Um projeto de lei que prevê incentivo fiscal, por meio de dedução no IR (Imposto de Renda), para o apoio à preservação ambiental deve ser votado pela Câmara Federal ainda neste ano. Claramente inspirada na Lei Rouanet (voltada para a área cultural), a nova proposta - que tem sido chamada de IR Ecológico - fixa que pessoas físicas poderão destinar 6% do imposto de renda devido (a pagar) para projetos ambientais. No caso de empresas, o índice é de 4% e o valor é calculado sobre o lucro real.
Depois de passar pelo Senado e por três comissões da Câmara (Meio-ambiente, Finanças e Tributação e Constituição, Justiça e Cidadania), será submetido ao plenário. Se não houver emendas, caminha para que se transforme em lei.
O relator da matéria na comissão de Finanças e Tributação, deputado Carlos William (PTC-MG), avalia que não haverá dificuldades para a aprovação. Alexandre Prado, gerente de Economia da ONG (organização não-governamental) Conservação Internacional, também mostra otimismo.
Pesquisa feita com o setor empresarial apontou que as questões ambientais só não recebem mais apoio justamente por não terem incentivo fiscal. Segundo o gerente, muitos países desenvolvidos possuem leis de incentivo que já abrangem de cultura ao meio-ambiente, e as pessoas ou empresas podem escolher a área que querem apoiar.
Se a lei for aprovada, o orçamento do Terceiro Setor Ambiental, que gira no País em R$ 150 milhões ao ano, pode dar um salto. "Nos EUA, uma doação chega a US$ 200 milhões", disse Prado.
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