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18/03/2019 12:00
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TD 2454 - Convergência Regulatória na Integração Comercial Brasil-Argentina: os impactos da regulação e da normalização técnica sobre o comércio internacional 
Vera Thorstensen, Luís Fernando Tironi, Mauro Kiithi Arima Júnior e Tiago Matsuoka Megale , Rio de Janeiro,Março de 2019 

Este texto objetiva comparar os sistemas de regulação e de normalização técnica no Brasil e na Argentina para a análise do grau de convergência existente e possível entre ambos os países, pois a compreensão das características regulatórias e de normalização dos dois países é essencial para entender alguns dos problemas agudos do processo de integração no Mercado Comum do Sul (Mercosul). O exame de regulamentos, normas técnicas e instrumentos de convergência regional de Brasil e Argentina possibilita a comparação do nível de compatibilidade entre os arcabouços regulatórios de ambos, bem como permite a formulação de propostas de aprofundamento do processo de integração no âmbito do Mercosul.

Palavras-chave: Brasil; Argentina; regulamento; normas técnicas; TBT; Mercosul.

The present article aims to compare the regulatory and technical standardization systems in Brazil and Argentina, in order to examine the degree of convergence existing and possible between the two trade partners. Understanding the regulatory and standardization characteristics of the two countries is essential to analyze some of the acute problems of the integration process in Mercosur. The examination of regulations, technical standards and the regional instruments to regulatory convergence in these countries makes it possible to compare the level of compatibility between the two regulatory frameworks, as well as to formulate proposals for deepening the regional integration process within Mercosur.

Keywords: Brazil; Argentina; regulation; technical standards; TBT; Mercosur.

 

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