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Norma ISO 26000 não será certificável

Representantes de mais de 70 países participam do processo de construção da ISO 26.000, com publicação prevista para 2009. O diferencial dessa ISO (Organização Internacional de Estandardização - International Organization for Standardization, em inglês), comparando com as normas das séries 9.000 e 14.000, é que não será certificável, ou seja, ela servirá apenas como um guia de diretrizes e não para conseguir selos e certificados de Responsabilidade Socioambiental pelas organizações. É uma ISO de Responsabilidade Social (RS).

Fátima Regina Colevate, técnica e coordenadora de Atendimento Corporativo e Desenvolvimento Social do Senac Campinas, acredita que, apesar de não ser um sistema de gestão e não ser certificável, esta ISO já nasce com credibilidade, porque irá contribuir para a implementação das práticas de RS em todo o mundo. "Pode-se entender que uma proposta de atuação tão ampla e profunda até de transformação das práticas e políticas vigentes não necessite realmente de um selo, ou de um carimbo certificador".

Sobre a ausência de um sistema de gestão na ISO 26.000, Aron Belinky, consultor em RS e Sustentabilidade e secretário executivo do Grupo de Articulação das ONGs Brasileiras na ISO 26.000 (GAO) e da ECO Press, afirma que "quando se certifica uma empresa por normas de sistemas de gestão, como nas séries  ISO 9000 ou 14000, o que é verificado não é o resultado que a empresa tem em termos de qualidade, nem em termos de impacto no meio-ambiente, mas sim a existência ou não de um sistema de controle desses fatores".

A ISO 26.000 será a referência para a prática da RS e a base para cobrança. Aron explica que uma ONG, por exemplo, poderá utilizar a norma para questionar a atuação de empresas que se julgam socialmente responsável. "O mesmo poderá acontecer de uma empresa para uma ONG", avisa.

Essa norma não se dirigirá apenas às empresas, mas também a qualquer tipo de organização. De acordo com Fatima, a ISO 26.000 representará um instrumento de contribuição para que as organizações realmente se pautem pela prática da RS, independente do setor que representam. "Penso que as práticas de RS incorporadas e implementadas com base nessa ISO pelas organizações pioneiras contagiarão outras que ainda não a adotem. É algo como uma 'corrente do bem'. Faço, percebo que é muito bom, conto e contamino os outros que passam a fazer e assim por diante", explica a técnica.

A técnica do Senac Campinas afirma que as organizações adotarão esta prática, porque os modelos atuais não servem mais. Há uma necessidade de exemplos inovadores que atendam às necessidades de todos, sem comprometer as gerações futuras, seguindo o conceito de sustentabilidade. "Todos os aspectos, culturas, segmentos e interesses foram pensados e serão contemplados. Aliado a tudo, temos a prevalência da ética e da transparência nas ações", pontua.

Não haverá certificação, mas as partes interessadas, os stakeholders, irão avaliar se e como as normas da nova ISO estão sendo aplicadas pelas organizações. Segundo Aron, a sociedade civil também atua como um verificador das normas. "É um desafio enorme para o Terceiro Setor se qualificar e se habilitar para participar. A norma ISO 26000 está sendo criada por um debate transparente e participativo entre os stakeholders", conta Belinky.

Sobre as organizações, Fatima observa a confusão que há no papel das organizações do Terceiro Setor, que representam um dos principais atores de transformação social. Ela acredita que o Terceiro Setor poderá se pautar pela norma ISO 26.000, além do Primeiro Setor. "Elas se questionam: qual é nosso papel? Para que estamos aqui? O que eu posso fazer para ajudar a melhorar o mundo?"

Processo de construção da ISO

De acordo com o Grupo de Trabalho Ethos (GT) para a ISO 26.000, em maio de 2006, durante a reunião internacional em Lisboa, Portugal, os alemães Maud Schmiedeknecht e Josef Wieland realizaram uma pesquisa com 107 experts - especialista que podem opinar - e observadores - participantes que acompanham as discussões, sem se pronunciar durante a elaboração dessa norma. Uma das questões se referia à expectativa sobre os tipos de organizações que teriam mais probabilidade de aplicar a futura norma. O resultado apresenta que as corporações multinacionais (88,5%) e as grandes empresas nacionais (76,9%) lideram o ranking. Em seguida estão as pequenas e as médias empresas (45,2%), os serviços públicos (42,3%), as ONGs (29,8%), as organizações governamentais (27,9%), as organizações de consumidores (23,1%) e os sindicatos (21,2%).

Para a construção dessa norma, a relação de gênero também é considerada. "Estamos indo bem, acho que está por volta de 54% de homens e 46% de mulheres agora, uma proporção bem próxima ao ideal", diz Aron. O consultor ainda informa: "temos mais países em desenvolvimento participando do processo".

Uma das preocupações do GT é criar um fundo para viabilizar a participação de pessoas, entidades ou segmentos da sociedade de países que não tenham recursos para estarem no processo. Todo o procedimento é aberto à participação multi-stakeholder, envolvendo seis segmentos da sociedade representados por consumidores, empresas, governo, organizações governamentais e organizações não-governamentais.

Esses agentes da sociedade participam do processo de duas formas: pelos Comitês Espelho Nacionais ou pelas organizações D-liaison, grupo de entidades internacionais ou regionais. "Cada país compõe um Comitê Espelho - cada país é espelho do outro, todos têm a mesma composição. Em cada país a ISO tem um representante. No Brasil, é a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)", explica Aron.

É a primeira vez que a liderança de um processo de criação da ISO é compartilhada entre um país em desenvolvimento, o Brasil (ABNT, Associação Brasileira de Normas Técnicas), e um país desenvolvido, a Suécia (SIS, Instituto Suíço de Estandardização - Swedish Standards Institute, em inglês). Outra novidade é um brasileiro, Jorge Reis Cajazeira, gerente corporativo de Competitividade da Suzano Papel e Celulose, presidir um grupo de construção de uma norma ISO internacional.

Aron observa que o Brasil, desde janeiro de 2005, está muito ativo nesse processo. Brasil e Suécia foram eleitos para a coordenação do processo, compondo o Comitê Espelho. "Tínhamos representantes de entidades da sociedade civil muito presentes. Cito o pessoal do Instituto Brasileiro de Defesa de do Consumidor (IDEC) , do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) , do Observatório Social. No setor privado, o Instituto Ethos já fazia um trabalho excelente. Mas a parte das ONGs estava vazia. Tinha pouca presença de entidades que tem histórico de base social, ambientalista, cujo foco dá conta dos segmentos. Foi daí que surgiu a idéia de constituir um fórum específico para discutir a ISO 26.000,", diz.

Em março de 2006, conta Aron, uma lista ampla de ONGs foi convocada a acompanhar o processo. No primeiro encontro, participaram cerca de 20 entidades e daí surgiu o Grupo de Articulação das ONGs (GAO), em julho do mesmo ano. Hoje, a GAO possui 75 entidades de segmentos diferentes de todo País.

O GAO funciona por meio de discussões em plataformas virtuais, difusão de informações, e pela participação nos fóruns sobre a ISO 26.000. "Ele é aberto a qualquer observador. Totalmente democrático e livre. A gente vem trabalhando em duas frentes: participar do processo de construção da norma dando sugestões e discutir se a proposta da ISO coincide com a opinião de movimentos sociais e de ONGs", diz Aron.

O consultor ainda menciona uma carta com sete pontos que irão nortear a atuação do GAO como representante nesse processo. Entre eles, estão: compromisso ético com o meio ambiente e a sociedade; promoção da cidadania global e da democracia; valorização da cooperação social e da solidariedade; valorização da autonomia da sociedade civil; participação efetiva das "partes interessadas" (stakeholders); consideração da esfera de influência/cadeia de valor; e valorização da transparência.

As entidades sociais poderão participar da construção desta norma por meio de seminários, debates e palestras. Um dos resultados desse trabalho foi a criação da Agenda Essencial das ONGs brasileiras para a ISO 26.000, que orienta a atuação da GAO nesse processo.

Para Fatima, participar do GT representa a preocupação com o tema responsabilidade social. "O fato de ser uma das 70 organizações que contribuíram para a elaboração da norma demonstra o quanto estamos engajados e preocupados com questões que contribuam para a implementação de novos e melhores modelos de condução dos negócios, independente do setor representado".

Fonte: Setor 3


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