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26/08/2019 12:00
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TD 2503 - A Dimensão Político-Relacional das Políticas de Mercado de Trabalho no Brasil: a agenda deliberativa do Codefat

Sandro Pereira Silva, Rio de Janeiro, agosto de 2019

 

O objetivo deste texto foi analisar o papel político do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) no processo de coordenação e deliberação participativa no âmbito do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda (SPETR). Como insumos, foram analisadas as atas de todas as reuniões do conselho desde sua criação em 1990 até o final de 2016, identificando os assuntos sujeitos à deliberação. Verificou-se que, por diversas vezes, o Codefat precisou enfrentar interferências externas, gerando instabilidade em seu potencial deliberativo, em função do esforço de diferentes coalisões de interesse em ter maior controle sobre os recursos financeiros que circulam em torno do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Tais interesses, por sua vez, não advêm somente das representações ligadas ao capital e ao trabalho, uma vez que a representação governamental também atua ativamente para fazer valer interesses próprios, que se concentram, principalmente, nas discussões sobre a dinâmica orçamentária do FAT, no intuito de trazer para si o controle sobre receitas e gastos correntes. Nesse sentido, é possível afirmar a existência de uma sobreposição de espaços burocráticos de comando com diferentes estruturas de poder, o que configura na prática uma hierarquia de poder decisório.

Palavras-chave: deliberação participativa; sistema público de emprego; hierarquia de poder decisório; Codefat; FAT.

The purpose of this paper was to analyze the political role of the Deliberative Council of the Worker Support Fund (Codefat) in the process of coordination and participatory deliberation within the Public System of Employment, Work and Income (SPETR). As inputs, the minutes of all meetings of the council from its creation in 1990 until the end of 2016 were analyzed, identifying the matters subject to deliberation. It was found that on several occasions the Codefat had to face external interferences, generating instability in its deliberative potential, in function of the efforts of different coalitions of interest to have greater control over the financial resources that circulate around the Worker Support Fund (FAT). These interests, on the other hand, do not come only from representations related to capital and labor, since government representation also acts actively to assert its own interests, which focus mainly on the discussions about the budget dynamics of the FAT, in order to bring control over current revenues and expenses. In this sense, it is possible to affirm the existence of an overlapping of bureaucratic spaces of command with different structures of power, which in practice constitutes a “hierarchy of decision-making power”.

Keywords: participative deliberation; public system of employment; hierarchy of decision-making power; Codefat; FAT.

 

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