Conselho Nacional dos Direitos Humanos cobra compromisso de presidenciáveis com agenda de direitos humanos

O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) aprovou na última quinta-feira (13), durante a sua 40ª reunião ordinária, uma Agenda de Direitos Humanos para Presidenciáveis. A intenção do Conselho é que os candidatos e candidatas ao pleitose posicionem sobre uma agenda de direitos humanos.

Dentre os pontos trazidos pelo colegiado para posicionamento público dos postulantes estão o compromisso explícito com a revogação da Emenda Constitucional 95, chamada política econômica de austeridade, e com o cumprimento das leis nacionais e tratados internacionais que promovem e garantem direitos humanos.

A agenda também traz críticas ao aumento da violência e principalmente às violações de direitos humanos decorrentes do uso desmedido da força estatal na intervenção militar do Rio de Janeiro que, segundo o CNDH, têm acarretado o aumento da violência e da letalidade de civis e militares, “refletindo uma guerra civil velada e fundada no racismo estrutural e institucional”. “Os números da violência nos últimos anos e, principalmente, nos últimos meses, atestam que essa política não é a solução”, diz o documento.


Ministério dos Direitos humanos

publicado19/09/2018 11h15última modificação19/09/2018 11h15

Fonte:http://www.mdh.gov.br/todas-as-noticias/2018/setembro/conselho-nacional-dos-direitos-humanos-cobra-compromisso-de-presidenciaveis-com-agenda-de-direitos-humanos