Critérios objetivos no processamento criminal por tráfico de drogas: Natureza e quantidade de drogas apreendidas nos processos dos tribunais estaduais de justiça comum
A pesquisa “Critérios objetivos no processamento criminal por tráfico de drogas”, de caráter quantitativo, consistiu na coleta de informações sobre natureza e quantidade de drogas a partir da consulta a cinco documentos-fonte dos processos criminais (da justiça comum) com decisão terminativa no primeiro semestre de 2019, em que haja réu indiciado, denunciado e/ou sentenciado por crimes de tráfico de drogas previstos na Lei 11.343/2006: auto de apreensão de substâncias, laudo pericial preliminar, laudo pericial definitivo, denúncia e sentença. Com isso foi possível verificar não só a natureza e quantidade de drogas envolvidas nos processos, mas também compreender de que maneira os diferentes atores referenciam essas informações em suas peças processuais.
Autor
Danilo Santa Cruz Coelho
Alexandre dos Santos Cunha
Maria Paula Gomes dos Santos
Milena Karla Soares
Natalia Cardoso Amorim Maciel
Daniel Caldeira de Melo
Carla Rodrigues Costa de Araújo
Vinícius Vaz Nogueira
Victor Dantas de Maio Martinez
Henrique José de Paula Alves
26/05/2023
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