O Instituto Algodão Social (IAS) lançou, no dia 12 de julho, o Selo de Conformidade Social visando garantir a origem socialmente responsável do algodão produzido no Mato Grosso. O objetivo é mostrar ao mercado interno e externo que os produtores da região não estão utilizando mão-de-obra infantil ou escrava. "A Associação Mato-Grossense de Produtores de Algodão (Ampa), criadora do IAS, está saindo na frente para atender às exigência do comércio internacional. Países desenvolvidos, como França Itália, Inglaterra e Estados Unidos, querem um certificado de boas práticas sociais", afirma Félix Balaniuc, diretor executivo do Instituto.
A pressão internacional começou depois que fiscalizações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) encontraram graves irregularidades trabalhistas em várias fazendas do Mato Grosso, inclusive trabalho análogo à escravidão, fazendo com que alguns produtores fossem incluídos na "lista suja" do trabalho escravo. Nessa relação figuram empregadores que utilizaram esse tipo de mão-de-obra em suas empresas.
Para receber o "Selo de Conformidade Social" do IAS, o produtor de algodão tem que preencher 95 requisitos que comprovem a adequação à legislação trabalhista. Essas exigências foram definidas pelo próprio instituto e incluem segurança no trabalho, boas condições de alojamento, formalização de contratos e liberdade sindical. A fiscalização é feita por cinco equipes móveis do Instituto, que desde 2005 tem percorrido o estado orientando produtores a se adequarem às normas trabalhistas.
De acordo com Félix, a emissão do selo passa, no final do processo, por uma comissão formada pela Associação Brasileira de Indústria Têxtil e Confecção (Abit), Associação Nacional de Exportadores de Algodão (Anea) e por uma consultoria contratada pela entidade.
No selo emitido pelo IAS constará um código para que fornecedores contatem o instituto e tenham acesso ao processo pelo qual a fazenda passou para obter a certificação. Essas informações, contudo, não estarão disponíveis ao público.
Segundo estimativas do diretor executivo do instituto, cerca de 250 produtores já receberão o selo para a safra de 2006/2007. "Estimamos que, entre 60 e 70% dos nossos produtores vão se enquadrar nesses requisitos, de um total de 357 fazendas fiscalizadas pelo IAS". Dentro de 15 dias, de acordo com Félix, o primeiro produtor já receberá o certificado.
Críticas
Na opinião do gerente de projetos do Instituto Ethos Caio Magri, o selo lançado pelo IAS corre o risco de não alcançar a almejada aceitação internacional: "Não há possibilidade de um selo sem auditoria externa." Ele afirma que já há vários mecanismos internacionalmente reconhecidos que poderiam certificar a produção mato-grossense de algodão, como a norma Social Accountability 8000 (SA 8000).
Essa certificação, fornecida por uma organização não-governamental sediada nos Estados Unidos, garante a prática de boas relações de trabalho entre a empresa e seus fornecedores com seus empregados. "Eles [IAS] não estão contribuindo com a iniciativa de mecanismos que já existem de certificação de responsabilidade social de empresas."
Caio também critica o uso da expressão "Conformidade Social" no nome do selo: "Como se conformidade social fosse somente não haver trabalho escravo ou infantil. São duas questões importantes, mas não representam de forma alguma o conjunto de ações de responsabilidade social que uma empresa deve aplicar", afirma.
De acordo com Félix, a utilização da norma SA 8000 foi descartada por conta de seu alto custo, e também por exigir padrões ambientais e de gestão aos quais produtores ainda não estão preparados para se adequar. A direção do IAS também alega que não adotou procedimentos internacionais porque o alto custo restringiria a participação de pequenos produtores.
Para garantir a qualidade do processo de emissão do selo, o IAS firmou parceria com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que passará a avaliar os procedimentos adotados.
Pacto contra escravidão
Apesar de o uso de mão-de-obra escrava ou degradante ser um critério de imediata exclusão do produtor do processo de obtenção do selo, o IAS ainda não é signatário do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. Empresas e organizações que assinam esse compromisso - criado pelo Instituto Ethos e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) - se comprometem a manter o trabalho escravo longe de suas cadeias produtivas.
De acordo com membros do Conselho de Administração da entidade, isso ainda não aconteceu por questões burocráticas, e já está dentro dos planos da instituição aderir ao pacto nos próximos meses.
Fonte: Repórter Brasil |
