Os dados deste conjunto apresentam informações relativa à distribuição dos ocupados no setor público por sexo, de 1986 a 2017. As informações são agrupadas e analisadas por Poderes, nÃveis federativos, regiões, unidades federativas.
A ocupação formal no Brasil aumentou entre os anos de 1986 e 2014, passando de 33,4 milhões de ocupados para 76,1 milhões. Nos anos de 2015 a 2017, entretanto, o mercado de trabalho sofreu os impactos da recessão econômica e reduziu novas contratações. Com isso, a ocupação formal regressou ao nÃvel de 2010, com 65,6 milhões de vÃnculos.
Esta regressão, entretanto, é consequência da volatilidade do emprego no setor privado, que reduziu seus vÃnculos formais de 63,4 milhões em 2014 para 53 milhões em 2017. No setor público, a ocupação se manteve estável neste mesmo intervalo temporal.
Na análise dos vÃnculos de trabalho no mercado em geral -- públicoe privado -- aponta a crescente inserção da mulher no mercado de trabalho. Em 1986, 32,1% dos postos de trabalho formais eram ocupados por mulheres; em 2017, esta proporção aumentou para 43,3% (gráfico 1).
Embora as últimas décadas tenham registrado aumento da participação feminina no mercado de trabalho, os problemas de segregação ocupacional e discriminação salarial continuam a ser ocorrer, no setor público e privado.
O setor público é majoritariamente ocupado por mulheres, mas esta predominância começou a partir do final dos anos 1980. Em 1986, a distribuição de ocupações no setor público era igual entre os sexos, entretanto, ao longo do tempo, a participação feminina na esfera pública cresceu, alcançando 59,3% das ocupações em 2017 (gráfico 2). Este crescimento está relacionado principalmente à expansão do emprego público municipal, onde a participação das mulheres no total de vÃnculso é maior.
As mulheres também possuem maior número de vÃnculos. Em 2017, havia em média 1,2 vÃnculos por mulher e 1,1 vÃnculos por homem, no setor público.
Em valores absolutos, o número de vÃnculos aumentou em todos os nÃveis administrativos na comparação entre 1986 e 2017. Este crescimento foi mais expressivo em nÃvel municipal, que passou de 2,09 milhões para 6,51 milhões de vÃnculos, em razão do aumento do número de municÃpios a partir da década de 90 (gráfico 3).
Em toda a série as mulheres constituem a maioria das pessoas ocupadas no setor público municipal, ao longo de toda a série. Mas esta participação aumentou ao longo do tempo e passou de 52%, em 1986, para 66%, em 2017 (gráfico 3). O mais provável - mas esta ainda é uma especulação - que esta expansão relativa no total de mulheres se relacione ao crescimento da contratação em ocupações predominante femininas, como é o caso de professoras e profissionais da área de enfermagem, tal como indicam as seções deste Atlas dedicadas às ocupações no setor público municipal (gráfico 3)
As mulheres também são maioria nas burocracias estaduais, oscilando entre 55% e 60% do total ao longo da série. Nos estados, contudo, esta distribuição foi mais estável, embora com crescimento do contingente de homens, nos últimos anos. Pode-se aventar, como hipótese, que o crescimento do contingente de pessoas ocupadas na área de segurança pública, majoritariamente masculino e expressivo no conjunto do serviço público estadual, se relaciona a este crescimento (gráfico 3).
No nÃvel federal, os homens são maioria em toda a série, principalmente pela presença do contingente de militares. A distribuição proporcional entre os sexos permaneceu relativamente estável, embora com maior oscilação nos números absolutos que os demais nÃveis. Os homens oscilaram entre 64% e 70% do total dos ocupados, mas não houve uma tendência linear de ampliação ou redução da distribuição entre sexos. Quando os militares são excluÃdos do cálculo, a maioria masculina persiste e representava 54% do total de vÃnculos civis federais, em 2017 (gráfico 3 e 5).Sugere-se ao leitor observar a seção metodológica para esclaricmento do método de construção da série histórica com o total de vÃnculos militares, desde 1986.
Em termos de distribuição entre os sexos, houve maior estabilidade e igualdade na proporção de homens e mulheres no Legislativo e Judiciário. No Poder Executivo, as mulheres se tornaram maioria cada vez mais ampla, e passaram de 50% para 62% dos vÃnculos. Ainda assim, no Poder Judiciário a ocupação feminina foi crescente e aumentou de 46% para 53% entre 1986 e 2017.
O crescimento da ocupação feminina no Executivo é, como já se mencionou antes, decorrente da combinação da expansão dos vÃnculos públicos no nÃvel municipal combinado com o fato de a contração de ocupações majoritariamente preenchida por mulheres ter se expandido neste nÃvel. Este é o caso das ocupações associadas à s polÃticas de bem-estar social e ao cuidado, a exemplo da ocupação 'enfermagem' ou 'professora'.
A série com vÃnculos desagregados por região geográfica aponta aumento da participação feminina principalmente na região Sul. Em 1986, a distribuição das ocupações públicas da região Sul tendia à igualdade entre os sexos, entretanto, a proporção de vÃnculos atribuÃdos à s mulheres cresceu de 51% para 65%, em 2017. A região Sul possui a maior ocupação proporcional de mulheres no setor público (gráfico 6).
A região Centro-Oeste, por outro lado, apresenta o menor Ãndice de participação feminina. Embora a presença de mulheres tenha crescido de 39,9% para 49,3% entre 1986 e 2017, esta é a única região com uma proporção inferior a 50% de ocupação de cargos públicos por mulheres. Em grande medida, este fenômeno se explica pela concentração de vÃnculos federais no Centro-Oeste, onde está BrasÃlia, combinado ao fato de ser no nÃvel federal que se encontra a maior proporção de homens no setor público. Sintomaticamente, a presença de mulheres em vÃnculos públicios no Distrito Federal é inferior a 30% dos vÃnculos (gráfico 6).
Na região Nordeste, a mulheres passaram de 39% a 41% entre servidores federais. CaÃram de 56% a 52% entre os servidores estaduais, bem como de 66% para 64% entre as servidoras dos municÃpios.
Na região Norte, as mulheres permaneceram sendo 39% do total dos servidores federais; caÃram de 58% a 55%, sendo sempre maioria, no nÃvel estadual, e caÃram de 66% para 61% no nÃvel municipal.
Na região Centro-Oeste, no nÃvel federal, as mulheres passaram de 24% a 22%; nos estados, subiram de 57% para 58% e no nÃvel municipal passaram de 64% para 66%.
Na região Sudeste o percentual de mulheres no setor público se manteve em 39%; no nÃvel estadual, passaram de 59% a 56% e nos municÃpios, subiram de 63% para 67%.
Na região Sul, as servidoras federais passaram de 42% a 44%, as servidoras estaduais subiram de 60% a 62% e nos municÃpios passaram de 65% a 69%.
A remuneração média do setor público espelha a mesma desigualdade nas remunerações observadas no setor privado. Nos três nÃveis, nos três poderes, e nos 32 anos da série, homens têm remuneraçõe média superior à remuneração média das mulheres; esta diferença aumentou nas últimas décadas. Em 1986, a média salarial dos homens no setor público brasileiro era 17,1% superior à das mulheres. Em 2017, esta diferença aumentou para 24,2% (tabela 1).
Apesar do ingresso na administração pública ocorrer via concurso, e a regra da isonomia proibir remuneraçà o desigual para a mesma função, em uma mesma unidade administrativa, os dados agregados fazer emergir este padrão estrutural de desigualdade.
A única situação na qual a remuneração média de mulheres é superior aos homens é no Executivo Federal, mas somente quando se incluem os militares. A preponderância de homens entre os soldados, que são maioria e recebem remuneração abaixo da média federal joga a média da remuneração de homens para baixo. Quando a média se aplica apenas aos servidores civis, a diferença a favor os homens reaparece.
No nÃvel municipal, a diferença das remunerações médias aumentou de 4,1% para 4,9%. Homens receberam remuneraçõa média de R$ 2.960 e mulheres receberam R$ 2.815.
No nÃvel federativo estadual, a diferença salarial entre homens e mulheres aumentou de 21,1% para 25%, em 2017. Neste ano, a remuneração média dos homens foi R$ 5.853 e a remuneração médias das mulheres foi de R$ 4.391 (gráfico 8).
No nÃvel federal, quando incluÃdos os militares, a remuneração média dos homens era 3% superior à s mulheres, em 1986 e passou a ser 11% inferior, em 2017. Quando calcula-se somente a remuneração dos vÃnculos civis.
Aplicando-se o recorte por Poderes, observa-se que a diferença na remuneração, sempre favorável aos homens, só não aumentou ao longo do tempo no Poder Judiciário. Em 1986, a remuneração média dos homens ocupados no judiciário era 14,2% superior à das mulheres. Em 2017, esta diferença diminuiu para 6,2%. Neste ano, homens com vÃnculo de trabalho no Judiciário receberam, em média, R$ 12.502, e as mulheres receberam, em média, R$ 11.721.
No Poder Legislativo, a diferença favorável aos homens se manteve praticamente estável nestas três décadas: aproximadamente 12%. Em 2017, a remuneração média dos homens foi de R$ 6.391 e a remuneração das mulheres foi de R$ 5.621.
No Poder Executivo, a diferença favorável aos homens subiu de 17% para 25%, no mesmo perÃodo. Em 2017, a remuneração media dos homens foi de R$ 4.571 e a remuneração média das mulheres foi de R$ 3.473.
A diferença favorável aos homens nas remunerações médias se mantém mesmo quando os nÃveis de escolaridade dos dois sexos é equivalente. Para retormar a classificação em 4 nÃveis de escolaridade -- ver seção sobre escolaridade -, obseva-se que, no nÃvel 1, fundamental incompleto, as mulheres receberam menos em toda a série. Para o nÃvel 2 -- fundamental completo ou médio incompleto -- o mesmo padrão se repete, bem como para os nÃveis 3 (até nÃvel superior incompleto) e nÃvel 4 (nÃvel superior completo).
Este controle dos nÃveis de escolaridade deveria, rigorosamente, também ser aplicado em cada um dos poderes, para que se possa compreender mais a fundo a natureza das disparidades remuneratórias observadas. Em todo caso, é somente com a análise detida das remunerações médias por ocupações é que se poderá compreender mais a fundo a origens daquelas disparidades remuneratórias e confirmar a hipótese de que trata-se da predominância de mulheres em ocupações com remunerações médias inferiores.