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08/11/2018 15:25

Estudo publicado pelo Ipea propõe modelo de reforma tributária


A proposta prevê instituição de um IVA federal, com adesão voluntária dos estados, e de um Imposto sobre Vendas

Diariamente, em média 31 novas normas tributárias são incluídas nas leis brasileiras. Entre 1988 e 2013, o país experimentou pelo menos quinze reformas tributárias. Com o objetivo de simplificar e modernizar a legislação, estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) propõe a adoção de um tributo federal único sobre o consumo, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), já utilizado em países da União Europeia.

A proposta prevê um IVA de no mínimo 8%, com adesão voluntária dos estados. O tributo poderia ser complementado por um Imposto sobre Vendas (IVV). "A criação desse imposto sobre vendas e varejo cria concorrência e estimula o crescimento", pontua o presidente do Ipea, Ernesto Lozardo, um dos autores do estudo recém-publicado.

O modelo proposto é de uma reforma tributária dual e modular. Dual, pois envolve duas modalidades do IVA - o IVA da União, com a unificação do Pis-Pasep, Cofins e Cide,  e o IVA dos Estados, que contempla um imposto estadual e outro municipal. Modular, porque as alterações são implementadas em três fases.

Inicialmente, haveria a adaptação e substituição do PIS e da Cofins para a criação da Contribuição Federal sobre o Consumo (CFC) - o IVA federal, incidente sobre a União. Nessa fase, estados e municípios não entram. São necessárias apenas alterações em leis infraconstitucionais. A segunda etapa contemplaria reformas nos níveis estadual e municipal, de adoção voluntária, unificando a coleta de dois impostos distintos (Estados e municípios), com características próprias: o ICMS e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Nesse sistema harmonizado, a União arrecadaria e repassaria aos entes suas parcelas correspondentes. Os entes passariam a tributar sobre as mesmas regras e base da contribuição do IVA federal, com a opção, pelo estado, de uma alíquota própria. A formulação do IVA Estadual, que incorpora o municipal, seria cobrada no destino do consumo, ou seja, no Estado consumidor ou em qualquer outro Estado da União onda esteja localizado o comprador do produto. "Esse procedimento inibe a guerra fiscal em entre Estados produtores. Se houver redução de impostos sobre o consumo, o consumidor é quem será beneficiado, não o produtor", destaca Lozardo.  Para os estados que optarem pela harmonização tributária, seria feita uma negociação direta que poderia envolver, como contrapartida, a ajuda financeira por parte da União. A ideia é que a arrecadação e a administração do imposto harmonizado sejam de responsabilidade da União, em cooperação com os governos estaduais.

Por fim, em complementação à adoção do IVA pelos estados, esses entes e os municípios poderiam instituir um imposto sobre vendas (IVV), já que o IVA alcança apenas o consumo. A adoção complementar do IVV garantiria autonomia tributária dos entes federativos, com a escolha de alíquotas e concessão de regimes especiais, e asseguraria que o IVA não sofra interferências nesse sentido. Na proposta há a previsão dos chamados impostos seletivos, que contemplam taxas específicas, como aqueles sobre cigarros ou bebidas.

No estudo, os pesquisadores fizeram um exercício para estimar as taxas de impostos caso todos os estados e municípios aderissem ao modelo IVA. Para manter a arrecadação atual, pelos cálculos dos autores, haveria um IVA final - incluídos União e todos os estados - com alíquota de 21%, associado a um IVV com alíquota de 4% e auxiliado por um novo IPI de 14% para o setor de combustíveis e de 10% para os setores de petróleo e gás, bebidas, fumo e veículos. Esses percentuais seriam suficientes para substituir a Cofins, o PIS/Pasep, o IPI, o ICMS e o ISS.

"É uma proposta que respeita o princípio federativo, sua adoção é voluntária pelos entes e de fácil aplicação, aos moldes do que já funciona no Canadá", explica Lozardo.  Também assinam o estudo os pesquisadores Melina Rocha Lukic,  Alexandre Ywata, Adolfo Sachsida e Carlos Wagner de Albuquerque Oliveira.

 
 

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