2005. Ano 2 . Edição 8 - 1/3/2005

por Andréa Wolffenbüttel

REFORMA POLÍTICA Foi a mais discutida desde a abertura do novo ano legislativo e pode ser votada ainda no primeiro semestre. O ponto de maior interesse é o da fidelidade partidária porque afeta a distribuição de cargos da Mesa Diretora e das comissões. O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, declarou ser favorável à proibição de troca de partido por quatro anos. A fidelidade partidária pode ser instituída simplesmente com alterações nos regimentos internos da Câmara e do Senado. Um ponto polêmico da reforma é o que restringe o funcionamento parlamentar dos partidos que tenham obtido menos de 5% dos votos válidos. O item está provocando uma chiadeira natural por parte dos pequenos partidos, incluindo o PP, do presidente da Câmara.

REFORMA SINDICAL O projeto de lei da reforma já foi entregue à Câmara, mas será votado somente depois de aprovado o Projeto de Emenda Constitucional que propõe alterações em artigos da Carta Magna que se referem à estrutura sindical. As principais mudanças propostas no projeto de lei são o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, que passaria a ser negociada entre sindicatos e trabalhadores; e o fim da unicidade sindical, ou seja, uma mesma categoria pode ser representada por mais de um sindicato.

REFORMA TRIBUTÁRIA Ainda há pendências para a conclusão da Reforma Tributária e há pressão por parte dos prefeitos para que elas sejam votadas, especialmente o aumento do Fundo de Participação dos Municípios e a unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

REFORMA DA PREVIDÊNCIA Na época da aprovação da Reforma da Previdência, o Congresso comprometeu-se a instituir, dentro de curto prazo, uma lei que amenizasse as perdas sofridas por servidores e aposentados. A lei não foi votada e agora senadores do PT pedem urgência no cumprimento da promessa.