2005. Ano 2 . Edição 12 - 1/7/2005

por Andréa Wolffenbüttel

A decisão do governo de proibir a importação de pneus usados, tomada durante reunião da Câmara de Comércio Exterior no fim do mês passado, dificilmente vai conseguir pôr um ponto final na velha polêmica que envolve o tema. Primeiro, há um entrave regional: a sentença do Tribunal Arbitral do Mercosul continua obrigando o Brasil a receber pneus usados do Uruguai. Depois, há a reação de além-mar: a União Européia (UE) imediatamente apelou à Organização Mundial do Comércio contra as barreiras brasileiras à entrada de pneus usados. O problema é que, a partir de 2006, os países da UE não poderão mais depositar as carcaças em aterros sanitários, e muitos procuram solucionar o problema exportando os cerca de 80 milhões de pneus que são jogados fora todos os anos. Teoricamente, o Brasil não permite a importação de pneus usados, mas, como não há lei específica, diversas liminares autorizaram as transações, cujos volumes não param de crescer. A Associação Brasileira do Segmento da Reforma de Pneus reclama da quebra de contrato e alega que o setor será prejudicado, colocando em risco cerca de 1,6 mil empresas e mais de 80 mil empregos. Independentemente da entrada dos estrangeiros, o Brasil ainda não conseguiu equacionar o problema internamente. Os pneus são resíduos de difícil eliminação, não são biodegradáveis e sua queima libera substâncias tóxicas e cancerígenas. Além de servir de criatório para mosquitos transmissores de doenças tropicais, como a dengue. Todos os anos, aproximadamente 175 mil toneladas de pneus são descartadas no país.