Diretor de Estudos e Divulgação explica políticas de Conferência de Economia Solidária

27/11/14

Tem início nesta quinta-feira (27) a Conferência Nacional de Economia Solidária, que é parte do Ministério do Trabalho, que tem por objetivo a criação do Plano Nacional de Economia Solidária, cujas discussões se iniciaram em junho de 2013, nas conferências anteriores à etapa nacional.

Foram 207 conferências territoriais e municipais, envolvendo aproximadamente 16 mil participantes; 26 conferências nos estados, tendo mais de quatro mil delegados; e cinco conferências temáticas, com participação de mais de 700 pessoas. Nas etapas preparatórias, teve início a elaboração de metodologia para os planos de cada etapa territorial e estadual; e nos municípios estão sendo discutidos planos municipais.

Os arquivos referentes à conferência estão organizados na rede online do ministério e, portanto, podem ser lidos neste link.

São políticas referentes à economia solidária o fechamento dos lixões para tratamento de resíduos sólidos, e a inclusão produtiva no plano de governo Brasil Sem Miséria. Os beneficiados por essas políticas são o mesmo público dos programas de transferências de renda do governo a pessoas muito pobres, abrangendo recursos de 500 milhões, para 240 mil pessoas beneficiadas.

Os resultados do debate da conferência serão encaminhados ao Conselho Nacional de Economia Solidária, que no início do ano que vem irá organizar o plano nacional.

Leia a entrevista do portal Participação em Foco ao diretor de Estudos e Divulgação do MTE, Valmor Schiochet.

Participação em Foco: Por que é relevante haver a Conferência de Economia Solidária?

Estamos na terceira conferência nacional, nas duas primeiras já havíamos discutido a concepção de política pública de economia solidária e os direitos do trabalho associado e cooperativo. O objetivo da conferência nacional é elaborar um Plano Nacional de Economia Solidária. Foi precedida por conferências preparatórias, territoriais e estaduais. Nessas conferências já estão sendo elaborados planos territoriais e estaduais de economia solidária, e agora se inicia o plano nacional.

Participação em Foco: Quais as principais demandas das conferências realizadas?

As conferências são o reconhecimento institucional da economia solidária como uma forma de organização econômica e de promover o desenvolvimento. Necessita de políticas públicas ativas, fundamentalmente de reconhecimento dos empreendimentos econômicos solidários, formalização, acesso a crédito, conhecimento, formação, qualificação e mercados. São três as principais demandas: acesso a crédito, infraestrutura e investimento; conhecimentos e mercados.

Participação em Foco : Quais as principais políticas de economia solidária existentes?

No âmbito do PPA, a economia solidária está inserida na estratégia das políticas territoriais, de desenvolvimento regional, nas quais há políticas nacionais de ações desenvolvidas pela Secretaria e pelos ministérios. São exemplos de políticas de apoio que temos desenvolvido aqui duas estratégias: o programa de governo Brasil Sem Miséria, no qual a economia solidária é parte da estratégia de inclusão produtiva. E para promovê-la nas políticas de pessoas beneficiadas por transferência de renda desenvolvemos um plano de ações integradas de desenvolvimento e inclusão social em comunidades muito pobres.

Essa ação integrada envolve desde o processo de mobilização e sensibilização das comunidades, processos de formação, assessoramento técnico, incubação de empreendimentos, apoio para a infraestrutura dos empreendimentos, e depois da organização da dinâmica de desenvolvimento das comunidades, a estratégia é o desenvolvimento comunitário. Também prevê ações específicas para organização das finanças e acesso a mercados de forma que as comunidades possam promover uma dinâmica de desenvolvimento local. Outra estratégia é a inclusão dos catadores no Plano Nacional de Resíduos Sólidos. A política nacional promove inclusão de catadores em lixões, que estão sendo fechados e precisam ser organizados para estarem inseridos nos planos municipais de tratamento de resíduos sólidos.

Além disso, a política desenvolve ações de apoio à organização de redes e cadeias produtivas de empreendimentos econômicos solidários, ação estratégica de apoio a finanças, por meio de bancos comunitários de desenvolvimento, fundos rotativos, cooperativas de crédito, formação de uma rede, apoio a incubadoras tecnológicas por meio de universidades, e recentemente estamos implementando o programa nacional de apoio ao associativismo e cooperativismo social para promover a inclusão nos processos de desenvolvimento econômico das pessoas em desvantagem social.

Participação em Foco: Como é a atuação da sociedade nas políticas de economia solidária?

A economia solidária é uma manifestação da sociedade civil, é uma expressão fundamentalmente dos movimentos sociais que têm na organização associativa e cooperativa uma estratégia de mobilização. Uma política pública de economia solidária é uma manifestação de diálogo de governo e sociedade civil; só tem sentido se for estabelecida de forma participativa. A existência dos conselhos, o Conselho Nacional de Economia Solidária, a realização de conferências e mecanismos de participação popular são fundamentais para o desenvolvimento da política de economia solidária. Seria incoerente desenvolver políticas de Estado sem diálogo com a sociedade civil.

Participação em Foco: Como é a atuação dos conselhos na conferência?

O Conselho Nacional de Economia Solidária é o coordenador da conferência. Ele é responsável pela sua realização. Nos estados, onde há conselhos estaduais, também foram responsáveis por convocar as conferências, assim como os municipais. Os conselhos são instâncias de participação da sociedade civil e do governo em que o processo de participação é organizado, planejado e implementado. São dezessete estados com conselhos, e uma centena de municípios com conselhos municipais, ou pelo menos com leis que preveem sua existência.

Participação em Foco: Há resistências no governo e na sociedade para as demandas das políticas de economia solidária?

Sim, todos os setores sociais e políticos contrários ao processo de democratização resistem à implementação de políticas da economia solidária, porque as políticas pressupõem radical democratização econômica na sociedade. Como somos uma sociedade profundamente desigual, temos resistência em setores que querem a preservação dos privilégios. Existem resistência nos setores mais conservadores, no entanto a economia solidária continua crescendo como estratégia dos trabalhadores de organização e alternativas econômicas.

Participação em Foco: Quais são as expectativas para a conferência deste ano?

As expectativas são de que consolidemos o processo de participação social na elaboração e implementação das políticas, e que tenhamos um plano que sirva como referência estratégica da sociedade e dos governos para que continuemos fortalecendo a economia solidária.