Centro de Pesquisa em Ciência, Tecnologia e Sociedade

Instituído com o objetivo de garantir recursos para projetos de desenvolvimento científico e tecnológico, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) representou, em média, 33% dos recursos executados pelo governo federal em ciência e tecnologia no período 2011-2020.

O dado está na Nota Técnica nº 82, publicada em 14 de junho pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), que traz o estudo feito por André Rauen, diretor de Estudos e Políticas Setoriais de Inovação e Infraestrutura, e Priscila Koeller, do Centro de Pesquisa em Ciência, Tecnologia e Sociedade do Ipea, sobre a evolução dos recursos do FNDCT de 2020, com estimativas de sua arrecadação até 2024.

No documento, eles observam que, com o crescimento dos recursos do Fundo e a necessidade de promover ajustes fiscais conjunturais, ao longo do tempo foram instituídos mecanismos como o contingenciamento direto e a reserva de contingência, que inibiram sua completa utilização.

Para eliminar esses contingenciamentos e garantir a estabilidade de recursos para PD&I no Brasil, em março de 2021 foi aprovada a Lei Complementar nº 177, com o principal objetivo de garantir a continuidade e a previsibilidade desses recursos para o apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico e à inovação no país.

De acordo com os pesquisadores, os valores disponíveis para execução no FNDCT, baseados prioritariamente nos recursos dos fundos setoriais, devem saltar dos R$ 2,2 bilhões de 2020 para R$ 9 bilhões em 2024, em decorrência das novas determinações legais. 

A íntegra da Nota Técnica 82, com dados sobre a evolução da arrecadação, bem como a expectativa de recursos e execução do FNDCT, pode ser lida aqui.