2013 . Ano 10 . Edição 78 - 16/01/2014

Licitação
Estudo propõe uma nova lei de compras

A Nota Técnica A reforma da Lei 8.666/93 e do arcabouço legal de compras públicas no Brasil: contribuições do Ipea à Consulta Pública do Senado, divulgada no final de outubro, sugere a criação de uma nova lei de compras em que a base seria a Lei nº 12.462, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC).

Os técnicos Eduardo Fiuza e Bernardo Medeiros, autores da nota, propõem a criação de agência normativa de compras, de agência executiva de compras centralizada e carreiras de níveis médio e superior especializada em compras públicas. Pela proposta, a nova lei irá favorecer a efi ciência, a inovação, a competição e melhor relação custo-benefício para a administração pública, além dos princípios de economicidade. E, sobretudo, um fi m nas constantes mudanças e adaptações. Em 20 anos, a Lei 8.666/93, que direciona compras públicas e institui maior rigidez em licitações, foi alterada por 61 medidas provisórias e 19 leis.


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Reconhecimento
Pesquisadores do Ipea são premiados em três áreas

Com trabalhos sobre criminalidade, informalidade e fundos regionais de financiamento, três pesquisadores do Ipea receberam os principais prêmios de economia do país em dezembro de 2013.

O diretor de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia do instituto, Daniel Cerqueira, foi agraciado com o Prêmio BNDES de Economia 2013 por sua tese Causas e consequências do crime no Brasil, com informações sobre a trajetória histórica desde 1981 dos homicídios e de indicadores sobre prevalência de drogas ilícitas, bebidas alcoólicas, armas de fogo, entre outros.

Gabriel Ulyssea, coordenador de Trabalho e Renda do Ipea, venceu o prêmio Haralambos Simeonidis 2013, da Associação Nacional de Pós-Graduação em Economia (Anpec). Orientada pelo Nobel de Economia James Heckman, sua tese Essays on the Informal Sector (Ensaios sobre o Setor Informal) avalia e simula os potenciais de diferentes políticas e o comportamento das empresas brasileiras, tanto na contratação de funcionários com ou sem carteira de trabalho como no registro ou não dos negócios no CNPJ. A tese de Cerqueira também vencera o Haralambos em edição anterior.

Com um artigo sobre os Impactos Econômicos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) entre 2004 a 2010, o técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea Guilherme Mendes Resende recebeu uma Menção Honrosa no Prêmio Tesouro Nacional 2013. Resende estuda o FNE e também os fundos de fi nanciamento do Norte (FNO) e Centro-Oeste (FCO), principais instrumentos da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).
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Publicação
Recorte geográfico contra a desigualdade regional

Os avanços socioeconômicos recentes no Brasil seguem por linhas variáveis, até mesmo em quesitos geográficos. Incorporada ao calendário anual de publicações do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a série Brasil em Desenvolvimento, em sua edição lançada em dezembro de 2013, abordou o Desenvolvimento Inclusivo Sustentável: um recorte territorial. Dividida em três volumes, com a participação de 60 autores em 30 capítulos, a obra investiga a dinâmica territorial brasileira das últimas décadas e as políticas públicas necessárias para lidar com um desenvolvimento espacialmente equilibrado no país.

Os temas estudados sob o prisma espacial na publicação são diversos: crescimento econômico, migrações, movimentos pendulares, favelização, localização de trabalhadores qualificados, educação, saúde, cultura, divisão de municípios, distribuição de recursos fiscais, arranjos federativos, biodiversidade, choques climáticos na agricultura, turismo, comércio exterior, armas de fogo, homicídios, entre outros. Além de resultados para o Brasil, os estudos geraram dados específi cos para regiões, estados, municípios, biomas e outros recortes territoriais.

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Renda
As contradições da aposentadoria

Entre os anos de 1940 e 2010 houve aumento considerável de brasileiros com mais de 60 anos. Em 2010 já eram contabilizados 20,6 milhões de pessoas nessa faixa etária e a expectativa é a de que em 2040 esse número chegue a 57 milhões ou 28% dos brasileiros. As pesquisadoras Ana Amélia Camarano, Solange Kanso e Daniele Fernandes, do Ipea, autoras do texto Envelhecimento Populacional, Perda da Capacidade Laborativa e Políticas Públicas Brasileiras entre 1992 e 2011, discutem as consequências da transferência de recursos públicos e privados, visto que essa população deixa de gerar renda e passa a ser dependente financeira. O estudo aponta contradições em relação à reposição de renda mediante a perda da capacidade de trabalho da população idosa. Como exemplo é citado o fato de brasileiros receberem o benefício da seguridade social antes de perderem a capacidade de trabalhar.


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Salários
O impacto dos pisos

Os Efeitos dos Pisos Salariais Estaduais Sobre o Mercado de Trabalho: Uma Nova Abordagem Empírica. Este texto para discussão, de autoria de Carlos Henrique Corseuil, Miguel Foguel e Marcos Hecksher, do Ipea, avalia o impacto dos pisos salariais no Brasil. O estudo aborda variáveis de proporção de empregados com remuneração inferior ao valor do piso de referência, taxa de emprego, taxa de informalidade e hiato salarial entre empregados com e sem Carteira de Trabalho assinada.

A avaliação feita nos estados do Paraná e São Paulo destaca três grupos com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os autores concluem que nessas localidades houve aumento na remuneração dos trabalhadores que recebiam abaixo do piso salarial estipulado, sem que a oferta de empregos diminuísse nem o mercado informal aumentasse.
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Minha Casa, Minha Vida
Programa satisfaz os beneficiários

O estudo Casa Própria: Capital Residencial & Qualidade de Vida, apresentado na segunda quinzena de novembro pelo ministro-chefe interino da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) e presidente do Ipea, Marcelo Neri, e pelo ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, avalia o nível de satisfação dos beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida.

A amostra, realizada em 7.620 domicílios, revela que o índice de satisfação com a moradia é de 8,8 em uma escala de 0 a 10. O índice da pesquisa que obteve pior nota foi o valor da prestação, que alcançou 7,9. Além da satisfação com a casa própria, o estudo identificou que os maiores beneficiários do programa são mulheres negras e que o comprometimento da renda com a moradia é de 19,1%.
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Finanças
Dívidas públicas

A pesquisa Dívidas Estaduais, Federalismo Fiscal e Desigualdades Regionais no Brasil: Percalços no Limiar do Século XXI, de Alexandre Manoel Ângelo da Silva, Aristides Monteiro Neto e José Carlos Gerardo, do Ipea, discute o impacto das dívidas estaduais nos governos e como acontece a repercussão dos subsídios no federalismo fiscal brasileiro.

Um primeiro aspecto analisado são os subsídios de dívidas estaduais e a identificação dos beneficiários. O outro é a avaliação da capacidade dos estados de atuarem sobre políticas públicas, baseados em esforços próprios de investimento público. Uma das pretensões do estudo é a discussão das condições para que os governos dos estados protagonizem seus caminhos de investimento assim que consigam o ajustamento das finanças