2005. Ano 2 . Edição 14 - 1/9/2005

por Andréa Wolffenbüttel

Com grande parte da força de trabalho do Congresso voltada para as Comissões Parlamentares Mistas de Inquérito (CPMI), as reformas ficaram em segundo plano, com exceção da reforma política, que precisa ser votada até o final de setembro para vigorar nas eleições de 2006. A ordem de apreciação das diversas partes da reforma já foi estabelecida. O primeiro item da lista será a fidelidade partidária. Se for aprovada, a composição da Mesa Diretora da Câmara e das comissões permanentes será calculada pelo número de deputados eleitos em cada bancada. A medida visa inibir o troca-troca de partidos. Em seguida, será votada a proposta de emenda à Constituição que acaba com a obrigatoriedade da verticalização das coligações partidárias, isto é, os partidos não precisarão mais formar nos estados e municípios as mesmas alianças que são feitas em nível nacional. O terceiro item a ser analisado será o projeto de lei que estabelece o financiamento público de campanhas, cria o voto de legenda em listas preordenadas de candidatos, institui as federações partidárias, abranda a cláusula de barreira e muda as regras de pesquisas e de propagandas eleitorais.