No interior de São Paulo, a mobilização da sociedade civil para aumentar as doações para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (Fumcad) vem obtendo bons resultados. É o caso de Santa Bárbara d'Oeste, que, mobilizando uma população de 200 mil habitantes, conseguiu arrecadar, em 2006, mais de R$ 500 mil para seu fundo; ou do município de Guarulhos, com 1,2 milhão de habitantes, que arrecadou mais de R$ 1 milhão.
Previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Fumcad é um mecanismo criado para reservar recursos voltados a programas e projetos de proteção aos direitos da criança e do adolescente. O Fundo é gerenciado pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) e pode receber doações de pessoas físicas e jurídicas durante o ano todo. Caso a quantia não ultrapasse 6% do imposto de renda devido da pessoa física e 1% do imposto da empresa, a doação pode ser abatida integralmente.
Aumentar a eficiência de arrecadação e aplicação dos recursos destinados ao Fumcad é um dos objetivos do Instituto para o Desenvolvimento do Empreendimento Social Sustentável - DESS, segundo Stéfano Carnevalli, gerente executivo do instituto. Entre as ações desenvolvidas pelo instituto, nos municípios da região, estão a reformulação da legislação que regulamentava o processo de repasse do fundo, a seleção de programas e projetos habilitados para receber os recursos, a determinação de prazos para o envio dos projetos ao CMDCA - ações que visavam evitar desvios de recursos e aumentar a credibilidade do fundo.
Desde 2003, o município de Santa Bárbara d'Oeste vem ampliando a arrecadação para o fundo. Uma campanha desenvolvida numa grande empresa da cidade visou à divulgação do Fumcad na instituição e para seus funcionários. A ação deu tão certo que, naquele ano, o fundo (que até então praticamente não arrecadava recursos) reuniu R$ 105 mil. Desse total, 96% vieram da empresa e de seus funcionários: os funcionários contribuíram com 40% do valor arrecadado e a empresa com os 60% restantes. No ano seguinte, a utilização dos recursos foi apresentada em um relatório detalhado de atividades e a campanha de incentivo à doação foi intensificada: o valor saltou para R$ 215 mil. Em 2005, a estratégia ganhou um importante parceiro: a prefeitura de Santa Bárbara, que passou a divulgar o Fumcad para outras empresas e seus empregados. Com isso, a arrecadação subiu para R$ 447 mil.
A cidade passou a enfrentar um novo desafio. Havia muito mais dinheiro disponível no fundo do que projetos e programas que atendiam aos critérios do CMDCA e que podiam receber os recursos. Para diminuir essa diferença, as organizações sociais da região foram capacitadas com cursos de elaboração de projetos de maior impacto. Em 2006, além dos R$ 200 mil que sobraram do ano anterior, foram arrecadados R$ 535 mil para o Fundo.
No município de Americana, ações semelhantes vêm sendo desenvolvidas desde 2005, quando a arrecadação para o Fumcad saltou de R$ 85 mil para R$ 167 mil. No ano seguinte, a cidade conseguiu atingir a meta de R$ 250 mil arrecadados. Para o gerente executivo do DESS, é fundamental ajustar a parte legal de repasse do fundo, antes de divulgar a possibilidade de doação. "Com isso, o Fumcad e o CMDCA ganham em credibilidade e, conseqüentemente, em recursos", afirma.
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