Nota Técnica - Remunerações dos servidores civis ativos do Executivo federal (1999-2020)

Remunerações médias dos servidores federais civis ativos

Em 2020, havia aproximadamente 600 mil servidores civis federais ativos, em um universo de aproximadamente 12 milhões vínculos de trabalho no setor público ativos no país.⁵

De 1999 a 2020, a remuneração líquida mensal média passou de R$ 5,2 mil para R$ 7,4 mil, que representa uma elevação de 42%, em 21 anos (figura 1). A trajetória indica um aumento das remunerações a partir de 2004 a 2010 e estabilidade desde então.

Figura 1

Em 2020, 50% dos servidores receberam até R$ 5.922 e 90% receberam até R$ 13.992. A remuneração média do segmento que compõe os 10% com maior remuneração foi de R$ 19,1 mil, um aumento de 37% com relação ao ano 2000. Entre os 10% com menor remuneração, o líquido médio passou de R$ 1,1 mil, em 2000, para R$ 1,9 mil, em 2020, um crescimento de 72%.

Figura 2

Os servidores contratados por meio de Regime Jurídico Único são a maioria, embora o total absoluto e relativo tenha diminuído no tempo, e contratações celetistas e temporárias tenham se ampliado no período. O número total de celetistas ou servidores com vínculo temporário (excluídas a contratação de terceirizados) passou de 46569 para 96168, um aumento de 107%.

Figura 3

A remuneração líquida média mensal dos estatutários aumentou de R$ 5,3 mil para R$ 7,6 mil. A remuneração dos contratados pelo regime da CLT passou de R$ 5,2 mil para R$ 7,2 mil. Entre os trabalhadores com vínculo temporário, o valor médio passou de R$ 3,1 mil para R$ 3,6 mil. Registre-se, entre estatutários e celetistas, houve aumento dos valores médios de 2005 a 2010. Para as três categorias, os valores se mantiveram estáveis ou se reduziram, de 2010 a 2020.

Figura 4

A remuneração mais elevada é sempre a dos servidores em cargos com nível superior, significativamente acima dos servidores em cargos de Ensino Médio ou em cargos que pedem ensino Fundamental. Em 1999, a remuneração líquida média do primeiro grupo foi de R$ 6938, mais de 50% superior à média dos servidores com apenas o ensino secundário concluído. Em 2020, essa diferença se ampliou para 87%. De 1999 a 2020, os servidores que concluíram a graduação tiveram um aumento real de 22% na remuneração líquida média, frente a 8% daqueles com Ensino Médio e 10% dos que possuem apenas o Fundamental.

Figura 5

Em uma clivagem por cor/raça⁶ e por sexo, em toda a série homens brancos recebem remuneração média mensal superior às mulheres brancas. Estas, por sua vez, aparecem acima dos homens negros. As mulheres negras têm as menores remunerações médias.

Gráfico 6

A tabela 1 mostra os valores dos vencimentos líquidos médios dos homens brancos por ano, seguidos pela razão entre seus rendimentos e os de mulheres brancas, homens negros e mulheres negras, respectivamente. Em 1999, por exemplo, o salário líquido médio de um homem branco é 1,24 vezes mais alto que o de uma mulher branca. Em 2020, essa razão é de 1,13 vezes. Entre 1999 e 2020, portanto, houve ligeira queda da diferença salarial proporcional entre homens brancos e mulheres brancas, acompanhada por aumento da distância entre os primeiros e os homens negros, e queda com relação às mulheres negras.

Tabela 1 – Vencimentos líquidos médios dos homens brancos e razão entre seus rendimentos e os de mulheres brancas, homens negros e mulheres negras (1999-2020)

Os valores apontam também a interseção entre cor e raça para compreender aspectos da estratificação salarial e status ocupacional no Executivo federal. Por haver isonomia salarial entre cargos, o que ocorre é que a distribuição desigual dessas características atribuídas (cor/raça e sexo) se combina com atributos adquiridos (escolaridade, por exemplo), para explicar a distribuição das pessoas entre cargos com diferentes remunerações médias ou tipos de vínculos de trabalho . Em fevereiro de 2020, por exemplo, 62% dos servidores civis ativos do Executivo federal com nível superior eram brancos, frente a 30% de negros, enquanto, entre os que tinham até o Ensino Fundamental, 53% eram negros e 28%, brancos. Deve-se explorar de modo mais detalhado a composição dos ocupantes de cargos para avançar na análise dessas relações.

Em 2000, 29,5% do total dos valores pagos em salários foi destinado aos 10% com maior remuneração. Esse percentual caiu para 25,7%, em 2020. Os 10% com menor remuneração detinham 2,3% das remunerações líquidas, em 2000, e o percentual subiu para 2,6%, em 2020. Houve, portanto, um ligeiro movimento de desconcentração das remunerações entre os decis, no período considerado.

Gráfico 7

Para complementar a análise das remunerações, listamos como elas se distribuem entre os cargos do Executivo federal. As tabelas 2 e 3 contêm, respectivamente, os dez cargos com os maiores e menores salários líquidos médios em fevereiro de 2020, seus respectivos órgãos e quantidade de vínculos de trabalho. Excluímos da lista os cargos com menos de trezentos vínculos ativos. Entre os 10 cargos com maior remuneração encontram-se auditores fiscais e delegados da Polícia Federal, carreiras típicas de Estado. Entre os dez cargos com remunerações mais altas, quatro são vinculados ao Ministério da Economia (ME), dois a Polícia Federal (PF), um a Advocacia Geral da União (AGU) e um a Defensoria Pública da União (DPU), indicando a predominância de órgãos das áreas financeiro-administrativa e de segurança e jurídica entre as remunerações mais altas do funcionalismo do Executivo federal.

Tabela 2 - Cargos com os maiores salários líquidos médios mensais, seus respectivos órgãos e quantidade de vínculos de trabalho (fev./2020)

Os de menor remuneração, a seu turno, são em geral vinculados aos ex-territórios e à estrutura dos hospitais universitários. São cargos vinculados a funções mais operacionais, como auxiliares, motoristas e técnicos, além de cargos em via de desaparecimento, como o de datilógrafo. A décima remuneração média mais alta (R$ 19.011) é quase seis vezes maior que a décima mais baixa (R$ 3.178).

Tabela 3 – Cargos com os menores salários líquidos médios mensais, seus respectivos órgãos e quantidade de vínculos de trabalho (fev./2020)