2004. Ano 1 . Edição 2 - 1/9/2004

por Andréa Wolffenbüttel

O Brasil apresentará à Comissão de Limites da Plataforma Continental da Organização das Nações Unidas, em Washington, entre os dias 30 de agosto e 17 setembro, a proposta que amplia a sua área marítima de soberania em 900 mil quilômetros quadrados, que passariam a integrar a Zona Econômica Exclusiva (ZEE).

A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar determina a soberania dos países sobre a faixa marítima e o seu subsolo a até 200 milhas da costa. Mas em alguns casos a Plataforma Continental ultrapassa essa distância, podendo estender a área de soberania a até 350 milhas. Para sustentar a reivindicação da área adicional será apresentado o Plano de Levantamento da Plataforma Continental (Leplac). Se aprovada, a ZEE brasileira passará a medir 4,5 milhões de quilômetros quadrados, área equivalente a mais de 50% da extensão territorial do Brasil. A Rússia já teve um projeto semelhante recusado. A Austrália apresentará sua proposta em novembro.