As organizações que implementam práticas de Responsabilidade Social de forma sistemática poderão obter, em breve, a certificação de seus sistemas de gestão com base na ABNT NBR 16001, Norma Brasileira publicada em dezembro de 2004. O processo de acreditação dos organismos certificadores já é possível, a partir da publicação, pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Sistema de Gestão da Responsabilidade Social.
O Regulamento foi aprovado por meio da Portaria nº 027, de fevereiro deste ano, atendendo a necessidade de se oferecer às organizações a possibilidade de serem certificadas por um processo regulamentado pelo Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC). Os dispositivos deste Regulamento deverão ser observados pelos organismos acreditados pelo Inmetro durante a avaliação dos organismos que buscarem uma certificação de terceira parte de seu Sistema de Gestão da Responsabilidade Social em conformidade com a ABNT NBR 16001.
Destinado a estabelecer os critérios para o programa de avaliação da conformidade para o Sistema de Gestão da Responsabilidade Social das organizações, o Regulamento relaciona, entre outros documentos complementares, além da ABNT NBR 16001:2004 - Responsabilidade Social - Sistemas de Gestão - Requisitos, o ABNT ISO IEC Guia 66:2001 - Requisitos gerais para organismos que operam avaliação e certificação/ registro de sistemas de gestão ambiental (SGA), a ABNT NBR 16002:2005 - Responsabilidade Social - Sistemas de Gestão - Qualificação de auditores; e, a NBR ISO 19011:2002 - Diretrizes para auditoria de sistema de gestão da qualidade e/ ou ambiental.
Os organismos que desejarem se credenciar como certificadores de sistemas de gestão de Responsabilidade Social com base na ABNT NBR 16001 obtêm a relação de todos os documentos necessários para a acreditação por meio do site do Inmetro.
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