Critérios objetivos no processamento criminal por tráfico de drogas: Natureza e quantidade de drogas apreendidas nos processos dos tribunais estaduais de justiça comum

A pesquisa “Critérios objetivos no processamento criminal por tráfico de drogas”, de caráter quantitativo, consistiu na coleta de informações sobre natureza e quantidade de drogas a partir da consulta a cinco documentos-fonte dos processos criminais (da justiça comum) com decisão terminativa no primeiro semestre de 2019, em que haja réu indiciado, denunciado e/ou sentenciado por crimes de tráfico de drogas previstos na Lei 11.343/2006: auto de apreensão de substâncias, laudo pericial preliminar, laudo pericial definitivo, denúncia e sentença. Com isso foi possível verificar não só a natureza e quantidade de drogas envolvidas nos processos, mas também compreender de que maneira os diferentes atores referenciam essas informações em suas peças processuais.