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TD 2450 - Uma Análise dos Custos e Benefícios da Entrada do Brasil no Acordo de Compras Governamentais da Organização Mundial do Comércio

Ignácio Tavares de Araújo Júnior , Brasília,fevereiro de 2019 


Este estudo faz uma avaliação de possíveis custos e benefícios resultantes da entrada do Brasil no Acordo de Compras Governamentais (Agreement on Government Procurement – GPA), da Organização Mundial do Comércio (OMC). Inicialmente, tal avaliação é feita a partir de um levantamento da bibliografia que trata dos efeitos das políticas de compras públicas não discriminatórias previstas no GPA. Em seguida será realizada uma análise econométrica para indicar como a entrada no GPA pode influenciar o uso, pelo governo, de bens e serviços importados. Por fim, serão realizadas simulações, em um modelo de equilíbrio geral computável, de possíveis cenários de impactos do GPA no Brasil. A literatura aponta que as principais vantagens de ingressar no GPA é o acesso ao mercado de compras governamentais de outros países, o aumento na transparência nos processos de compras e os consequentes ganhos de eficiência no setor público. Haveria certamente custos relacionados à adaptação das leis locais para dar igual tratamento às firmas estrangeiras e domésticas. Há também o receio de que a entrada no GPA pode gerar perdas de postos de trabalho devido à substituição de fornecedores locais por estrangeiros, apesar da teoria sobre o tema não prever esse resultado claramente. O estudo empírico aqui realizado indica que a entrada no GPA está, ao menos, correlacionada com um aumento na participação de importados nas compras do governo. A análise de equilíbrio geral indica que eventuais custos, em termos de perda de emprego e bem-estar na economia brasileira, resultantes da entrada no GPA, poderiam ser compensados pelo aumento nas exportações e pelos possíveis ganhos de eficiência do setor público.

Palavras-chave: compras governamentais; GPA; custos; benefícios.

This study assesses possible costs and benefits resulting from Brazil’s accession into the World Trade Organization’s (WTO) Government Procurement Agreement (GPA). Initially, this evaluation is based on a bibliographical survey that analyses the effects of the non-discriminatory public procurement policies. An econometric analysis will be carried out to indicate how entry into the GPA can influence the government’s use of imported goods and services. Finally, simulations of possible scenarios of GPA impacts in Brazil will be performed in a computable general equilibrium model. The literature points out that the main advantages of entering the GPA are access to the market of government purchases from other countries, increased transparency in procurement processes and consequent gains in efficiency in the public sector. There would certainly be costs related to adapting local laws to give equal treatment to foreign and domestic firms. There is also the fear that entry into the GPA can generate job losses due to the substitution of local suppliers by foreigners, although the theory on the subject does not predict this result clearly. The empirical study indicates that entry into the GPA is at least correlated with an increase in the share of imported government purchases. The general equilibrium analysis indicates that possible costs, in terms of loss of employment and welfare in the Brazilian economy, resulting from the entry into the GPA, could be offset by the increase in exports and by the possible efficiency gains of the public sector.

Keywords: government procurement; GPA; costs; benefits.

 

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