Critérios objetivos no processamento criminal por tráfico de drogas: Natureza e quantidade de drogas apreendidas nos processos dos tribunais estaduais de justiça comum

Critérios objetivos no processamento criminal por tráfico de drogas: Natureza e quantidade de drogas apreendidas nos processos dos tribunais estaduais de justiça comum

A pesquisa “Critérios objetivos no processamento criminal por tráfico de drogas”, de caráter quantitativo, consistiu na coleta de informações sobre natureza e quantidade de drogas a partir da consulta a cinco documentos-fonte dos processos criminais (da justiça comum) com decisão terminativa no primeiro semestre de 2019, em que haja réu indiciado, denunciado e/ou sentenciado por crimes de tráfico de drogas previstos na Lei 11.343/2006: auto de apreensão de substâncias, laudo pericial preliminar, laudo pericial definitivo, denúncia e sentença. Com isso foi possível verificar não só a natureza e quantidade de drogas envolvidas nos processos, mas também compreender de que maneira os diferentes atores referenciam essas informações em suas peças processuais. 


Autor


Danilo Santa Cruz Coelho

Alexandre dos Santos Cunha

Maria Paula Gomes dos Santos

Milena Karla Soares

Natalia Cardoso Amorim Maciel

Daniel Caldeira de Melo

Carla Rodrigues Costa de Araújo

Vinícius Vaz Nogueira

Victor Dantas de Maio Martinez

Henrique José de Paula Alves


26/05/2023




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