2005. Ano 2 . Edição 7 - 1/2/2005

por Andréa Wolffenbüttel

Biossegurança
Essa lei foi aprovada na Câmara no ano passado, mas sofreu alterações no Senado e agora está de volta para avaliação dos deputados. O relator espera que a lei seja votada até março, mas admite que o choque entre interesses econômicos e ambientais ainda não foi superado e o governo não definiu sua posição.

Agências reguladoras
Precisa primeiro ser apreciada pela Comissão Especial, para depois seguir para o Plenário da Câmara. As maiores polêmicas giram em torno da definição das atribuições das agências e dos ministérios. O relator da matéria espera que a lei seja votada ainda no primeiro semestre.

Reforma Política
Ainda em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, tem chance de ser votada em 2005, embora sofra oposição dos pequenos partidos políticos. Tem mais probabilidade de passar se o governo federal encampar o projeto.

Trabalho Escravo
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que trata da expropiação de terras onde for constatada a exploração de trabalho escravo, já foi aprovada em primeiro turno pela Câmara e deve ser incluída na pauta para votação em segundo turno. Apesar de ser de autoria do Senado, a PEC voltará para essa casa porque o texto original sofreu duas alterações. A primeira estende a validade da lei para as terras urbanas, e a segunda cria um fundo especial que receberá os bens de valor apreendidos daqueles que exploram trabalho escravo.

Reforma Tributária
Está sendo aprovada em etapas desde 2003. O maior objetivo em 2005 é conseguir unificar a legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que enfrenta forte resistência dos estados mais pobres porque se sentem prejudicados, já que a medida dificulta a concessão de vantagens fiscais às empresas que queiram se instalar em seus territórios. O líder do PFL no Senado prometeu obstruir sistematicamente a pauta até que a questão seja resolvida.

Reforma Processual
Filhote da Reforma do Judiciário,é composta de 23 projetos que visam simplificar o sistema de recursos e acelerar a tramitação dos processos na Justiça. As medidas alteram os códigos de Processo Civil, Penal e a legislação trabalhista, abrangendo pagamento de
precatórios, defensoria pública, justiça itinerante, direitos humanos e execução fiscal. Só nessa última categoria, as ações movidas pelo governo contra sonegadores e inadimplentes somam 500 bilhões de reais.