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Casa Branca quer que tecnologias desenvolvidas nos Estados Unidos sejam fabricadas no país
Ordem executiva assinada em fins de julho orienta departamentos e agências federais de apoio à pesquisa a estenderem a exigência de produção nacional a acordos de licenciamento não-exclusivos
Publicado em 13/09/2023 - Última modificação em 13/09/2023 às 15h23
O presidente dos Estados Unidos Joe Biden assinou em fins de julho uma ordem executiva para tentar garantir que tecnologias inventadas a partir de pesquisas financiadas com recursos públicos sejam, tanto quanto possível, fabricadas no próprio país. A ordem orienta departamentos e agências federais de apoio à pesquisa a estenderem os requisitos existentes para uma gama mais ampla de acordos de licenciamento.
Os atuais requisitos estão especificados na Lei Bayh-Dole, de 1980, a qual permitiu que universidades, laboratórios nacionais e pesquisadores patenteassem, licenciassem e cobrassem royalties sobre invenções desenvolvidas com financiamento federal.
A legislação também especifica que se um titular de patente oriunda de pesquisa financiada com recurso público celebrar um acordo de licenciamento exclusivo com uma empresa para fabricar uma tecnologia que será comercializada nos Estados Unidos, então o produto também deve ser fabricado no país.
Se nenhum fabricante nacional for encontrado — algo comum, segundo especialistas em transferência de tecnologia —, o licenciante pode solicitar uma isenção à agência financiadora, um processo burocrático e demorado.
A exigência de produção nacional prevista na Lei Bayh-Dole não se aplica a licenças não-exclusivas — as quais o titular da patente pode assinar com várias empresas — ou a produtos vendidos no exterior. A exceção permite que um inventor receba royalties ao mesmo tempo que permite que um fabricante estadunidense, caso exista um, fabrique o produto.
A ordem executiva emitida pela administração Biden orienta os departamentos e as agências de fomento à pesquisa do país a alargarem a exigência de produção nacional a essas licenças não-exclusivas, o que pode ser feito por meio de uma “determinação de circunstâncias excepcionais”, ou DEC. A ordem da Casa Branca dá aos departamentos de Defesa; Saúde e Serviços Humanos; Transporte; Energia e Segurança Interna; à National Science Foundation (NSF) e à agência espacial (Nasa) 90 dias para deliberar sobre o assunto.
A orientação assemelha-se a um precedente estabelecido unilateralmente pelo Departamento de Energia (DOE) há dois anos. Em junho de 2021, o órgão decidiu estender a exigência de fabricação nacional a licenças não-exclusivas envolvendo todas as futuras tecnologias patenteadas desenvolvidas a partir de pesquisas financiadas por ele. A justificativa à época foi a de que “temos visto inúmeras tecnologias apoiadas pelo governo federal — como tecnologias solares e de armazenamento de energia, e semicondutores — sendo fabricadas em outros países que não os Estados Unidos”.
Desde então, aqueles que desejam licenciar quaisquer inovações financiadas pelo DOE devem encontrar um fabricante dentro do país ou solicitar uma isenção.
A medida, no entanto, pode travar o desenvolvimento de tecnologias apoiadas pelo DOE. Isso porque ela ignora o fato de que, para muitas tecnologias emergentes, não existe nenhum fabricante estadunidense adequado. “Não é como se houvesse várias opções e você escolhe uma em Bangladesh”, destacou à revista Science Stephen Susalka, CEO da Associação de Gestores de Tecnologia de Universidades (AUTM), que congrega 3 mil profissionais vinculados a 800 universidades, centros de pesquisa, hospitais, empresas e organizações governamentais em vários países e lhes oferece treinamento e apoio sobre mecanismos de transferência de tecnologia.
Uma pesquisa feita com 46 membros da AUTM em janeiro de 2022 verificou que metade pretendia reduzir seus investimentos em patenteamento de inovações financiadas pelo DOE.
Ainda não está claro até que ponto a administração Biden expandirá os requisitos de produção nacional. Na avaliação de especialistas ouvidos pela Science, é provável que o sistema permaneça mais ou menos como está.
No entanto, a ordem executiva sinaliza que a administração continuará tentando impor a exigência de produção nacional de forma muito mais ampla, o que pode criar uma nova burocracia para lidar com a subsequente enxurrada de pedidos de isenção, ainda que a ordem executiva se proponha a padronizar e melhorar esse processo.