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A fim de debater a suspenção dos direitos de propriedade intelectual sobre as vacinas contra a Covid-19, a revista britânica The Economist publicou em 20 de abril dois artigos em que os argumentos favoráveis e contrários a essa medida são analisados.

Em defesa da quebra das patentes, Mariana Mazzucato (University College London), Jayati Ghosh (University of Massachusetts) e Els Torreele (Institute for Innovation and Public Purpose) argumentam ser necessário que as empresas que desenvolveram as vacinas considerem a medida para garantir vacinas a todos os países.

Elas fazem parte da People's Vaccine Alliance, uma iniciativa para desenvolver uma vacina gratuita a partir da suspensão dos direitos de propriedade intelectual sobre a tecnologia envolvida nesse desenvolvimento.

A propriedade intelectual é regida em nível global pelo Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS), um tratado da Organização Mundial do Comércio (OMC). Um grupo de países em desenvolvimento pleiteia adaptar o acordo com uma isenção de direitos, a fim de que as tecnologias patenteadas sejam usadas para fabricar e fornecer vacinas, diagnósticos, tratamentos e medicamentos similares.

Para elas, o feito tecnológico das vacinas contra a Covid-19 resulta de ação do setor privado com apoio público, da pesquisa básica aos subsídios maciços. Contudo, apontam que benefícios de saúde pública são prejudicados pela indisponibilidade das vacinas, cuja maioria das inoculações tem ocorrido em países desenvolvidos. 

Em seus argumentos, considerando que o acordo TRIPS contém cláusulas como o licenciamento compulsório por países que possuem capacidade de produção que preveem flexibilidade nas patentes, a suspenção da propriedade intelectual poderia mobilizar a capacidade coletiva de produção para imunizar 60% da população mundial ainda em 2021.

Para ler o artigo que defende a suspenção dos direitos de propriedade intelectual sobre as vacinas contra a Covid-19, clique aqui.

Argumentos contrários

Contrariamente a esses argumentos, Michelle McMurry-Heath, executiva-chefe da Biotechnology Innovation Organization, uma associação comercial do setor de biotecnologia, escreveu na The Economist que as vacinas contra a Covid-19 resultaram de décadas de pesquisa, em que a maior parte dos investimentos foi feita pela indústria farmacêutica, o que permitiu o rápido desenvolvimento dessas vacinas.

Segundo ela, antes que a pandemia termine, bilhões de dólares terão sido gastos em vacinas candidatas e terapias potenciais que nunca chegarão ao mercado ou gerarão receita, já que, diz, cerca de nove em cada dez falham nos testes clínicos, e dos cerca de 200 programas de desenvolvimento de vacinas contra o novo coronavírus, apenas dez estariam disponíveis hoje. 

Ela diz que a vacina ocidental mais rapidamente desenvolvida não contou com financiamento público, e que seus prazos foram encurtados por esforços privados de laboratórios, com infraestrutura e know-how acumulados por décadas, com garantias de proteção de propriedade intelectual para as descobertas realizadas.

Ela argumenta ainda que a escassez de vacinas deve-se aos ​​desafios de produção e distribuição, cuja complexidade faz com que poucas empresas possam produzir em escala com padrões rígidos de segurança, obstáculos que não seriam superados com a renúncia da OMC. 

Para ela, seria mais efetivo que os países tomassem uma posição firme sobre a liberação de estoques de vacinas nos países desenvolvidos, entre os quais os Estados Unidos, onde estima haver um excesso de oferta de centenas de milhões de vacinas até julho.

Pra ler o artigo contrário à suspenção dos direitos de propriedade intelectual sobre as vacinas contra a Covid-19, clique aqui.