2004. Ano 1 . Edição 1 - 1/8/2004

por Andréa Wolffenbüttel

Sete pontos comandam a agenda do Congresso no segundo semestre: Lei das Falências, Reforma do Judiciário,Parcerias Público- Privadas (PPP), Lei de Inovação Tecnológica, Lei de Biossegurança, Agências Reguladoras e Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial. É uma pauta fundamental para o aumento dos investimentos em infra-estrutura e o crescimento sustentável.

Aprovar as PPP e o projeto das Agências Reguladoras exigirá muita negociação.O projeto de lei das Agências pode ir para plenário em setembro, enquanto a discussão das PPP só avançará no Senado se houver garantia de que a novidade não porá em risco a Lei da Responsabilidade Fiscal.

A Lei das Falências voltará à Câmara porque foi alterada pelo Senado. A Lei de Biossegurança precisa passar em quatro comissões do Senado antes de chegar ao plenário. A Lei de Inovação Tecnológica começará a tramitar no Senado em agosto e poderá ser aprovada rapidamente.

O mesmo vale para o projeto que cria a Agência de Desenvolvimento Industrial.Tudo,espera-se, estará pronto em setembro. E está em contagem regressiva e em regime de urgência, ainda, o projeto de lei que regulamenta os consórcios públicos municipais.

Como se vê, os parlamentares terão muito trabalho num ano eleitoral, com 79 dos 513 deputados federais e quatro dos 81 senadores disputando prefeituras municipais.

Para estimulá-los a comparecer em Brasília haverá uma semana de esforço concentrado em cada mês.