APRESENTAÇÃO

A política de igualdade racial é de recente inserção na agenda governamental e legislativa. Até a segunda metade do século XX, a única norma a respeito em vigor era a Lei Afonso Arinos, cuja motivação, no entanto, é mais atribuída ao impacto internacional de atos discriminatórios sofridos por estrangeiros no país do que verdadeiramente ao princípio de justiça e de igualdade1 .

Em que pese a atuação constante do movimento negro, a questão racial passa a ser mais incorporada na agenda a partir da redemocratização e da Constituinte de 19882 . Neste ano, é criado o primeiro órgão federal dedicado à questão racial – a Fundação Cultural Palmares-, voltado, no entanto, à temática cultural.

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