Diretor de Minimização de Desastres, da Integração, explica desafios dos municípios na Defesa Civil

03/11/14

Os diálogos e debates que aprimorarão as políticas do Ministério da Integração no que se refere à 2ª Conferência Nacional de Proteção e Defesa Civil acontecem essa semana, entre 4 e 7 de novembro em Brasília, no Centro Internacional de Convenções do Brasil. Estarão agregados representantes de conselhos, sociedade civil e governo de diversos estados do país. As etapas preparatórias que antecedem o encontro nacional desde 2013 envolveram mais de 1,8 mil pessoas. 

O diretor do Departamento de Minimização de Desastres do Ministério da Integração Nacional, Armin Braun, explica em entrevista ao Participação em Foco os desafios e objetivos do setor que tem o intuito de prevenir mortes de pessoas em regiões vulneráveis. 

Participação em Foco: Qual o principal objetivo da conferência?

Armin Braun: Precisamos melhorar o tema da Proteção e Defesa Civil principalmente quanto à gestão de riscos, e também depois que acontece o desastre é preciso o gerenciamento para proteger e salvar vidas humanas. E a Defesa Civil tem envolvimento dos entes da federação, no município, estado e governo federal, bem como nós estamos trabalhando em prol da população. Principalmente a população que vive em áreas de risco. Nós precisamos escutar a sociedade, o poder público, universidades e demais setores para operacionalizar essas demandas de proteção e defesa civil.

Participação em Foco: Quais temas terão prioridade nas discussões da conferência?

Armin Braun: Prevenção de desastres, a criação de uma cultura de defesa civil, capacitação, estruturação e fortalecimento do sistema, uma legislação forte que atenda a população ante os desastres que acontecem, seja na prevenção seja na resposta aos desastres.

Participação em Foco:Qual é o papel e atuação dos conselhos na articulação entre municípios e estados até a etapa nacional?

Armin Braun:A Defesa Civil ainda é um sistema bastante jovem, estamos fortalecendo esse sistema por meio de interações, workshops, reuniões, tendo como exemplo os sistemas de Saúde, Assistência Social, para que a gente possa estruturar o nosso sistema. E a Defesa Civil trabalha nesse sistema que vai até o município. Temos uma secretaria nacional e um conselho nacional; os estados também têm essa previsão; os municípios ainda são um ponto importante em nosso trabalho. Muitos municípios já têm estrutura de defesa civil, mas é preciso envolver mais os conselhos para conseguir atender à sociedade.

Participação em Foco: Há estimativa sobre a quantidade de conselhos nos municípios e nos estados de Proteção e Defesa Civil no país?

Armin Braun: Não há essa estimativa em relação aos conselhos. Nossa organização de Defesa Civil, nos municípios, que é o mais importante, não depende de existir o conselho em si. Depende de existir e funcionar; muitas vezes existe apenas no papel e o órgão não priorizou essa organização. Mesmo existindo formalmente a Defesa Civil não se pode dizer que a Defesa Civil no município exista de fato. A quantidade de conselhos é um número dinâmico e cresce bastante, mas não temos atualmente dados específicos.

Participação em Foco: E quando o município não tem conselho de Defesa Civil?

Armin Braun: Se a cidade não tem conselho, a comunicação é com a prefeitura, e é bastante dificultosa. Primeiro, quando um município não tem a sua Defesa Civil, não há atividades de prevenção. Há muitas culturas de prevenção que são simples, por exemplo, ir lá, explicar e orientar a população em áreas de risco. Quando há desastres, é preciso alguém para responder rapidamente e acionar os meios necessários. Então além de não conseguir responder ao desastre, se não está presente a Defesa Civil, até que se acione o apoio estadual ou o governo federal a resposta é lenta e pode não chegar de modo organizado porque falta um planejamento. Outra parte importante que impacta a falta de uma Defesa Civil é que na reconstrução são necessários projetos para que sejam executadas obras de prevenção e uma equipe técnica que saiba priorizar as demandas. E se não há como gerir essas obras, não há como executar a reconstrução. Um órgão sem Defesa Civil não faz prevenção, não responde aos desastres e não reconstrói áreas afetadas.

Participação em Foco: Há dados sobre a quantidade de órgãos de Defesa Civil distribuídos no país, ou são dados mais dispersos a exemplo dos conselhos?

Armin Braun: Os conselhos municipais de Defesa Civil dependem de ter o órgão municipal de Defesa Civil. Então não temos esse dado com precisão. É prevista na nossa proposta de legislação municipal a criação de conselhos, mas o município não é obrigado a fazer. Esse é também um tema que estamos priorizando e deve ser discutido no âmbito da Conferência Nacional.

Participação em Foco: Há interação entre conselhos locais ou instâncias participativas com as pessoas de regiões atingidas?

Armin Braun: Tem um coordenador municipal que trata disso tudo, ele é o gestor da Defesa Civil no município, recebe alertas do estado ou do governo federal, e emite para a população. Então antes de acontecer o desastre a Defesa Civil do município tem condições de atuar, então é alguém de referência no município para quem as pessoas podem se reportar.

Participação em Foco: O que é o Sistema Integrado de Informações sobre Desastres?

Armin Braun: É um sistema que permite a entrada da informação do desastre pela rede de computadores. Até um tempo o processo era realizado por formulário. É necessário que um município, ao ser atingido por um desastre, saiba informar o que está acontecendo para que se possa responder ao desastre e reconstruir as áreas afetadas. Desde o momento em que o desastre acontece, cabe ao município informar se está acontecendo algo. Ao ingressar no portal do sistema, o município registra as informações de regiões atingidas e então a resposta do estado e governo federal pode ser mais efetiva. O grande objetivo do sistema é obter informação que permita o atendimento mais efetivo, seja no desastre ou nas fases pós-desastre. Primeiro faz-se o socorro e assistência, depois o restabelecimento, depois a reconstrução. Então essas informações do sistema são importantes para saber quais áreas serão priorizadas.

Participação em Foco: Há regiões que precisam de atenção especial para prevenir, evitar ou solucionar desastres naturais?

Armin Braun: O país é muito distinto quanto às áreas de risco. O problema da chuva que causa escorregamento de terra e inundações acontece principalmente nas regiões Sul e Sudeste. Cidades próximas ao litoral têm habitações em áreas de risco, também encostas e beira de rios. A mesma preocupação há no Nordeste, principalmente na região litorânea, no meio do ano. No interior do Nordeste há o problema da seca, que é um desastre gradual, não tem um impacto momentâneo, mas se agrava com o tempo. No Centro-Oeste tem o problema da seca que não causa déficit hídrico, causa baixa umidade do ar e, consequentemente, incêndios. Na região Norte o problema são inundações de rios que não é potencial causador de mortes mas pode causar problemas sanitários. Então não há uma situação no país que tenha atenção especial, tem atenções diferentes para cada região do país.

Participação em Foco: Quais os desafios para a Defesa Civil considerando a interação entre pessoas e governo nos níveis municipal, estadual e federal?

Armin Braun: A Defesa Civil trabalha diretamente com a população, então precisa levar a cultura da prevenção a essa população e saber atuar e atendê-la. Não só da população em área de risco, mas dos gestores, dos administradores, legisladores, todos precisam ter essa cultura da prevenção. Desde a população, até o prefeito, vereador, membros do judiciário, do ministério público, empresários, para mitigar as áreas de risco existentes e evitar que se criem novas áreas.