2015 . Ano 12 . Edição 83 - 19/06/2015

INCLUSÃO

Travestis e transexuais podem usar nome social em boletins policiais

O Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/ LGBT) estabeleceu normas para que a pessoa possa usar seu nome social ao registrar um boletim de ocorrência em delegacias ou unidades de polícia em todo o Brasil. A informação deve ser declarada ao policial no momento do registro da ocorrência. O nome social é usado pelos travestis e transexuais para se identificarem e serem identificados pela sociedade. A resolução é uma forma de dar visibilidade aos crimes violentos praticados contra a população LGBT.

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DIREITOS

Quilombolas terão acesso à energia elétrica

Situada no norte goiano, a maior comunidade quilombola brasileira, o território Kalunga, irá receber energia elétrica por meio de uma parceria entre a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Companhia Energética de Goiás (CELG). Reconhecido como sítio histórico, o território Kalunga abrange as regiões de Cavalcante, Monte Alegre e Teresina de Goiás.

Além de ser parte do patrimônio histórico e cultural, o território ocupa uma área de 272 mil hectares, com cachoeiras, nascentes e a maior parte de Cerrado preservado do mundo.

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TRÁFICO DE PESSOAS

Projeto agiliza investigação de crimes

 A Câmara dos Deputados aprova o Projeto de Lei 7370/14 para reforçar o combate ao tráfico de pessoas. O objetivo é simplificar o acesso da polícia e do Ministério Público a dados de telefonia e internet para agilizar a investigação dos crimes e coibir o tráfico nacional e internacional de pessoas.
Pela nova lei, as empresas de telefonia podem ser acionadas pela polícia para repassar dados e informações cadastrais da vítima ou de suspeitos de crimes como o tráfico de pessoas, extorsão mediante sequestro e envio de criança ao exterior para adoção sem o trâmite legal.

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AGENDA

Câmara define prioridades para o turismo

As prioridades para o setor do turismo brasileiro foram debatidas pela Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados. Entre os temas apresentados como essenciais destacam-se a qualificação de mão-de-obra para o setor, regulação, investimento em infraestrutura turística e promoção do país nacional e internacionalmente, tendo em vista a realização dos jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016. O turismo pode ser um agente benéfico para o atual período da economia do país, em especial para a geração de novos empregos, melhora da renda e para o desenvolvimento regional.

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TRATAMENTO

Aprovado novo remédio contra a hepatite

O simeprevir – um dos tratamentos mais eficientes e inovadores existentes hoje no mundo para o combate à hepatite C – acaba de ser aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A medicação será incorporada ao Sistema Único de Saúde (SUS) ainda em 2015 e a expectativa é de que aproximadamente 60 mil pessoas sejam beneficiadas. Em janeiro deste ano, outro remédio foi aprovado, o daclatasvir, e na lista de análise está o sofosbuvir. Juntas, as três medicações são uma arma poderosa contra a doença. A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) ainda analisará os medicamentos antes de disponibilizá-los para os pacientes. O Brasil será o primeiro país a adotar a medicação na rede pública.

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MAPEAMENTO

Municípios brasileiros estão em alerta para casos de dengue

O mapa da dengue aponta que 340 municípios brasileiros estão em situação de risco para epidemias e 877 em estado de alerta. O Levantamento Rápido de Índices para Aedes Aegypti, realizado entre os meses de janeiro e fevereiro de 2015 em 1.844 municípios, revelou aumento de 26% no número de casos da doença em relação ao mesmo período de 2014. A maior concentração de municípios com casos de epidemia de dengue está na Região Nordeste (171), seguido do Sudeste (54), Sul (52), Norte (46) e Centro-Oeste (17).

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TRABALHO

Ferramenta online passa a ser obrigatória

A partir de abril, os trabalhadores que forem fazer o Requerimento do Seguro-Desemprego e Comunicação de Dispensa precisarão utilizar– obrigatoriamente – a ferramenta on-line Empregador Web. A medida é uma determinação do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) para agilizar o atendimento aos trabalhadores que fizerem o requerimento do benefício. A ferramenta foi criada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pode ser acessada por meio do Portal Mais Emprego do MTE. Entre outros benefícios, a ferramenta permite a redução de gastos com aquisição de formulários e garantia na autenticidade das informações prestadas.