Boletim do Ipea avalia as políticas sociais brasileiras

Lançada nesta quinta-feira, 16 de julho, publicação analisou áreas como previdência, educação, saúde e trabalho

A vigésima terceira edição do boletim Políticas Sociais: acompanhamento e análise foi lançada nesta quinta-feira, dia 16 de julho. A publicação traça um panorama amplo e variado das ações desenvolvidas pelo governo federal nos principais setores que formam o campo social da política pública. Ao todo, são nove capítulos que cobrem áreas como previdência social, assistência social, saúde, educação, cultura, trabalho, desenvolvimento rural, igualdade racial e igualdade de gênero.

Nesta nova edição do boletim, as seções se concentram em um horizonte temporal específico, destacando fatos relevantes do período compreendido entre o segundo semestre de 2013 e o primeiro semestre de 2014. Excepcionalmente, esses limites foram ampliados, incluindo acontecimentos mais recentes, cujo impacto foi crucial para o desempenho de algumas políticas. “Foi o caso das Medidas Provisórias nos 664 e 665 que, publicadas em 30 de dezembro de 2014, motivaram, de última hora, o acréscimo de comentários a respeito nos capítulos de Previdência social – no tocante às pensões por morte e ao auxílio-doença – e de Trabalho e renda – no tocante às regras de acesso ao seguro-desemprego e ao abono salarial.”

Para o diretor de Estudos e Políticas Sociais, André Calixtre, os desafios que se apresentam hoje são em relação não só à permanência da política social como está desenhada nas novas agendas, mas de todo o processo de transformação que tem ocorrido na sociedade brasileira nos últimos 12 anos. “É cada vez mais importante a gente se debruçar sobre o tema, tanto reconhecendo os avanços que a política social teve nos últimos anos, quanto olhar para os desafios”, afirmou. “Cada edição do boletim traz uma nova tentativa de apontar as tensões e as mudanças em cada uma das áreas, seja com a gestão, seja com a coisa mais principiológica, seja com ameaças, seja com progressos que acontecem a cada momento”, lembrou o diretor de Tecnologia de Diálogo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), José Aparecido Ribeiro.

As políticas
Convidada para comentar a publicação, a coordenadora do Centro de Estudos sobre Desigualdade e Desenvolvimento da Universidade Federal Fluminense (UFF), Célia Kerstenetzky, ressaltou a importância de avanços na área que, segundo ela, estão ameaçados por várias razões, como as de natureza política e econômica. A professora levantou algumas questões que merecem ser defendidas, como a valorização do salário mínimo: “A ideia de avanço da política social também significa defesa daquilo que foi conquistado”.

Célia citou um trabalho de pós-doutorado desenvolvido na UFF – ainda por ser defendido, que mediu o efeito da valorização do salário mínimo sobre a redução da desigualdade desde 1995 até 2011. Sob todos os canais averiguados – previdência, assistência social, trabalho etc. – o resultado foi surpreendente: 70% da redução da desigualdade deve-se a esse impacto do salário mínimo, por meio dos canais verificados.

No que diz respeito à questão da conjuntura econômica desfavorável, a professora disse que isto recoloca uma tese, que é pensar o Estado social não só como uma coleção de direitos universais, mas de defender a política social sob o aspecto produtivista. “A política social tem um retorno econômico que pode ser explorado”, observou a especialista, lembrando que a garantia de renda por meio da seguridade social não deixa de ser um elemento que ajuda a suavizar o consumo das famílias, garantir um consumo de maneira agregada e, com isso, garantir emprego e renda.

De acordo com Célia Kerstenetzky, o gasto social também é investimento, à medida que se dá mediante a disposição de serviços como educação e saúde, que estão aumentando a capacidade produtiva das pessoas. “Então, por esse lado do investimento, gasto social promete um retorno econômico interessante”, falou. “É preciso ter uma seguridade social sólida. Primeiro, porque a economia de mercado não é confiável. E, depois, é necessário desmistificar a desigualdade/oportunidade como a única coisa que deva despertar preocupação.” 

Outro ponto destacado pela especialista dentro dos serviços foi o setor cuidados, para o qual, segundo ela, não há uma ênfase no caso brasileiro. “No Brasil, há uma tendência a encaixar esta questão na Assistência e, quando se faz isso, esterilizam-se várias outras interações que os cuidados têm”, frisou. Ela deu o exemplo da creche, que, quando vista somente pelo aspecto assistencial, não se percebe sua importância para a participação econômica da mãe. Se a creche tiver um turno de somente quatro horas, a mãe provavelmente só poderá trabalhar por igual período. “Cuidar dos cuidados é cuidar do estado de bem-estar”, garantiu, ressaltando que se trata de uma política cara, mas que não dá para fazer política com uma perspectiva multidimensional gastando pouco.

Também participaram da discussão a diretora do Departamento do Cadastro Único/DECAU do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Joana Mostafa, e a técnica de Planejamento e Pesquisa do Ipea Ana Cleusa Serra Mesquita, que mediou o debate.

Leia o Boletim de Políticas Sociais nº 23