2005. Ano 2 . Edição 15 - 1/10/2005

Está longe de ser alcançado o Objetivo de Desenvolvimento do Milênio que prevê a contribuição dos países mais ricos

Maysa Provedello

Não é de hoje que o mundo é desigual, com nações muito abastadas e outras que vivem no umbral da miséria. Mas foi na década de 90 que o tema entrou para a agenda global e motivou a Organização das Nações Unidas a incluir o combate a essa praga entre os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) - um conjunto de oito compromissos dos países-membros, firmado em 2000 - para reduzir, pela metade, a pobreza absoluta existente no planeta até 2015. Sete dos oito ODM são voltados diretamente para os países em desenvolvimento e ligados à melhoria das condições básicas de vida, como redução dos níveis de miséria e de fome, acesso à educação e à saúde e garantia de sustentabilidade ambiental. E o último dos objetivos, que trata do "estabelecimento de uma parceria global para o desenvolvimento", é o único dirigido especialmente aos países desenvolvidos. A idéia é que, por meio de ajudas oficiais, reestruturação de dívidas, ações conjuntas com o setor privado e, sobretudo, com ampla negociação comercial que possibilite um ambiente mais justo de comércio, os países mais ricos auxiliem aqueles em desenvolvimento a conseguir superar os obstáculos da miséria.

"De todos os objetivos propostos, já podemos observar que este, em todo o mundo, é o que está sendo menos cumprido", avalia Marielza de Oliveira, coordenadora da unidade de parcerias estratégicas do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) no Brasil. "De uma forma ou de outra, os países em desenvolvimento, na maior parte dos casos e em meio às suas dificuldades, buscam aqui e ali maneiras de incluir na agenda os caminhos do crescimento", afirma Oliveira. Segundo ela, a pressão mundial tem sido responsável pelo pouco que já foi feito em termos práticos para cumprir o oitavo objetivo. Um exemplo disso é o perdão da dívida de 18 nações africanas com organismos multilaterais de crédito, como o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Mundial e o Fundo de Desenvolvimento Africano, decidido no mês de junho, durante a última reunião do G-8, grupo das sete nações mais ricas do mundo mais a Rússia. "É uma resposta à mobilização mundial que vem sendo feita e isso é fundamental, mas ainda é muito pouco, é preciso muito mais", afirma Oliveira. O perdão poderá beneficiar até 37 países pobres, com a anulação de uma dívida de 55 bilhões de dólares com FMI, Banco Mundial e Agência Internacional do Desenvolvimento, mas ainda depende da aprovação do conselho dessas instituições e do legislativo dos países doadores.
O economista Jeffrey Sachs lembra que existem hoje no mundo pelo menos 1 bilhão de pessoas em situação de alto risco de vulnerabilidade, isto é, vivendo em situação de fome e sem acesso a saneamento. Ele elaborou uma lista, divulgada em abril, com medidas práticas que, em sua opinião, seriam capazes de ajudar no cumprimento da meta de reduzir a pobreza pela metade até 2015. No que diz respeito ao oitavo objetivo, as sugestões são polêmicas, pois tocam em pontos como a Ajuda Oficial ao Desenvolvimento (ODA, da sigla em inglês), que são transferências de recursos aos países mais pobres, sob as mais diferentes formas, como doações, custeio de projetos, participação de instituições governamentais dos países desenvolvidos em atividades de combate à pobreza, capacitação, cooperação técnica e outras formas que, em geral, não gerem ônus ao país receptor dessa ajuda oficial. Desde 1970, a ONU vem sugerindo que uma meta de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) dos países mais ricos seja destinado à ODA. Esse montante nunca foi alcançado, tanto que na Cúpula sobre o Financiamento do Desenvolvimento em 2002, na cidade de Monterrey, no México, voltou-se a cobrar o compromisso de alcançar essa meta para a ajuda internacional.
"O problema é que existe hoje uma vasta literatura que questiona a eficácia da ODA", explica Renato Baumman, diretor do Escritório da Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (Cepal) no Brasil. Os críticos alegam que a ajuda pode "viciar" os governantes dos países que recebem o dinheiro e inibir o desenvolvimento de mecanismos institucionais e econômicos que façam com que, no futuro, não seja mais preciso esse tipo de benefício. As evidências são de que vários países africanos que receberam recursos internacionais também apresentaram elevados índices de corrupção governamental e baixíssimos índices de mudanças nos indicadores de desenvolvimento humano. Uma das hipóteses é que essa ajuda não traz incentivos suficientes para que esses países completem as ações necessárias para sair da situação de subdesenvolvimento. Eles se acostumaram a receber dinheiro fácil e não praticaram as ações necessárias para mudar de condição.
A principal questão relativa à ODA é o fato de que os países desenvolvidos estão reduzindo gradativamente a ajuda ao desenvolvimento. O último relatório de Desenvolvimento Humano do Pnud, de 2005, mostra que, das 22 maiores nações doadoras, 13 reduziram os fluxos financeiros entre 1990 e 2003, que caíram de 0,45% para 0,41% do PIB. Entre os que mais cortaram recursos estão os Estados Unidos (de 0,21% para 0,15%), a França (de 0,60% para 0,41%), a Alemanha (de 0,42% para 0,28%) e o Japão (de 0,31% para 0,20%). O relatório é bastante crítico com a atitude desses países ao declarar que os "vencedores da globalização" não priorizaram a necessidade de compensar as perdas que afetaram as nações que foram mais prejudicadas durante esse processo. Um exemplo no relatório desse espírito de cooperação é a Irlanda, que até poucas décadas atrás era um país pobre no cenário europeu. A Irlanda utilizou a maior integração comercial para se transformar num exemplo de crescimento, com taxas anuais próximas a 7%. Ao mesmo tempo, destinou volumes crescentes à ODA, atingindo 0,39% do PIB, com aumento de 143% sobre o valor que praticava em 1990.
No cenário global, o bloco europeu é o único que se posiciona publicamente no sentido de aumentar gradativamente no futuro o comprometimento financeiro para o combate a pobreza. Em 2002, os 15 países mais ricos da União Européia estabeleceram um cronograma para atingir a meta de 0,7% do PIB em ODA até 2015, com objetivos parciais de 0,33% do PIB em 2010 e 0,51% em 2015. Além disso, as dez nações menos desenvolvidas do bloco estão comprometidas a doar anualmente 0,17% do PIB até 2010 e 0,34% até 2015. Segundo estimativas dos especialistas das Nações Unidas, descritas no relatório de desenvolvimento humano, se todos os países da União Européia cumprirem a promessa, serão disponibilizados de 30 bilhões a 40 bilhões de dólares em auxílio para o desenvolvimento até 2010. 

Retórica Roberto Guimarães, chefe de análise social e política do departamento de assuntos econômicos e sociais das Nações Unidas, chama de "gap de implementação" a dificuldade de colocar em prática as grandes decisões globais pró-desenvolvimento elaboradas dos anos 90 para cá. Um exemplo? "A Rio 92, que foi um dos mais emblemáticos casos de cúpulas mundiais, aprovou medidas relativas à sustentabilidade ambiental que, se executadas, trariam inúmeros benefícios ao mundo todo. Já nos encontros seguintes de revisão dos trabalhos, a Rio +5 e a Rio +10, estava evidente que havia um problema sério, pouco havia sido feito e que o mundo não achou ainda um caminho para sair da retórica e partir para a prática, para trabalhar em bloco e tirar as idéias positivas do papel e transformá-las em ações", diz. Para Guimarães, a parceria global proposta no Oitavo Objetivo do Milênio sofre desse "mal da implementação", ou seja, a intenção é boa, possível de ser cumprida, mas, na prática, os países ricos não estão dispostos a abrir mão de suas condições econômicas e políticas atuais para realmente mudar a geografia social do planeta. "Mas é bom que mudem de idéia rápido, porque, além da pobreza, temos aí na nossa porta um problema ainda mais grave, que é a desigualdade social, que não é mais característica de país pobre, mas está presente em todos os lugares e só com mudanças efetivas é que se mudam esses dois problemas", opina.

"Mas a ODA é apenas uma parte do que é necessário na parceria pela redução da pobreza. É preciso pensar em como propiciar meios para que os países saiam definitivamente dessa condição e essa resposta passa, invariavelmente, por mudanças profundas e também polêmicas no campo do comércio", lembra Carlos Mussi, economista da Cepal. A proposta significa mexer num vespeiro global, porque as mudanças implicam que alguns percam para que outros possam participar. A Organização Mundial do Comércio (OMC), instância máxima para as negociações comerciais globais, é um exemplo claro de que a retórica da mudança é mais forte que a prática. "A situação da entidade é preocupante, pois ela vem perdendo muita força, uma vez que os Estados Unidos e a Europa preferem fechar acordos bilaterais ou multilaterais diretamente com os países, em vez de ir à OMC. E nesse tipo de negociação o tamanho, o poder, conta muito. Os mais poderosos saem com mais vantagens", acredita Baumman. Além disso, destaca, essas negociações criam instâncias paralelas de soluções de conflitos que não a própria OMC e, de quebra, cada acordo fechado vira uma espécie de modelo para propostas a outros países. "Fica mais fácil chegar a um país vizinho e dizer que já tem um tipo de negócio com bases mínimas. É a partir dessas bases que eles vão fechar um novo trato comercial", alerta.

"Esse é o jogo do comércio. Os países se defendem porque as negociações são entre governos, mas são os setores privados que pressionam pelas condições, é normal que seja assim", destaca a professora Lia Valls, da Fundação Getulio Vargas. Ter acesso aos mercados do mundo desenvolvido é uma forma de os países em desenvolvimento saírem da pobreza. No entanto, esse acesso mais amplo não é suficiente para garantir a superação da pobreza, pois depende da "decisão política local de dar prioridade ao investimento em capital humano, em infra-estrutura e em progresso tecnológico. Sem isso, a ajuda externa e a abertura de novos mercados não adiantará", resume Valls.

Saídas Opções como as cooperações entre países do eixo Sul-Sul são vistas pelas Nações Unidas como possibilidades de aumentar a participação no mercado internacional por meio de negociações mais igualitárias e parcerias. Mas não vai resolver o problema. "Esses países, sobretudo os africanos, não saem do atoleiro sem a ajuda externa do mundo desenvolvido", sintetiza Baumman. O desafio, tanto para os países desenvolvidos quanto para os em desenvolvimento, é como adequar recursos e implementar políticas para alcançar os Objetivos do Milênio. Em termos de recursos, o Projeto do Milênio, elaborado por Jeffrey Sachs para determinar medidas pragmáticas para auxiliar no alcance dos objetivos, estimou que a ajuda externa deveria aumentar em cerca de 50 bilhões de dólares anuais até 2015 - além dos 140 bilhões destinados atualmente - para que todas as metas fossem atingidas. Não é um volume impensável, representa cerca de 0,54% do PIB dos países mais ricos e é bem menos do que o orçamento anual destinado a investimentos militares no mundo, na casa dos 900 bilhões de dólares. Mas, para que essa ajuda seja eficaz, será preciso que os países beneficiados a utilizem de maneira eficiente, sem desperdício nem corrupção.

Perdão da dívida de 55 bilhões de dólares de 37 países pobres com organismos multilaterais de financiamento ainda depende de aprovação dos legislativos dos países ricos

A ajuda financeira não resolverá o drama da pobreza sem liberalização comercial

Metas das Nações Unidas para o alcance do Oitavo Objetivo do Milênio

- Avançar no desenvolvimento de um sistema comercial e financeiro aberto, baseado em regras, previsível e não discriminatório.
- Atender às necessidades especiais dos países menos desenvolvidos.
- Atender às necessidades especiais dos países sem acesso ao mar e dos pequenos Estados insulares em desenvolvimento.
- Tratar globalmente o problema da dívida dos países em desenvolvimento, mediante medidas nacionais e internacionais de modo a tornar a sua dívida sustentável a longo prazo.
- Em cooperação com os países em desenvolvimento, formular e executar estratégias que permitam que os jovens obtenham um trabalho digno e produtivo.
- Em cooperação com as empresas farmacêuticas, proporcionar o acesso a medicamentos essenciais a preços acessíveis, nos países em vias de desenvolvimento; em cooperação com o setor privado, tornar acessíveis os benefícios das novas tecnologias, em especial as tecnologias da informação e comunicação.