2004. Ano 1 . Edição 2 - 1/9/2004

por Andréa Wolffenbüttel

Lei de Falências (PL 4.376/1993)
Aprovada no Senado, está em tramitação na Câmara dos Deputados e prevista para ser analisada durante o esforço concentrado da semana de 13 a 17 de setembro

Projeto de Emenda Constitucional (PEC paralela da Previdência 227/2004)
Foi votada em 1º turno na Câmara dos Deputados. Os destaques à votação serão analisados em plenário na semana de esforço concentrado de setembro.

Projeto de Lei que cria as Agências Reguladoras (PL 3337/2004)
Está na Câmara dos Deputados à espera de análise durante a semana de esforço concentrado de setembro. Depois de aprovada ainda terá de ir ao Senado.

Projeto de Emenda Constitucional da Reforma Tributária (PEC 255/2004)
Em fase de análise pela Comissão Especial de Reforma Tributária da Câmara dos Deputados.

Projeto de Lei da Biossegurança (PL 9/2004)
Em apreciação no Senado. Já foi aprovado pela Comissão de Educação e poderá ir diretamente ao plenário, dependendo de um pedido de urgência. É um dos principais projetos a serem votados na semana de esforço concentrado de setembro.

Reforma do Judiciário(PEC 29/2000)
Aprovada no plenário do Senado, ainda tem 165 destaques a serem analisados, o que está previsto para acontecer no esforço concentrado de setembro, depois da votação das medidas provisórias e da lei de informática.

Projeto de Lei de Informática (PL 32/2004)
Poderá se votado em plenário durante o esforço concentrado.

Projeto de Lei da Parceria Público Privada (PPP)
Está na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aguardando para entrar em pauta. Depois deve seguir para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O governo pretende incluir o tema na semana de esforço concentrado.