Monitor das reformas |
2005. Ano 2 . Edição 16 - 1/11/2005 As diversas Comissões Parlamentares de Inquérito As diversas Comissões Parlamentares de Inquérito em funcionamento no Congresso continuam concentrando a atenção e os trabalhos de deputados e senadores. Entre as várias reformas que esperam para ser apreciadas e aprovadas, a eleitoral é a única que tem sido alvo de debates devido à Proposta de Emenda Constitucional (PEC), do deputado Ney Lopes (PFL/RN), que estende o prazo, até 31 de dezembro, para votação de leis que alterem o processo eleitoral do ano que vem. Caso a PEC seja aprovada, é quase certo que haverá mudanças nas regras eleitorais. Quanto às demais reformas, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, anunciou que a primeira a entrar em votação será a tributária.
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