A POLÍTICA FISCAL DO GOVERNO LULA EM PERSPECTIVA HISTÓRICA:
QUAL É O LIMITE PARA O AUMENTO DO GASTO PÚBLICO?
Palavras-chave:
política fiscal, gasto públicoResumo
Em 15 anos, entre 1991 e 2006, o gasto primário do governo central terá aumentado de 14% para 2% do Produto Interno Bruto (PIB) no Brasil. Este artigo apresenta uma descrição exaustiva da política fiscal implementada no governo Lula, situando-a em perspectiva histórica, com ênfase nas transformações ocorridas a partir dos anos 1980 e na continuidade das políticas adotadas a
partir de 1999. Procura-se compensar a ausência de uma visão analítica baseada em uma modelagem, pela tentativa de emular uma literatura rica na apresentação de dados e que identifica os traços dominantes das tendências de longo prazo das variáveis fiscais. O objetivo é oferecer uma visão panorâmica, mas relativamente profunda, da situação fiscal do Brasil em meados da década
de 2000. Destacam-se: i) a obtenção de níveis de déficit público inéditos desde que o indicador das Necessidades de Financiamento do Setor Público (NFSP) começou a ser apurado no Brasil; e
ii) a trajetória da relação dívida pública – PIB, com uma ligeira queda depois de 2002. No lado negativo do balanço, mostram-se: i) o novo aumento da relação gasto público – PIB, repetindo
o que vem ocorrendo quase sistematicamente desde o começo dos anos 1990; ii) a piora do problema previdenciário; iii) a nova elevação da carga tributária; e iv) a continuidade da rigidez orçamentária e o baixo valor do investimento público. O artigo defende ainda a necessidade de se colocar um limite à expansão dos gastos sociais. A avaliação do período 2003-2006, portanto, no que se refere às contas públicas, é ambígua, combinando elementos positivos com outros que
estiveram longe de serem satisfatórios, ligados à expansão simultânea do gasto e da receita, o
que configura um típico caso do que se conhece como “spend-and-tax-policy”.
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