Conselho Nacional Segurança Alimentar e Nutricional
O Conselho Nacional de Segurança Alimentar – Consea foi instituído por meio do decreto n. 807/93. Ao Conselho foi atribuída a tarefa de articular as três instâncias de governo (municipal, estadual e federal) e a sociedade civil (movimentos sociais e ONGs) na revisão dos programas federais então existentes e de elaborar o Plano de Combate à Fome e à Miséria. A segurança alimentar e nutricional, com a abrangência adquirida no Brasil, ainda é um conceito relativamente novo.
Entre as funções do Consea está a de convocar e organizar a Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, com periodicidade não superior a quatro anos.
Finalidades
Compete ao CONSEA exercer o controle social e atuar na formulação, monitoramento e avaliação da Política e do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. As atividades como conselheiro nacional não são remuneradas e a atividade é considerada como relevante serviço público.
O conselho é composto por 57 conselheiros, além de 28 observadores convidados.