2005. Ano 2 . Edição 17 - 1/12/2005

A reforma eleitoral ganhou novo fôlego depois que a Comissão Especial de Processo

por Andréa Wolffenbüttel

A reforma eleitoral ganhou novo fôlego depois que a Comissão Especial de Processo Eleitoral aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera as regras para o pleito do ano vem, incluindo o adiamento de 30 de setembro para 31 de dezembro do prazo para que seja feita qualquer mudança na lei eleitoral. O texto final da PEC institui as listas pré-ordenadas de candidatos, a adoção exclusiva de financiamento público para campanhas e o estímulo à fidelidade partidária, porém mantém a verticalização das coligações, instituída em 2002 pelo Tribunal Superior Eleitoral. Para que a votação seja concluída na Câmara, será preciso que a PEC seja aprovada em dois turnos pelo plenário. Se ainda sobrar algum tempo depois de tratar da reforma eleitoral, os parlamentares enfrentarão, antes do recesso, mais duas reformas que esperam na fila: a tributária e a sindical.