2005. Ano 2 . Edição 8 - 1/3/2005

O debate em torno da proposta do governo para a reforma do ensino superior no país começa a se acirrar. Há muitos interesses em jogo e o embate promete ser duro.
 

Por Maysa Provedello, de Brasília

O governo Lula resolveu pôr a mão num vespeiro ao apresentar um projeto de reforma do modelo da universidade brasileira, instituição que envolve uma comunidade de quatro milhões de pessoas, entre alunos, professores e funcionários. A idéia de mudança mexe com as expectativas e sonhos de toda a população, e não só isso. Afeta diretamente a estratégia de futuro para o país.

É um terreno pantanoso, que só foi revolvido duas vezes no século passado, com as reformas de 1931 e 1968, ambas durante períodos de autoritarismo. Desta vez, a proposta de mudança é feita com base democrática e dela podem participar todos os segmentos interessados, uma vez que o caminho escolhido pelo Ministério da Educação (MEC) foi o de máxima exposição ao abrir debates sobre o tema durante o ano passado.

Entre fevereiro de 2004 e janeiro de 2005, foram realizadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), designado pelo governo para conduzir o debate nacional sobre o assunto, pelo menos 400 reuniões sobre o tema. O resultado disso foi a apresentação de um anteprojeto para consulta pública, que receberá sugestões de modificações até o fim de março.

Também foram adotadas recentemente algumas medidas que criam uma espécie de ponte para que seja possível a implementação do projeto, depois de aprovado. Após o período de consulta, os técnicos do MEC vão trabalhar na redação de um projeto de lei que passará pela Casa Civil para, só então, chegar ao Congresso Nacional, quem sabe até o final do ano. Depois disso, começa o longo caminho da tramitação legislativa.

Apartheid Os pilares da reforma, cravados em um ambiente repleto de polêmica, envolvem transformações que visam colocar a universidade brasileira em sintonia com uma sociedade do conhecimento altamente competitiva, mas com profundas desigualdades sociais, entre elas o acesso da população ao ensino superior. O texto é composto de cem artigos e versa desde as funções esperadas do ensino universitário até detalhamentos de políticas de cotas para minorias ou alunos de baixa renda.

Entre as novidades estampadas na proposta está a reserva de parte das vagas em universidades federais para estudantes que cursaram escolas públicas e também para minorias como negros e indígenas, para atacar o apartheid social que deixa alunos com menos renda mais distantes do ensino superior gratuito e de qualidade. A dotação dos recursos para as instituições federais ficará na casa de 75% dos investimentos do MEC em educação. Elas também ganham mais autonomia administrativa para gerir verbas e alocá-las de acordo com suas prioridades.

Os pisos salariais são mantidos, mas fica autorizada a diferenciação de remuneração de professores e funcionários, de acordo com critérios de méritos especificados para cada função. Reitores poderão ser eleitos diretamente. No campo dos estabelecimentos privados de ensino, que já respondem por 71% das matrículas nos cursos de graduação, o tom é de regulação. Será exigido credenciamento periódico das mantenedoras, que também serão submetidas, assim como as públicas - federais, estaduais ou municipais -, a certos controles da sociedade.

Ausência Pontos importantes, como ensino a distância, mudanças nos cursos de pós-graduação, situação das instituições de ensino estaduais e flexibilização do tempo de duração dos cursos, não fizeram parte do documento. "O anteprojeto está sendo encarado como algo definitivo, um decreto, mas ele é apenas um documento de partida nessa reta final do debate, por isso decidimos pela consulta e, a pedido da comunidade acadêmica, já estendemos duas vezes o prazo de sugestões", defende Fernando Haddad, secretário executivo do MEC.

Ele avisa que existem quatro aspectos dos quais o ministério não pretende se desviar. São eles a autonomia administrativa das universidades federais, a regulamentação do funcionamento das instituições privadas de ensino, a defesa do acesso e da permanência dos estudantes marginalizados e a transparência da gestão. "O que puder ser incluído nesses pontos, na medida do possível, será aceito", diz, referindo-se às sugestões e críticas que não cessam desde a apresentação do projeto. Aliás, bem mais críticas do que sugestões ou apoio. "A decisão de finalmente discutir o assunto é corajosa e o formato escolhido é participativo, isso é louvável", afirma a professora Ana Lúcia Almeida Gazzola, presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e reitora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). 

Ociosidade A reforma universitária chega em um momento de crise nas universidades federais, marcadas pelo desinvestimento dos últimos dez anos, e do setor privado, com problemas de vagas ociosas. Em 1970, as universidades públicas asseguravam 50% das 425 mil matrículas existentes, mas essa fatia caiu para apenas 29% em 2003, em razão do crescimento da rede privada de estabelecimentos de ensino superior a partir de 1994.

Mas o segmento particular acabou crescendo acima da capacidade do mercado, especialmente em anos de arrocho econômico e, assim, sobram hoje vagas ociosas. Em 1990, as posições não ocupadas nos cursos eram 18,6% do total no caso das instituições públicas e 19,2% nas privadas. Em 2003, estavam ociosas 42,2% das vagas das universidades particulares, enquanto nas públicas a ociosidade era de apenas 5%.

O Plano Nacional de Educação, de 2001, determina que, em 2011, 30% da população com idade entre 18 e 24 anos esteja cursando o ensino superior. Atualmente, o índice está na casa dos 15%, muito longe dos 72% ostentados pelos Estados Unidos ou dos 48% da Argentina. "Não existem condições de atingir essa meta apenas com o ensino público e tampouco delegando-se tal atribuição ao setor privado, tal como vinha sendo encaminhada a política de educação superior na última gestão governamental. Será preciso estabelecer parcerias com o setor privado, mas sem qualquer concessão a uma possível perda de qualidade do ensino", afirma Paulo Corbucci, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Muitos críticos desdenham a proposta com o argumento de que ela é limitada, pois não repensa nem revoluciona o sistema universitário brasileiro, mas ajeita algumas instâncias do ensino que hoje apresentam problemas. Para Eunice Durham, antropóloga e diretora científica do Núcleo de Pesquisas sobre o Ensino Superior da Universidade de São Paulo (Nupes/USP), o documento nasceu com erro conceitual e de processo, pois não incorporou grande parte do que foi apresentado pelas universidades ao MEC nas reuniões de debate do ano passado e, por isso, não reflete as necessidades brasileiras para o futuro do ensino superior.

"A reforma altera apenas algumas frentes, mas não cria um Sistema Nacional de Educação Superior, como deveria ser", afirma. Como exemplo de projeto construído em conjunto com a sociedade e que teve tramitação e aprovação relativamente tranqüila no Congresso Nacional, ela cita o Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), promulgado em 1996, e que destina uma parcela da arrecadação federal para estados e municípios investirem nos salários de professores (60%) e em infra-estrutura e desenvolvimento (40%).

Contramão Edson Nunes, presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, também considera a proposta tímida, por não "ir além de ser uma reorganização e garantia de recursos para as universidades federais, que não mexe no caráter profissionalizante, na contramão das exigências do mercado profissional nacional e internacional". Nunes refere-se ao fato de que muitos especialistas acreditam que nem todos os cursos precisam ter o mesmo peso e profundidade teórica e, por isso, devem ser oferecidas opções com aspectos mais profissionalizantes.

"No caso da computação, por exemplo, há aqueles interessados em aprender as técnicas de programação, e existem vagas no mercado para eles; e há aqueles que preferem avançar e entrar na ciência da computação", explica Durham. "Atualmente, os formandos vão trabalhar em carreiras e lugares muito distintos, por isso é preciso criar vários níveis e tipos de formação", completa.

Autonomia Uma das virtudes do anteprojeto do MEC é sinalizar um interesse do governo em aumentar os investimentos na estrutura de ensino superior federal, afirma Corbucci, do Ipea. Sua opinião é compartilhada por instituições representativas, como a Andifes, o Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (Contee). O gasto público em educação superior representava, em 2001, cerca de 0,7% do Produto Interno Bruto.

Para Gazzola, da Andifes, o aumento de verbas só será plenamente positivo se for acompanhado da autonomia da gestão do orçamento. "Hoje, eu preciso de autorização do MEC para mandar um professor para qualquer conferência no Brasil ou no exterior, a menos que ele consiga dinheiro da Capes ou do CNPq", conta. Ela se refere à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior e ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

"O que queremos é livrar a universidade das amarras da burocracia extrema de hoje para que ela possa fazer planos de 15, 20 anos em pesquisa e ensino, conforme suas características e alianças", declara Haddad. No campo da inclusão de alunos de minorias ou baixa renda, a professora acha que o projeto restringe a criatividade de mecanismos de inserção ao definir as cotas como instrumento único. A criação de cursos noturnos, por exemplo, é uma saída alternativa que, dependendo do caso, pode apresentar melhores resultados do que as cotas, segundo ela.

A União Nacional dos Estudantes (UNE) já avisou que vai incluir no conjunto de sugestões a serem enviadas ao MEC a criação de mecanismos que não só garantam o acesso de alunos à universidade, mas também sua permanência. Gustavo Petta, presidente da instituição, conta que será proposto uma espécie de "Plano Nacional de Assistência Estudantil, que garanta condições para que o estudante, mesmo se for beneficiado pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), tenha também auxílio para comer, comprar material de estudo e se locomover".

O anteprojeto em questão apresenta uma curiosa e polêmica ferramenta que poderá ser utilizada pelo governo para levantar dinheiro e destiná-lo ao auxílio dos estudantes. Trata-se de uma loteria anual, a ser coordenada pela Caixa Econômica Federal (CEF), e que ainda não está regulamentada nem foi detalhada. "A criação da loteria é deseducadora, pois estimula os jogos de azar e, além disso, é totalmente insuficiente. Precisamos de bons alojamentos, restaurantes universitários, bibliotecas, mas isso não vai ser feito com as verbas irrisórias de uma simples extração de loteria", avalia o professor Roberto Leher, diretor do Sindicato Nacional dos Docentes (Andes) e presidente da Coordenação Nacional de Luta contra a Reforma Universitária (Conlute).

Cátedras A proposta de eleição direta de reitores das federais toca em pontos nevrálgicos de interesses corporativos, especialmente dos professores universitários, e cria tanta polêmica quanto a ocorrida em 1968, quando a ditadura militar determinou o fim das cátedras vitalícias nas universidades e criou a estrutura departamental, seguindo o modelo norte-americano.

A mudança, dizem os mais críticos, colocaria em risco a qualidade do planejamento da pesquisa e da difusão do saber, uma vez que seriam as próprias universidades as responsáveis por determinar as regras das eleições, o que, dependendo da situação, poderia levar um funcionário de nível técnico a ser escolhido. "Só pode exercer a função de reitor quem tem capacidade comprovada para isso; existem outras formas de gerar muito mais democracia interna do que a eleição direta", opina Durham.

Segundo ela, uma opção pode ser a criação de colegiados, responsáveis por decisões específicas e dos quais fariam parte apenas os setores realmente envolvidos nas questões a serem decididas. Um exemplo seriam os colegiados para decidir salários e questões organizacionais, formados por todos os segmentos da universidade, diferentemente de um colegiado para decidir aspectos curriculares, que não precisam da presença de funcionários do apoio técnico.

Ainda no âmbito da autonomia universitária, tanto do setor público quanto do privado, outro item promete muita discussão: a criação do Conselho Comunitário Social, que prevê a participação de entidades da sociedade civil e do mundo acadêmico. O Conselho não tem nenhuma função normativa, é coordenado pela própria universidade e pode examinar e opinar sobre os temas acadêmicos, além de elaborar relatórios que farão parte do processo de avaliação de cada instituição.

Criado como forma de incluir a comunidade nos trabalhos das universidades, o item vem sendo tachado de intervencionista. É comum ouvir, nos debates sobre a reforma, comentários sobre uma intenção do governo de combater o elitismo da universidade. "Sabemos que as universidades são campos da elite filosófica e técnica, mas acreditamos que elas precisam estar mais permeadas de outros setores da sociedade. É preciso oxigenar essas elites", argumentou Tarso Genro, ministro da Educação, em um dos eventos sobre o tema no final de fevereiro.

O processo de avaliação da qualidade do ensino nas instituições proposto pelo MEC conta com dois instrumentos principais: o atual Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI). Este último deve ser apresentado ao MEC a cada cinco anos e foi pensado para ser um compromisso público da universidade com as ações pedagógicas, de administração, possíveis expansões e também as ações de atendimento social, sendo o principal alvo das críticas dos especialistas.

"A função social da universidade é prestar um serviço de ensino de alto nível e realizar pesquisas de excelência e, por isso, deve ser avaliada com esses critérios, e não por um tipo de relevância social diferente e que não é claro", afirma a presidente da Andifes.

Mantenedoras Na opinião de Nunes, do CNE, as instituições particulares de ensino superior sofrem com as dores do crescimento vertiginoso dos últimos anos, fato demonstrado pela queda de qualidade dos cursos que ministram. No entanto, ele acredita que um aumento do controle previsto sobre as entidades mantenedoras dessas instituições por parte do MEC, conforme previsto no anteprojeto, vai contribuir para melhorar o padrão atual.

O texto prevê um maior controle e as entidades serão avaliadas periodicamente, embora não explicite qual será a freqüência, a fiscalização ou a prestação de contas. "O controle previsto não é constitucional", afirma o professor Gabriel Mário Rodrigues, presidente da Associação Brasileira das Mantenedoras do Ensino Superior (Abmes) e reitor da Universidade Anhembi Morumbi. "É o sistema de avaliação que tem de avaliar", completa. O ministro Genro rebate a afirmação dizendo que a educação é um bem público e que a Constituição autoriza o monitoramento direto da prestação desse tipo de serviço, uma vez que o Estado repassa a companhias privadas o exercício da tarefa. O projeto delimita também a participação estrangeira no segmento educacional em 30%. 

Federalizar O ex-ministro da Educação Cristovam Buarque vai enviar sugestões ao MEC para complementar o anteprojeto, entre elas a proposta de que o texto da Reforma Universitária seja encaminhado ao Congresso Nacional em conjunto com o projeto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O Fundo é importante, pois garante recursos para o aprimoramento do ensino básico em todo o país. Um esboço do Fundeb, que repousa nos gabinetes do ministério, prevê o acréscimo de 4,3 bilhões de reais em quatro anos para serem aplicados na educação básica.

"O ensino de nossas crianças precisa ser revolucionado, muito melhorado, porque senão fica sem valor uma universidade boa, sem alunos com um preparo suficiente", justifica Buarque. Num tom radical, ele até sugere que a educação básica seja, de alguma forma, "federalizada", por ser um assunto de Estado. Como amostra da situação de perigo em que se encontra a escola brasileira, ele citou a falta hoje de 400 mil professores de Matemática, Física, Biologia e Português na rede pública. O ensino fundamental ficou com 26% dos gastos federais em educação, enquanto a fatia da universidade foi de 62% em 2002.

Em meio a essas e outras fontes de discussão sobre o tema, o processo de finalização da reforma ainda contará com muitos rounds. "Não existe um consenso nesse campo, porque os interesses são muito diversos e até opostos", alerta Haddad.

Saiba Mais:
- Informações sobre a reforma e texto integral do anteprojeto
www.mec.gov.br/reforma/default.asp
- Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub)
www.crub.org.br
- Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (Contee)
www.contee.org.br
- Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes)
www.andifes.org.br
- Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior
www.andes.org.br
- União Nacional dos Estudantes (UNE)
www.une.org.br