2006. Ano 3 . Edição 20 - 9/3/2006

A atual legislação de adoção prioriza a volta das crianças à família original, mas termina por condená-las a viver por longos anos em abrigos. Para solucionar esse dilema e criar um sistema único que agilize os processos, existem mais de 100 propostas tramitando na Câmara dos Deputados


 

Por Lia Vasconcelos, de Brasília

São duas realidades simultâneas que se encontram com uma freqüência muito menor do que a desejada:de um lado, milhares de crianças aptas para adoção;de outro, uma enorme lista de espera de casais ávidos por adotar. E cada vez que acontece um caso como o da recém- nascida achada em plena Lagoa da Pampulha, em Belo Horizonte, no começo de fevereiro, o assunto volta à tona com toda a força. O interesse de dezenas de famílias em criar a menina de apenas dois meses, abandonada pela mãe dentro de um saco plástico, revela uma realidade perversa:a falta de conhecimento e de articulação impede que muitas crianças sejam adotadas no Brasil. Os desafios são grandes e um deles é descobrir o tamanho do problema. Não se sabe ao certo a quantidade de crianças em condições de serem adotadas nem o número de pessoas interessadas em adotá-las. Isso acontece porque o sistema de adoção funciona de forma descentralizada, o que praticamente impossibilita que uma criança do Mato Grosso seja acolhida por uma família do Rio Grande do Sul, por exemplo. A criação de um cadastro único e nacional seria o primeiro passo, mas para que ele funcione bem são necessários ajustes na legislação que rege o assunto: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o novo Código Civil. O processo de adoção tem de ser mais ágil, padronizado e preciso.

O mais recente retrato dessa realidade, O direito à convivência familiar e comunitária: os abrigos para crianças e adolescentes no Brasil, livro lançado em 2004 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), faz uma radiografia de 589 estabelecimentos em todo o país que recebem recursos da Secretaria de Assistência Social, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), a chamada Rede Sac. Ele mostra que nessas instituições vivem cerca de 20 mil crianças e adolescentes. Tomando-se os números principais, podese facilmente ver quem tem mais dificuldade para encontrar uma família. Dos que vivem nesses abrigos, 58, 5% são meninos, 63% são negros e 61, 3% têm de 7 a 15 anos . Mas quem imagina que os jovens e pequenos são órfãos ou estão abandonados engana-se, 87% têm família e, mais importante, 58, 2% mantêm vínculos com essas famílias. A grande maioria, portanto, está diante do paradoxo de ter uma família que, na prática, não tem condições de cuidar dela, em seu significado mais amplo, mas que, mesmo assim, é juridicamente responsável pelos filhos que vivem nos abrigos. Essa situação ambígua gera um grande problema. De acordo com o estudo, 46, 2% dessas crianças e adolescentes ficam de dois a dez anos no abrigo, mas apenas 10, 7% delas encontravam-se no momento da pesquisa, em 2003, judicialmente em condições de serem adotadas.

O quadro que a pesquisa apresenta é revelador. " O livro mostra que não é verdade que os abrigos estejam abarrotados com crianças para adoção. A maioria tem família com a qual mantém vínculos. Estão lá porque são pobres. O que pudemos perceber é que muito do que o ECA prevê não acontece de fato", diz Enid Rocha Andrade Silva, coordenadora da pesquisa do Ipea e atualmente secretária adjunta da Secretaria Nacional de Articulação Social da Secretaria- Geral da Presidência da República. O estatuto prevê, por exemplo, que "o abrigo é medida provisória e excepcional, utilizável como forma de transição para a colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade". Entretanto, não foi isso que o estudo do Ipea verificou. "Os pais não abrem mão do poder familiar, mesmo não tendo condições de criar as crianças. A conseqüência é que elas envelhecem e entram numa faixa etária difícil para adoção", explica Silva. Como a legislação defende que os filhos sejam criados pelos pais ou por familiares, e somente depois de esgotadas essas possibilidades é que a adoção pode ser tentada, o tempo que essas crianças e adolescentes passam nas instituições é longo demais.

As conseqüências podem ser graves. A criança corre o risco de ter seu desempenho cognitivo e a própria capacidade de convivência afetados. Num lugar em que a massificação é a tônica, em que os brinquedos, quando existem, são bens coletivos, a construção da individualidade fica comprometida. " No Brasil, há uma cultura de institucionalização. Muitos abrigos pegam a criança para cuidar e não entendem seu papel como intermediários. A criança não pode ficar esquecida lá", afirma Alexandre Valle dos Reis, assessor da subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH).

 AlternativaPara evitar as seqüelas da permanência em abrigos, algumas instituições propuseram uma solução intermediária: o acolhimento. As crianças vivem em casas de outras famílias enquanto esperam que suas famílias originais recuperem as condições para recebê-las de volta. O Serviço Alternativo de Proteção Especial à Criança e ao Adolescente (Sapeca), da Secretaria de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Campinas, em São Paulo, já atendeu 46 crianças nos seus nove anos de funcionamento - quinze estão em acolhimento, dezesseis já retornaram à família natural, nove foram encaminhadas para adoção e seis voltaram ao abrigo. O período de acolhimento varia bastante, pois depende do tempo que a família de origem vai precisar para se reorganizar, mas Jane Valente, coordenadora do Sapeca, explica que eles tentam trabalhar com o prazo de um ano para crianças com até 5 anos de idade e vinte meses para as maiores de 5 anos. "Ajudamos a formar uma rede social em torno da família de origem. Localizamos os problemas, que podem ser financeiros, dependência química ou falta de moradia, e estabelecemos parcerias para que a família tenha acesso aos serviços que vão ajudá-la a reverter o quadro", esclarece Valente. A adoção acontece só quando a família não consegue se reestruturar, em último caso.

O sucesso desse tipo de programa, na opinião de Cláudia Cabral, diretora executiva da organização não-governamental Terra dos Homens, depende de apoio psicossocial constante e sério. "O acompanhamento é feito durante o acolhimento e por cinco anos depois de a criança ter retornado à família de origem. É muito importante, durante e após o acolhimento, trabalhar o vínculo da criança tanto com a família de origem quanto com a acolhedora", diz Valente. Segundo ela, durante todo esse período, a criança participa do processo e eventualmente entende que é uma situação temporária.

Problemas A modalidade de acolhimento ainda está em fase de teste. A imensa maioria das crianças, porém, tem outra realidade e convive com duas grandes questões que atravancam o processo de adoção e contribuem de forma decisiva para mantê-las muito mais tempo do que deveriam nos abrigos. A primeira é que o perfil das crianças desejadas obedece sempre ao mesmo padrão: branca, do sexo feminino, com no máximo 2 anos de idade, sem problemas de saúde e sem irmãos, segundo informa a SEDH, ligada à Presidência da República. O problema é que apenas 3, 3% do total de meninos e meninas abrigados no Brasil atende a essas exigências, de acordo com a pesquisa feita pelo Ipea. O resultado é este que conhecemos: uma enorme fila de pais e um grande contingente de crianças esperando a adoção que não acontece. "É uma questão cultural que precisa começar a ser modificada", afirma Patrícia Saboya, senadora pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), do Ceará, e coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente no Senado.

Nesse cenário, cumprem papel fundamental os Grupos de Apoio à Adoção, formados, em geral, por pessoas que já adotaram ou querem adotar. Espalhados por todo o Brasil, esses grupos oferecem atendimento e orientação a pais e mães adotivos no processo de espera por uma criança e na etapa posterior à adoção. Eles buscam incentivar a adoção de crianças mais velhas ou com características diferenciadas. "A questão racial é um problema no Brasil, mas o principal obstáculo para adoção é a idade e os grupos de irmãos", esclarece Patrícia Lamego, coordenadora da Autoridade Central Administrativa Federal, órgão ligado à SEDH e instituído para dar cumprimento à Convenção de Haia - responsável pela regularização das adoções internacionais por meio da criação de normas básicas a serem cumpridas pelos 76 países signatários.

Para Ana Angélica Campelo, gestora governamental do MDS e mãe de uma criança adotada, o Grupo de Apoio à Adoção foi determinante na preparação da família. " Já tínhamos uma filha, mas queríamos adotar. O grupo fez meu marido e eu percebermos que as crianças que mais precisavam de uma casa eram as mais velhas", conta Campelo. A atuação do grupo conseguiu que ela realizasse uma adoção com características inusitadas. Antes mesmo de o casal entrar na fila oficial de adoção, foi avisado sobre uma criança negra de quase 2 anos de idade, de outro estado, que não havia encontrado uma família interessada. Depois de algumas visitas à criança, o juiz concedeu a guarda e eles trouxeram Patrícia, hoje com 4 anos, para casa. O processo de adoção ainda não está totalmente terminado: falta a última audiência, que deve acontecer ainda neste semestre, para que a menina ganhe uma nova certidão de nascimento e passe a assinar Patrícia Campelo como seus pais e sua irmã mais velha, Clara. O que aconteceu com Campelo é muito raro.

"Como não havia famílias interessadas em Patrícia no seu estado de origem, a equipe técnica decidiu fazer uma busca ativa em outras cidades, mas isso não é muito freqüente", explica ela. Por isso, uma das orientações para os que querem adotar é entrar com pedidos em diversas comarcas. Esse procedimento aumenta muito a chance de a história ter um final feliz, como a de Campelo, que considera a decisão de adotar uma criança a melhor coisa que poderia ter feito. "Nos damos todos muito bem. É muito interessante observar os laços de confiança sendo construídos e ver o desabrochar de uma criança. Patrícia chegou em casa muito séria, não esboçava um sorriso e hoje ela é brincalhona e risonha", conta a mãe orgulhosa.

 Internacional Teoricamente, as adoções no país têm uma seqüência de prioridades. Primeiro é preciso tentar fazer que a criança volte para sua família de origem. Se não for possível, procura-se uma família brasileira e se, ainda assim, a criança não achar um novo lar, parte-se para a adoção internacional. Acontece que as dificuldades no Brasil têm aberto as portas para que outros países adotem as crianças brasileiras. "Os casais estrangeiros são mais preparados, conhecem a realidade do país e são muito mais abertos na hora de adotar", afirma Lamego. Segundo estimativas da Autoridade Central Administrativa Federal, 482 crianças foram para o exterior em 2004 - a Itália é o principal destino. Boa parte delas tinha mais de 6 anos, eram casais de irmãos e muitos tinham alguma deficiência física. Um dos fatores que favorece a adoção internacional é a falta do tal cadastro unificado, porque algumas crianças que poderiam encontrar famílias brasileiras terminam sendo adotadas por casais estrangeiros. A solução pode ser o Infoadote, um sistema que vem sendo desenvolvido, desde 2004, pela SEDH, com base nos dados do Sistema de Informações para a Infância e a Adolescência (Sipia), um banco eletrônico de registro e tratamento de informações sobre a garantia dos direitos fundamentais, preconizado pelo ECA.

A proposta do Infoadote é ser esse cadastro único e nacional. Os municípios passariam suas informações para o estado, que seria o responsável por alimentar o sistema nacional. Para agilizar os processos, todos os dados estariam disponíveis para consulta na internet. Alguns estados já conseguiram: Pernambuco, Roraima, Amazonas, Rio Grande do Norte, Pará, Ceará e Espírito Santo. A idéia é apresentar a versão web do Infoadote às demais unidades da federação ainda neste ano. "O problema é que alguns estados são mais fechados, acham os próprios sistemas melhores. Às vezes, sentimos resistência, mas a grande vantagem do Infoadote é que ele aceita a migração de dados de outras bases. O estado pode continuar com o seu sistema, o que pedimos é que esse cadastro nacional seja alimentado por todos", explica o juiz Humberto Costa Vasconcelos Júnior, da 3ª Vara da Infância e Juventude do Recife e coordenador nacional do Sipia.

O segundo grande obstáculo que atravanca o processo brasileiro de adoção são os prazos. Ou melhor, a falta deles, já que o ECA não estabelece um tempo específico para perda do poder familiar. "É preciso estipular prazos para a criança não ser esquecida, mas eles também não podem funcionar contra a família de origem. Muitas vezes a criança é deixada num abrigo porque seus pais não têm condições financeiras de sustentá-la. A saída, nesse caso, nem sempre é a adoção, mas a inclusão da família em programas sociais do governo", sugere Campelo. A grande dúvida é: quanto tempo seria necessário para decidir se uma criança deve ser liberada para adoção ou reintegrada à família de origem? "Se o prazo for pequeno demais, a legislação acaba funcionando para o adotante, e não para o adotado. Está implícita aí a escolha entre a cultura de encontrar uma família para uma criança ou uma criança para uma família", afirma Valle dos Reis, da SEDH. "São necessários prazos para as autoridades, e não para a família. É preciso equilíbrio para que a pobreza e a indigência não sejam penalizados", defende Alison Sutton, coordenadora do programa de proteção da criança e do adolescente do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Exatamente porque não há padronização de prazos e procedimentos, um processo de adoção pode levar muitos anos ou ser rápido. Jandimar Maria Guimarães, presidente do Grupo de Apoio à Adoção de Brasília, tem cinco filhos adotados, entre eles um casal de gêmeos de 5 anos de idade, Marcos e Mateus Silva Guimarães. Os processos variaram de 30 dias a três anos.

Legislação Os elementos que dificultam o processo de adoção são diversos e as soluções difíceis porque o que está em jogo é o futuro das crianças. O resultado dessa complexidade é que, apenas na Câmara dos Deputados, tramitam cerca de 100 propostas de alteração na legislação de adoção. Os projetos vão de mudanças nas regras para adoção internacional à permissão da guarda de crianças por casais homossexuais. Como é impossível tratar cada um deles individualmente, foi criada a Comissão sobre o Direito à Convivência Familiar e Comunitária com o objetivo de avaliar os projetos e elaborar um texto que congregue tanto as propostas dos congressistas como as feitas por meio de debates e audiências públicas. A expectativa é que o relatório esteja pronto em março deste ano. Como a Comissão tem caráter conclusivo, se o texto for aprovado, seguirá direto para o Senado.

O Projeto de Lei (PL) n° 1. 756/03, de autoria do deputado, hoje licenciado, João Mato (PMDB/SC), foi, sem dúvida, a proposta que mais causou polêmica. A crítica mais freqüente ao projeto é que ele privilegia a adoção em detrimento do incentivo dos vínculos com a família biológica. Isso porque o PL prevê que os abrigos devam encaminhar à autoridade judiciária e ao Ministério Público, num prazo máximo de 60 dias após a chegada da criança na instituição, um relatório sobre a situação da criança, indicando o que deve ser feito com ela - ser liberada para adoção ou voltar para a própria família. A partir da data do recebimento desse relatório, o juiz disporia de um período de 120 dias, podendo ser prorrogado por mais 120, para dar seu parecer final sobre o destino da criança. Outro ponto contestado é que o PL abre precedentes para a separação de irmãos, algo condenado pelo ECA. Um terceiro item questionado é a concessão de subsídios financeiros aos servidores públicos federais que adotarem crianças com necessidades especiais. E, por fim, o PL também propõe que a adoção internacional não seja restrita aos países signatários da Convenção de Haia, como acontece atualmente. Lamego, da Autoridade Central Administrativa Federal, considera um problema incluir no projeto a possibilidade de países não signatários da convenção adotarem crianças brasileiras porque não há garantias sobre os direitos dos adotados em seus novos lares.

A deputada Maria do Rosário Nunes (PT-RS), presidente da Comissão, lembra que o período de análise das diversas propostas já terminou e uma nova lei que desenvolva as condições para o cumprimento do ECA precisa ser enviada ao Senado ainda neste semestre. O substitutivo deve estipular os limites de tempo para que a Justiça decida se a criança deve voltar para sua família de origem ou se deve seguir para adoção. "Os prazos não serão ultimatos nem arbitrários, mas queremos criar a cultura de que deve ser traçado, pelas autoridades, um plano de vida para cada criança. Se julgarem necessário, as autoridades poderão pedir mais tempo para decidir", afirma Nunes.

A Constituição de 1988 e o ECA, aprovado em 1990, exigiram que as práticas daqueles que prestam serviços para crianças e jovens sofressem mudanças e revisões. De acordo com a Constituição, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, à liberdade e ao respeito. Trabalhar por um presente e um futuro melhores para eles significa lutar por uma sociedade mais democrática, igualitária e não-discriminatória. Às crianças brasileiras são negados direitos básicos. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a cada ano quase 750 mil crianças - cerca de um quinto dos recém- nascidos - completam o primeiro ano de vida sem ser registradas, o que mostra que o Brasil ainda tem um longo caminho a percorrer para garantir o que prevê a Constituição. Tentar assegurar, de forma efetiva, às crianças e aos adolescentes o direito à convivência familiar e comunitária parece ser um bom começo.