PORTARIA Nº 09 de 06 DE FEVEREIRO DE 2014
Publicado em 06/11/2014 às 17h27 - Última modificação em 01/10/2021 às 19h36
- Tema Legislação: Lei de Acesso à Informação
Tema: Lei de Acesso à Informação
Designa o Ouvidor do Ipea para exercer as atribuições a que se refere o artigo 40 da lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação – LAI.