2005. Ano 2 . Edição 10 - 1/5/2005

por Andréa Wolffenbüttel

Reforma tributária
É considerada a mais relevante para o Executivo e está em primeiro lugar na fila de votação. Um dos itens mais importantes é o aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que passaria de 22,5% para 23,5% ao ano. Isso representaria 1,2 bilhão de reais a mais para as prefeituras. O fundo é formado por parcela do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A mudança beneficiaria as cidades mais pobres porque o percentual que cada uma recebe varia de acordo com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do município. Quanto mais baixo o índice, maior o repasse. Por outro lado, a simplificação tributária e a unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) beneficiariam as capitais e as cidades maiores.

Reforma política
Precisa ser votada antes do final do ano para ser aplicada às eleições de 2006, mas é pouco provável que seja apreciada na íntegra. A intenção é dividir a proposta em diferentes etapas. A primeira delas, e que conta com maior apoio na Câmara, é a da fidelidade partidária. Ela impede as freqüentes trocas de partido pelos parlamentares e os obriga a votar de acordo com suas legendas. Pode ser implementada por meio de mudanças nos regimentos internos. Outros pontos polêmicos, como a lista fechada de candidatos, o financiamento público de campanhas e a estabilidade das coligações partidárias, devem ficar para depois.

Reforma orçamentária
Também precisa ser apreciada rapidamente para ser colocada em prática na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2006. As propostas visam agilizar a aprovação do Orçamento e trazer maior transparência ao processo. Para isso, o número de integrantes da Comissão Mista do Orçamento seria reduzido evitando as constantes faltas de quorum. O número de emendas individuais seria aumentado enquanto o das emendas coletivas seria diminuído, para deixar bem claro quem é responsável por qual alteração no Orçamento. Em compensação, as verbas oriundas das emendas individuais não sofreriam mais contigenciamento, como ocorre atualmente. O relatório da Reforma Orçamentária, do deputado Ricardo Barros (PP-PR), foi apresentado no dia 13 do mês passado.

Reforma sindical
Continua gerando muita controvérsia. O deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) prometeu colocar em pauta um projeto alternativo ao do governo, mantendo a unicidade sindical e a contribuição compulsória. Parlamentares de oposição pediram a retirada da Reforma Sindical da pauta de votação. Audiência pública realizada no mês passado, na Câmara dos Deputados, para debater o tema não chegou a consenso algum e não há solução à vista.

Reforma do judiciário
A Comissão Especial Mista destinada à regulamentação da Reforma do Judiciário tem 180 dias, a partir de 6 de abril, para analisar cerca de 400 propostas que tramitam na Câmara e no Senado. Entre os dispositivos a serem regulamentados, estão a destinação de custas ao Poder Judiciário, a federalização dos crimes contra os Direitos Humanos, a definição da competência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a revisão ou o cancelamento de súmula com efeito vinculante, e instrumentos que assegurem maior rapidez na tramitação dos processos.

Reforma universitária
Mesmo antes de chegar ao Congresso, a reforma já está provocando debates acirrados. As principais críticas acusam a proposta de ser intervencionista, de se preocupar excessivamente com os aspectos organizacionais das universidades em vez de cuidar da qualidade.