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19/08/2010 09:21

Seminário 4 - Vinte Anos da Constituição Federal (1988/2008): avanços, limites, desafios e horizontes para as políticas públicas e o desenvolvimento nacional (14 de outubro de 2008)

 
Foto: João Viana

Foto: João Viana

O ciclo de palestras do projeto "Perspectivas do desenvolvimento brasileiro" promovido pelo Ipea, abordou neste 4º seminário os 20 anos da Constituição Federal e reuniu no Ipea o ex-deputado constituinte Plínio de Arruda Sampaio, o professor da faculdade de direito da Universidade de São Paulo (USP) e pesquisador do Centro de Estudos de Cultura Contemporânea (Cedec), Gilberto Bercovici, o ex-ministro da Previdência Social e membro do Conselho de Orientação do Ipea, Raphael de Almeida Magalhães, e o reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Aloísio Teixeira.
 
O ex-deputado Plínio se disse desapontado pela Carta não ter traduzido os anseios da época e ter-se transformado num conjunto de propostas reformistas, que "foram sistematicamente atacadas pelas forças conservadoras, sobretudo nos anos 1990".

Segundo ele, a Constituição só tem validade para menos da metade da população, pois a grande maioria tem seus direitos reconhecidos na Carta, mas não cumpridos pelo Estado brasileiro. "E temos de mexer também nos `supraconstitucionais`", disse Plínio, referindo-se a uma parcela que ele classificou de "acima da lei", com privilégios políticos e econômicos que os torna inatingíveis.
 
De acordo com o professor Gilberto Bercovici, da USP, a Constituição de 1988 promoveu a liberdade de expressão. Para o professor, abrir espaço para que movimentos sociais se manifestassem em busca de seus direitos e interesses foi um dos grandes avanços conquistados. "O início do processo constituinte é um momento de ascensão dos movimentos sociais das mais variadas categorias. Até os índios foram ao Congresso Nacional requerer seus direitos. Começou ali a liberdade de se manifestar e discutir as suas questões", ressaltou.

"Eu tenho que defender a Constituição não pelo o que ela proíbe, mas pelo o que ela permite. Porque a partir dela que eu posso construir uma sociedade melhor e uma forma política mais adequada. Ela não resolve os problemas, mas é a partir dela que se pode encontrar a solução de vários problemas históricos na formação social brasileira", defendeu.

Questionado se a Constituição Federal de 1988 cabe nos dias de hoje, Bercovici observou que se ela fosse cumprida, causaria uma verdadeira revolução na estrutura do país. "Ela é real sim. Ela foi feita pelo Congresso Nacional num momento histórico concreto. Ela tem significado e história. Ela é fruto daquela realidade. Ela é o Brasil e talvez por isso a gente não goste dela, pois mostra o que somos, o que não somos e o que deveríamos fazer para ser", afirmou.
 
O ex-ministro da Previdência Social, Rafael de Almeida Magalhães, disse que acompanhou a construção do capítulo sobre a seguridade social na Constituição. Para ele, o capítulo tem alguns aspectos importantes que merecem destaque, como o reconhecimento absoluto do direito da saúde dos brasileiros, que engloba o direito de nascer, sobreviver, de ter uma aposentadoria descente qualquer que fosse a natureza do trabalho exercido.

Para Magalhães esse capítulo da Constituição Brasileira deu cidadania ao trabalhador rural, mesmo para os que por causa do trabalho informal, não contribuíram com a previdência ao longo da vida.

"Quando assumi o ministério lembro que havia benefício da previdência de um valor equivalente hoje a quase três reais. Não pagava nem o custo de fazer o pagamento. Tinha benefícios extremamente baixos. Uma das coisas que fizemos foi nivelar o benefício mínimo do campo ao da cidade", lembra.

Para ele, essa paridade de tratamento entre o homem do campo e o da cidade foi um dos avanços trazidos com a CF-88, pois levou cidadania ao campo. "Hoje a distribuição de benefício da previdência no campo representa em alguns municípios uma grande transferência de renda da União para o município", aponta.

O reitor da UFRJ, Aloísio Teixeira, destacou que a criação do sistema de leis orçamentárias é uma grande conquista democrática. "No tempo da ditadura o Congresso Nacional não podia mexer no orçamento", relata.

Questionado se a CF-88 tem vigência para os dias atuais, Teixeira afirmou que a Constituição "é adequada e não é adequada. Ela é dialética. Em muitos aspectos da política brasileira, a gente avançou, mas em outros não há diferenças".

Segundo ele, para que a Constituição seja mais bem entendida, é preciso recriar o ambiente político e econômico interno e externo que existia no Brasil nos anos 80. Para Teixeira, é preciso construir uma nova realidade. "O que foi perdido está perdido. O mundo não voltará a 1988. Nós temos a obrigação de formular a Constituição hoje", finalizou.

Palestrantes

Seminário 4

CF-88 Vinte Anos Depois: balanço e perspectivas para as políticas públicas federais.

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