar o contato com o público final, o agricultor”, destaca Santos.

Foto: Divulgação

 

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“Falta estrutura de gestão,
pessoal qualificado e dinheiro
com menos burocracia para
as prefeituras. Para melhores
resultados, é importante
que os entes as instituições
de extensão rural sejam
subordinadas e conveniadas
diretamente às prefeituras
para facilitar o contato com o
público final, o agricultor”

Gesmar dos Santos,

técnico em planejamento e pesquisa do Ipea

Neste processo, a valorização das escolas agrícolas também é importante, acrescenta Junia Peres, pesquisadora do Ipea: “precisamos mudar a idéia de que aquele que está no campo não precisa estudar. A educação também precisa ser encarada como uma questão de sustentabilidade, uma vez que sem qualquer tipo de informação a tendência é que os produtores busquem opções predatórias de sobrevivência”, avalia.

BARREIRAS E SUBSÍDIOS No Brasil algumas leis abrem espaço para mais investimentos, especialmente para a agricultura familiar. “Não temos nenhum problema em criar ou colocar em prática qualquer programa de incentivo à agricultura familiar porque eles são classificados como mecanismos de desenvolvimento para o setor. Além de uma vantagem enorme, a prática só é possível porque somos o único país do mundo que diferenciamos o pequeno, do médio e grande produtor por termos estabelecidos na lei”, afirma Laudemir Muller, secretário nacional de agricultura familiar. Já Nassar, do Ícone, lembra que o Brasil é um dos poucos países em desenvolvimento que têm agricultura de país desenvolvido. “Os desenvolvidos subsidiam muito os seus agricultores. O Brasil subsidia pouco. Esse fato é o que diferencia estruturalmente a nossa agricultura”, afirma.

Foto: Divulgação

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Não temos nenhum
problema em criar ou colocar
em prática qualquer
programa de incentivo à
agricultura familiar porque
eles são classificados como
mecanismos de
desenvolvimento para o setor”

Laudemir Muller,
secretário nacional de agricultura familiar

A utilização de subsídio na atividade agropecuária, bastante comuns em economias avançadas, é uma prática condenada pela Organização Mundial do Comércio (OMC), que desestimula qualquer atividade que interfira diretamente no livre comércio das mercadorias e na formação dos preços, sendo que podem gerar punições. De acordo com as regras da entidade, o valor máximo tolerado em políticas que interfiram no mercado, como as de escoamento ou aquisições por parte do governo, por exemplo, não podem ultrapassar 5% do valor bruto da produção.

Nassar classifica os subsídios aos agricultores em dois grupos: aqueles cujos custos acabam na conta dos consumidores, e os que são bancados pelo Tesouro, utilizando recursos dos contribuintes. No primeiro grupo, “os mestres em usar esse tipo de subsídios são europeus, com 20% do total de subsídios bancado pelo consumidor, e japoneses, com 70% bancado pelo consumidor” destaca. Já no subsídio pago pelo contribuinte existe um gasto do governo com o agricultor por meio de políticas dirigidas, como é o caso da política agrícola para agricultores comerciais e familiares no Brasil. Neste caso, os Estados Unidos desenvolveram o mais complexo sistema de política agrícola com subsídios pagos pelos contribuintes, que responde por 95% do total subsidiado.

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Foto: Agência de Notícias do Acre

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Prefeitura de Brasileia, no estado do Acre, inaugura escola rural e entrega laboratório de informática

 

Foto: Quim Drummond/Comunicação - Prefeitura de Sete Lagoas

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Pesagem de produtos da agricultura familiar na horta JK. Na foto (da esq. para dir.): funcionários da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Wagner de Campos Ferreira e José Soares da Silva; produtor da horta comunitária JK, Raimundo Correa de Amorim

Considerando todos os tipos de subsídios concedidos aos agricultores, a diferença entre o Brasil e os EUA, União Européia e Japão é imensa. Enquanto um estabelecimento rural norte-americano recebe em subsídios, em média, US$ 56 mil por ano, o europeu, US$ 27 mil e o japonês, US$ 20 mil, o brasileiro recebe US$ 1,1 mil. Calculando o total de subsídios em relação à riqueza do setor (valor da produção), para Japão, EUA e União Européia, encontramos respectivamente 63%, 43%, 33%, e apenas 6% para o Brasil, conforme dados do Ícone.

No caso do subsídio por estabelecimento, os valores da China e da Índia (US$ 280 e US$ 238 por ano) são muito inferiores aos do Brasil, mas na relação subsídio total/valor da produção, chineses (9,6%) e indianos (18,2%) subsidiam mais. Por unidade de faturamento gerado no setor agrícola, o Brasil tem o menor nível de subvenção entre os seis países analisados. Enquanto nos demais países existe uma clara orientação política de transferir renda das atividades urbanas para os agricultores - porque consumidor e contribuinte já moram nas cidades -, no Brasil ocorre o processo inverso. “O consumidor brasileiro beneficia-se de produtos agrícolas a preços mundiais e o contribuinte não é chamado a pagar a conta dos problemas de renda do setor agrícola, como no caso dos países desenvolvidos”, pondera Nassar.

Na classificação por países, de acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), os Estados Unidos foram os maiores subsidiadores do agronegócio em 2009 - aplicando um volume total de US$ 125 bilhões, sendo que a União Européia vem em seguida com um volume de US$ 100 bilhões em subsídios no mesmo período. A organização separa os valores dos subsídios em três principais linhas: apoio à produção (créditos, subvenção ao crédito, etc); apoio a serviços generalizados (pesquisas, custos com pesquisa e desenvolvimento, escolas agrícolas, serviços de fiscalização, infraestrutura, marketing e promoção, dentre outros) e apoio ao consumidor (políticas de controle de preços e combate à inflação).

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Os custos com serviços generalizados representam uma média de 10% do total para a maioria dos países listados, com exceção dos Estados Unidos, que tem nesse custo 50% do total dos custos com subsídios. A Europa, por sua vez, remunera seus produtores com a média de produção da terra dos últimos cinco anos. “São as chamadas políticas de renda direta, que subvencionam a terra e não a produção, priorizando a ineficiência”, afirma a superintendente técnica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rosimeire Cristina dos Santos. Ela explica que o sistema de subsídio observado entre os produtores americanos ocorre porque não existem juros nos empréstimos para qualquer setor daquele país.

EVOLUÇÃO TECNOLÓGICA Gesmar Santos, do Ipea, ressalta que os subsídios financeiros são vitais apenas em determinadas situações de fragilidade temporária, como medida de segurança alimentar ou como inserção social produtiva no campo. “O papel do subsídio, quando se aplica, é possibilitar que a produção se sustente até que alce vôo sozinha, ou que o investimento se encerre ou se altere, no caso de insucesso. Eles não devem ser mantidos em duas situações: cadeias velhas e estáveis de commodities, e exportação de produtos de baixo valor agregado, ou que causem externalidades negativas (danos sociais, econômicos ou ambientais)”, simplifica o especialista.

Outra característica importante da Agricultura brasileira são os ganhos crescentes de produtividade em decorrência do desenvolvimento tecnológico do setor. Conforme informações da Conab (ver tabela 3), na comparação da safra de 1976/77 com a safra de 2010/2011, a produção de grãos saltou de 46,9 milhões de toneladas para 159,5 milhões de toneladas. A área cultivada, por sua vez, passou de 37,3 milhões de hectares para 49,2 milhões de hectares.Os números mostram que a evolução tecnológica foi proporcional ao aumento no volume produzido, o que significa produzir mais em um espaço menor. Trata-se de uma melhora viabilizada por institutos de pesquisa como a Embrapa e acesso a ferramentas importantes, como máquinas e outros insumos.

Entretanto, Junia, do Ipea, lembra que é preciso ampliar o volume de pesquisas na área: “ainda existe certa filtragem em torno do que é demandado pelo mercado e o que é ofertado em forma de tecnologia. Para ampliar o acesso a todos é preciso eliminar esse gargalo tecnológico”, analisa. Tejon, coordenador do núcleo de Agronegócios da ESPM, acrescenta que, tecnologicamente, o segmento mais evoluído do agronegócio está no mesmo nível dos países desenvolvidos, mas lembra que “entre aqueles que trabalham para subsistência e entre a agricultora familiar é possível notar o mesmo problema enfrentado pelos países pobres, que precisam de acesso a tecnologia para garantir a permanência no mercado”, conclui o pesquisador.

 
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