2012 . Ano 9 . Edição 74 - 31/10/2012

Direitos Humanos
Sistema de monitoramento de direitos humanos

Até o fim do ano, o Brasil terá um sistema integrado de monitoramento das ações de direitos humanos delineadas pelo governo federal, informou a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH). O dispositivo é desenvolvido pelo Ipea junto ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre outras instituições.

Segundo a ministra, o Conselho Nacional de Direitos Humanos já aprovou a criação de um grupo especial para a sociedade civil monitorar o sistema. O objetivo é realizar um levantamento para saber qual a melhor maneira de monitorar, ano a ano, informações sobre os direitos da população em áreas de saúde, moradia, segurança, presídios e penitenciárias, bem como a situação dos grupos com maior vulnerabilidade.


___________________________________________________________________________________

Estratégias de negociação
Relações entre política comercial e comércio exterior

Com objetivo compreender e examinar as estratégias de negociação comercial do Brasil no período 1995-2010, o Ipea publicou o Texto para Discussão (TD) Política comercial e política externa no Brasil: uma análise da estratégia de negociação comercial brasileira (1995-2010). O trabalho foi produzido por Ivan Thiago Machado Oliveira, técnico da Diretoria de Estudos e Relações Econômicas e Políticas Internacionais (Dinte). Nele, o autor analisa o papel do multilateralismo e do regionalismo e joga luz sobre fatores internos determinantes da política externa nas últimas décadas.

O texto está disponível na página do Ipea: www.ipea.gov.br


___________________________________________________________________________________

Aplicação de recursos
Gastos sociais aumentam 172% em 16 anos

Os gastos do governo federal na área social aumentaram de R$ 234 bilhões para R$ 638,5 bilhões em 16 anos, o que equivale a um crescimento de 172%. Essa é uma das conclusões da Nota Técnica Gasto Social Federal: uma análise da prioridade macroeconômica no período 1995-2010, divulgada pelo Ipea em setembro. Em termos de Produto Interno Bruto (PIB), é possível afirmar que o valor passou de 11,24% do PIB, em 1995, para 15,54% em 2010.

O estudo, disponível em www.ipea.gov.br, mensura o volume de recursos aplicado pelo governo federal nas políticas sociais e compara o montante efetivamente gasto nessa área diante do total de recursos mobilizados no período.

São onze as áreas que compõem os gastos sociais: previdência social geral, benefícios a servidores públicos, saúde, assistência social, alimentação e nutrição, habitação e urbanismo, saneamento básico, trabalho e renda, educação, desenvolvimento agrário e cultura.

Os gastos com a previdência, tradicionalmente a maior captadora de recursos, saltaram de 4,98% para 7,38% do PIB em 16 anos. Em valores correntes, subiram de R$ 103,7 bilhões para R $ 303,5 bilhões. No caso da educação, em 1995 os investimentos correspondiam a 0,95% do PIB. Há dois anos, chegaram a 1,11%. Já as despesas com habitação e urbanismo no período passaram de 0,11% do PIB para 0,81%.

___________________________________________________________________________________

Produção
A desindustrialização da economia brasileira

O processo de reprimarização da economia brasileira é um tema controverso por não existir um único e consagrado conceito de “desindustrialização”, além de haver possibilidades diversas para se interpretar os indicadores. Com o objetivo de contemplar o debate, o Ipea divulgou em setembro a 21° edição do Boletim Radar: tecnologia, produção e comércio exterior.

A publicação reúne cinco trabalhos sobre a questão. No primeiro, são apresentados indicadores clássicos de desindustrialização e as principais causas teóricas para a ocorrência desse fenômeno. Há também uma análise da evolução da produtividade do trabalho ao longo da última década.

Outro estudo aborda as dificuldades de competitividade diante de parceiros externos. Há ainda uma reflexão sobre os possíveis impactos da desoneração da folha de pagamento em setores selecionados pelo Plano Brasil Maior.

No último artigo, o debate sobre a ocorrência ou não de desindustrialização no Brasil é retomado a partir de dados sobre a redução da participação da indústria no PIB, sobre o aumento da participação das commodities na pauta de exportações e sobre o aumento das importações de manufaturados.

___________________________________________________________________________________

Justiça
Pesquisa traça perfil dos Juizados Especiais Federais

Por ocasião dos dez anos da criação dos Juizados Especiais Federais (JEFs), o Ipea divulgou um estudo que reúne os principais dados acerca do tempo de processamento das ações e dos profissionais que atuam no setor. A pesquisa buscou também captar a percepção desses atores sobre a prestação jurisdicional, mapear a estrutura e forma de organização, os mecanismos de acesso, as condições em que ocorre o funcionamento dos juizados em cidades do interior e os impactos da informatização nos processos.

Apresentada em setembro, a pesquisa foi feita em 231 JEFs de todo o país, a pedido do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF). Uma das conclusões é de que o tempo médio de duração de um processo nos JEFs é de 1 ano, 8 meses e 22 dias (631 dias), contados desde o protocolo inicial até o arquivamento. No entanto, quando há recurso nos processos, pode haver uma diferença de 480 dias a mais no tempo de processamento.

Outra informação revelada pelo Ipea é que, embora os juizados tenham sido criados para que o jurisdicionado acesse a Justiça sem precisar de advogado, mais de 85% dos usuários dos JEFs são representados por advogados.

A pesquisa mostra ainda que a Defensoria Pública da União está presente em apenas 0,97% das causas – em geral, somente nas grandes cidades. O percentual de autores que ingressam sem advogado é de 12,2%.

___________________________________________________________________________________

Sociedade
Estudo analisa a atuação do governo na área social

A 20ª. edição do Boletim Políticas Sociais: acompanhamento e análise, elaborado pela equipe da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc) do Ipea, registra e avalia a evolução da atuação do governo federal no setor. O exame inclui desde o marco institucional até os recursos gastos e a população beneficiada.

O estudo, disponibilizado no site do Instituto, possui nove capítulos, abordando previdência social, assistência social, saúde, educação, cultura, trabalho e renda, desenvolvimento rural, igualdade racial e igualdade de gênero. Esta edição aborda ainda o acompanhamento de políticas e programas sociais federais no último ano do governo Lula e já destaca as principais iniciativas tomadas em 2011 pelo governo Dilma Rousseff.

Cada capítulo trata dos fatos mais relevantes (inovações legislativas, mudanças institucionais, conferências e fóruns) ocorridos nesse período, das mudanças nas políticas e nos programas e dos principais desafios colocados para cada área.

O boletim traz ainda um artigo especial, com um balanço das mudanças promovidas no novo Plano Plurianual (PPA), que vigorará entre 2011 e 2015. O texto traça a evolução da iniciativa e discute sua contribuição para organizar o planejamento e a gestão pública.