Carta de Conjuntura nº 38
por Ernesto Lozardo, Claudio Hamilton e Rogério Nagamine
Esta Nota Técnica retrata a forte tendência crescente dos gastos com a previdência e pessoal em relação às receitas da União e dos governos estaduais verificada nos últimos anos. Embora parte dessa tendência se deva a fatores circunstanciais, os autores identificam o crescimento insustentável das despesas de caráter previdenciário como a causa última do fenômeno.
No caso da União, a participação das despesas com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de Pessoal (ativos e inativos) e BPC/LOAS na receita líquida saltou de 56,8%, em 2010, para 77,5%, em 2017. Houve, portanto, um incremento de 20,7 pontos percentuais entre 2010 e 2017, sendo que a maior parte desse aumento decorreu da mudança do RGPS (+15,8%), cuja participação saltou de 32,5% para 48,3%. Nos estados e no Distrito Federal, a situação não é muito diferente. A razão entre os as despesas agregadas com pessoal ativo e inativo dos estados e a receita corrente líquida agregada desses últimos passou de 50,5%, em 2006, para 58,3%, em 2016.
O rápido crescimento das despesas de pessoal e previdenciárias contrasta com a forte queda nos gastos com investimento. No caso do governo central, o investimento total ficou em R$ 47,5 bilhões em 2017, com queda real de 44,2% em relação a 2014. O dado dos estados é ainda pior. Em queda desde 2015, os investimentos estaduais não ultrapassaram R$ 29,4 bilhões nos doze meses entre novembro de 2016 e outubro de 2017. Vai se consolidando, portanto, de acordo com os autores, um quadro em que cada vez mais os recursos disponíveis para a União e os governos estaduais se direcionam para gastos com previdência e pessoal, com impactos indiretos negativos relevantes sobre as demais áreas ou setores.
Neste contexto, uma reforma da previdência mínima e racional, que possibilite a desaceleração dos gastos com a previdência é vista como muito desejável se o intuito for permitir que os governos – União, estados e municípios – escapem do destino de terem suas funções limitadas a controlar, unicamente, a folha de pagamento, sem qualquer recurso para as demais políticas públicas.