2015 . Ano 12 . Edição 85 - 20/01/2016

LEIS

Ipea sugere modelos de organização judiciária

Pesquisadores do Ipea apresentaram uma série de propostas ao presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o desembargador José Renato Nalini, com o objetivo de aprimorar a gestão e os processos do tribunal. Os estudos apresentados pelos técnicos compararam diversos modelos utilizados em Juizados Especiais em termos de efetividade, eficiência, qualidade das decisões, cultura organizacional, além de avaliar como o relacionamento entre instituições impacta as atividades realizadas nos juizados. Os pesquisadores apontam que existem modelos inovadores sendo aplicados nas comarcas paulistas, porém, não são compartilhados com os demais órgãos. O tipo de processo e a celeridade nos julgamentos também foram destacados. Entre os temas julgados, os mais comuns são crimes de roubo e processos de indenização em geral, com destaque para os que possuem relação com direitos do consumidor: contratos bancários, planos de saúde, telefonia e fornecimento de energia elétrica. O tempo de julgamento varia entre 246 e 326 dias de duração. A ideia é que os dados do Ipea ajudem na construção de melhores práticas para 2016.

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CRÉDITO

Reformulação do modelo de financiamento estudantil

Possibilitar que recém‑graduados quitem suas dívidas de crédito estudantil com base em sua renda após a formatura é a proposta de um estudo do Ipea publicado na 41ª edição do Boletim Radar: tecnologia, produção e comércio exterior. A pesquisa lança alternativas às políticas de crédito existentes. Por esse sistema, se a renda do beneficiário aumentar, a amortização do saldo devedor também aumenta. O contrário acontece se a renda diminuir. Essa é uma proposta para reformular o atual Fies, que não leva em conta as condições econômicas do beneficiário. Além disso, o sistema propõe o financiamento do custo de vida durante os estudos em tempo integral e o redesenho de modalidades do Fies que não foram implementadas ou não se mostraram viáveis no formato inicialmente planejado, como o Fies Técnico e o Fies Empresa.

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MERCADO DE TRABALHO

Administração pública registra queda na ocupação

Análise comparativa entre o primeiro semestre de 2014 e o mesmo período de 2015 mostra que os setores que mais sofreram com a desocupação foram os da administração pública, com um decréscimo de 10,3% em seu quadro de servidores, enquanto o setor de serviços, por exemplo, teve um aumento de 4,2% no mesmo período. Além disso, a taxa de desocupação sofreu uma variação de 6,5% para 8,3% entre o quarto trimestre de 2014 e o segundo trimestre de 2015. É o que mostra a 59ª edição do Boletim Mercado de Trabalho, embasado nos dados da PNAD Contínua/IBGE, que permite uma análise nacional do desemprego em períodos trimestrais. Quando o assunto é gênero, os mais atingidos pela falta de emprego foram os homens, com uma taxa de 17,4%, enquanto as mulheres totalizaram 14,3%. Para as próximas análises, espera‑se uma melhoria no cenário, em especial, devido às ações governamentais como o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) e o Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social.

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PRÊMIOS

Iniciativas do Ipea são reconhecidas em diversas categorias

Pesquisadores do Ipea tiveram seus trabalhos reconhecidos em 2015.A plataforma Atlas do Desenvolvimento Humano, iniciativa do Ipea com a Fundação João Pinheiro e o PNUD, recebeu a menção honrosa do Prêmio Excelência em Governo Eletrônico. Outro trabalho premiado foi o do técnico Guilherme Mendes Resende, na 19ª edição do Prêmio Banco do Nordeste de Economia Regional, pelo estudo Avaliação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste: uma análise espacial por tipologia da PNDR entre 1999 e 2011. Já os dois primeiros lugares do concurso de Monografia e Finanças Públicas do XX Prêmio Tesouro Nacional foram para dois pesquisadores do Ipea. Sergio Wulff Gobetti e Rodrigo Octávio Orair receberam a primeira colocação com o estudo Progressividade tributária: a agenda esquecida. Edison Benedito da Silva Filho conquistou o segundo lugar com a pesquisa Concessões no Setor de Infraestrutura: propostas para um novo modelo de financiamento e compartilhamento de riscos.

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TERRITORIO

Construção da favela pela percepção dos moradores

Aproximadamente 70 mil pessoas, segundo o IBGE, moram no Complexo do Alemão, conjunto de favelas da Zona Norte do Rio de Janeiro. Para entender como esse espaço foi ocupado, o estudo A Gramática da Moradia no Complexo do Alemão: história, documentos e narrativas, de Patrícia Couto e Rute Imanishi, propõe uma análise das formas de fixação que ultrapassam o tradicional composto triangular compra, aluguel e invasão como recursos para acesso à moradia. Entre as definições encontradas pelas pesquisadoras e definidas pelos moradores, estão: ocupação consentida; invasão coletiva; invasão para venda (“faveleiro”); loteamento e venda informal. A busca por melhores empregos e o acolhimento de parentes já residentes na localidade são declarados como os pontos mais motivadores da migração de seus moradores, que, em sua maioria, são ex‑residentes de zona rural.

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MEIO AMBIENTE

O catador como protagonista em políticas públicas

No Brasil, 927 municípios têm programas de coleta seletiva de lixo. Em 2010 foi implementada a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que inseriu os catadores nos sistemas de gestão integrada dos resíduos sólidos. Os movimentos ambientais foram contemplados na política com a coleta de materiais recicláveis, reutilização e reciclagem. Diante disso, o Relatório de Pesquisa do Ipea Boas Práticas de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos e de Logística Reversa com a Inclusão de Catadoras e Catadores de Materiais Recicláveis apresenta indicadores de boas práticas de gestão de resíduos sólidos urbanos que podem ajudar a intensificar políticas voltadas à reciclagem com inclusão social baseadas nas experiências de catadores e catadoras, além de contribuir para que as políticas sociais, econômicas e ambientais em torno da gestão dos resíduos sólidos sejam construídas para ampliar e sustentar a PNRS.