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30/10/2009 00:00

Segurança social no início do século 21

Daqui a sete anos, quando for realizado o grande evento olímpico Rio 2016, o Brasil poderá ser declarado país livre do analfabetismo e da pobreza extrema. Da mesma forma, também poderá deter o indicador de desigualdade equivalente aos países desenvolvidos, ou seja, índice de Gini abaixo de 0,4.

Marcio Pochmann

 Para que isso seja realmente alcançado, a nação precisa, ademais do crescimento econômico sustentável e acima de 4% como média anual, aperfeiçoar substancialmente o atual conjunto das políticas de segurança social. Em conformidade com a recente publicação do Ipea Brasil em Desenvolvimento, da série Estado de uma Nação, as políticas públicas sofreram significativas modificações que reestruturaram e ampliaram a abrangência e cobertura desde a Constituição Federal de 1988.

Do lado das políticas econômicas, por exemplo, percebe-se que ao Estado coube concentrar e modernizar diversos instrumentos de gestão fiscal e financeira voltados ao aperfeiçoamento da máquina pública. Do encerramento da antiga conta movimento no Banco do Brasil à criação da Secretaria do Tesouro Nacional, estabelecidos ainda antes da aprovação da Constituição cidadã, observam-se, posteriormente, os avanços alcançados na Receita Federal e na Secretaria do Orçamento Federal, bem como a maior transparência resultante da capacitação dos órgãos de fiscalização, acompanhamento e controle dos processos e recursos públicos (Advocacia Geral, Ouvidoria, Procuradoria, tribunais de contas, Controladoria e conselhos de participação popular).

Do lado das políticas sociais, constatase que o Estado inovou consideravelmente na estruturação das ações públicas voltadas ao bem-estar da população por meio da constitucionalização dos direitos sociais, acompanhada da verticalização setorial.

Noutras palavras, o avanço da conformação de grandes complexos públicos cada vez mais integrados operativamente em cada um dos setores das políticas sociais.

Exemplo da verticalização setorial das políticas sociais foi, originalmente, a montagem extraordinária do Sistema Único da Saúde (SUS), seguida, sucessivamente, de outras políticas sociais. Mais recentemente teve sucesso a organização vertical do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Para cada um dos setores verticalmente organizados das políticas sociais houve a especialização necessária das ações e do corpo funcional, acompanhada, geralmente, pela fixaçã o prévia, quando não vinculada, dos recursos orçamentários. Do contrário, as ações teriam de efetividade decrescente, sobretudo no contexto do medíocre desempenho econômico verificado especialmente até o início da décad a atual, abaixo da média anual de 3%.

A complexidade e a emergência totalizante da questão social no Brasil do começo do século 21 exigem um segundo movimento do Estado em direção da maior eficiência e eficácia das políticas públicas voltadas para a segurança social. Em síntese, o movimento de horizontalização do conjunto das políticas de proteção, promoção e infraestrutura social.

Com isso, o imperativo crescente da integração orçamentária e intersetorialização do conjunto das políticas públicas articuladas por ações matriciais no plano territorial.

Se o objeto da questão social é o enfrentamento da totalidade das vulnerabilidades da população, a ação governamental de médio e longo prazos exige não apenas e exclusivamente a ação setorial, mas, sobretudo, a matricialidade das políticas de segurança social 

É nesse sentido que o projeto de consolidação das leis sociais no Brasil assume importância estratégica, pois permitiria evitar o constrangimento da descontinuidade temporal das ações até o momento alcançadas pelas políticas públicas. Da mesma forma, possibilita a modernização e ampliação do alcance do aparelho de Estado em torno da racionalização de procedimentos e recursos, bem como da obtenção da maior efetividade, eficiência e eficácia do conjunto das políticas voltadas para a segurança social. 

MARCIO POCHMANN é presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O artigo foi publicado no jornal O Globo.

 
 

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