A GUERRA FISCAL DO ICMS

QUEM GANHA E QUEM PERDE

Autores

  • Ricardo Varsano Ipea

Palavras-chave:

ICMS, transações interestaduais, guerra fiscal

Resumo

Os estados brasileiros têm disputado entre si a recepção de novos empreendimentos. Tal disputa — a guerra fiscal — é travada mediante concessão, à revelia da lei, de incentivos financeiro-fiscais relacionados ao ICMS, o que vem prejudicando suas já deterioradas condições financeiras. Este artigo, partindo de conceitos básicos de finanças públicas, propõe um conjunto de condições que justificaria a concessão dos incentivos fiscais e mostra que, embora a concessão dos incentivos estaduais prejudique o país, desde a ótica de um governo estadual, as condições propostas são quase sempre satisfeitas. Discute-se a seguir a dinâmica perversa da guerra fiscal: as condições financeiras de todos os participantes deteriora-se — e, com elas, as condições locais de produção —, e as renúncias fiscais perdem seu poder de atrair empreendimentos. Ao final, os vencedores da guerra são os estados financeiramente mais poderosos, capazes de suportar o ônus das renúncias e, ainda assim, assegurar razoáveis condições de produção. Conclui-se que existem erros de sinalização econômica que criam divergências entre os objetivos nacionais e estaduais e entre a melhor estratégia de desenvolvimento do Estado a curto e a longo prazo. O principal ponto a corrigir é a sistemática atual de tributação das transações interestaduais. Caso se adote o princípio de destino nas operações interestaduais, além de outras vantagens,praticamente elimina-se a guerra fiscal.

Biografia do Autor

Ricardo Varsano, Ipea

Coordenador geral de estudos setoriais da Diretoria de Pesquisa do IPEA.

 

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Publicado

2022-09-16

Como Citar

Varsano, R. (2022). A GUERRA FISCAL DO ICMS: QUEM GANHA E QUEM PERDE. Planejamento E Políticas Públicas, (15). Recuperado de //www.ipea.gov.br/ppp/index.php/PPP/article/view/127