Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

Boletim de Análise Político Institucional

Edição Temática - Implementação de Ações Afirmativas para Negros e Negras no Serviço Público: Desafios e Perspectivas

As ações afirmativas para população negra passaram a ser adotadas no Brasil no início dos anos 2000, a partir da repercussão de importantes acontecimentos, como a Marcha Zumbi dos Palmares em 1995, seguida da criação do Grupo de Trabalho Interministerial no âmbito do governo federal; a mobilização preparatória e a participação intensa da delegação brasileira na III Conferência Internacional contra o Racismo, em Durban, África do Sul, em 2001; e a publicação do Programa Nacional de Ações Afirmativas (PNAA), em 2002 (Silva, 2019). Em que pese a limitada efetividade das primeiras medidas governamentais, foram o início de uma agenda sobre o tema. Em 2003, a criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), no governo federal, ampliou a visibilidade do tema e estimulou a adoção de iniciativas governamentais voltadas ao enfrentamento das desigualdades raciais. No âmbito subnacional, expandiram-se programas de ação afirmativa para ingresso de negros(as) no ensino superior e no serviço público.

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Revista Tempo do Mundo

Tema: Os desafios da Amazônia.

Chamada para artigos para o número 27, 2021/3

Tema: Os desafios da Amazônia

Período de submissão de artigos: 01 de junho de 2021 a 31 de julho de 2021

Lançamento do número 27 da revista Tempo do Mundo – dezembro de 2021

A Amazônia tem-se tornado cada vez mais um tema indispensável no debate público. Desde os desafios ao desenvolvimento sustentável até à luta contra a desflorestação acelerada, são várias as questões que estão relacionadas com a América do Sul e a governança global.

Os incêndios de 2019 elevaram o debate a nível internacional a um nível alarmante: foi o tema central durante a reunião do G7 (Canadá, França, Alemanha, Itália, Japão, Reino Unido e Estados Unidos) e, no mesmo ano, o Vaticano anunciou a realização da Assembleia Especial do Sínodo dos Bispos para a Região Pan-Amazônica, que ocorreu em Outubro de 2019.

Nesse sentido, foram registradas iniciativas para promover o diálogo sobre o assunto. O Pacto de Letícia de setembro de 2019 foi uma iniciativa colombiana na qual os representantes da Bolívia, Brasil, Equador, Colômbia, Guiana, Peru e Suriname se reuniram em Leticia, Colômbia, para reafirmar o seu compromisso de promover medidas concretas para assegurar a proteção da Amazônia.

Apesar das disputas políticas e do confronto de visões em torno da região, a biodiversidade, os recursos hídricos e os povos tradicionais são questões permanentes que requerem cooperação transfronteiriça e internacional. Em decorrência dessa necessidade, o Tratado de Cooperação Amazônica (TCA) foi assinado a 3 de Julho de 1978 pela Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela, com o objetivo de promover ações conjuntas para o desenvolvimento harmonioso da bacia amazónica. Em 1995, as oito nações decidiram criar a OTCA para reforçar e implementar os objetivos do Tratado. A OTCA é a organização mais antiga a lidar com o assunto que ainda continua com as suas atividades.

Os desafios da Amazônia é o tema do 27º número da Revista Tempo do Mundo. Este número será coordenada por Rosalía Arteaga, ex-Presidente do Equador e primeira Secretária-Geral da OTCA. Convidamos os interessados a enviar artigos que abordam os múltiplos desafios da Amazônia: desenvolvimento sustentável, soberania regional, alterações climáticas, arranjos produtivos locais, presença de atores extrarregionais, direitos dos povos nativos, financiamento do desenvolvimento, biodiversidade, bioeconomia, entre outros.

https://www.ipea.gov.br/revistas/index.php/rtm/amazonia

Revista Tempo do Mundo

Tema: Políticas Públicas Comparadas para a Retomada Pós-Covid-19

Chamada para artigos para o Número 26, 2021/2

Tema: Políticas Públicas comparadas para a retomada pós Covid-19

Período de submissão de artigos: 1° de março de 2021 até 30 de abril de 2021

Lançamento: agosto/2021

A Covid-19 em pouco tempo se tornou uma pandemia global. Os primeiros casos e desdobramentos da doença foram observados no final de janeiro e início de fevereiro de 2020 na China e em alguns países da Europa, logo se espalhando para todo o mundo, com mais intensidade nas Américas.

Neste período, os demais países tiveram tempo para monitorar o surgimento e tratamento dos casos e se prepararem para quando a Covid-19 chegasse naqueles. Em março de 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou pandemia, confirmando que o coronavírus é um desafio global que não apenas requer respostas individuais por parte dos países, mas ações conjuntas em nível regional e global.

A pandemia da Covid-19 se apresentou como um desafio às organizações regionais de todo o mundo e à capacidade das mesmas de apresentarem soluções e coordenar ações conjuntas. No caso da União Europeia, destaca-se como um exemplo bem sucedido a aprovação, por parte do Conselho Europeu, do “Roteiro para a Recuperação”, do orçamento de longo prazo (2021-2027) e o plano de recuperação no valor de 1,8 trilhão de euro.

Neste início de 2021, após um ano da declaração da pandemia, ainda não há projeção sobre a vacinação em massa e persistem as dúvidas em relação à mutação e surgimento de novas cepas do vírus.

Esta é uma crise sem precedentes e de proporções globais, cujos efeitos são múltiplos: na saúde pública, educação, relações trabalhistas, atividade econômica, vulnerabilidade social, entre outros.

Ainda em 2020, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) apresentou o plano “Brasil Pós Covid-19 - Contribuição do IPEA”, em que desenvolveu projeções e simulações indicativas para os caminhos da recuperação, com ênfase especial nas trajetórias de mais longo prazo, além de elaborar cenários de caráter conjuntural de curto prazo.

Praticamente todos os países do mundo fecharam o ano de 2020 com retração da atividade econômica e maior desemprego. Vários deles não conseguiram normalizar a vida social e econômica, mas há diferentes experiências que indicam êxitos e erros que merecem uma avaliação aprofundada.

Há várias iniciativas de políticas públicas para amenizar os efeitos da pandemia no período pós Covid-19, em nível local, nacional, regional e global. Com o objetivo de fomentar o debate para a superação desta profunda crise global, convidamos os autores a apresentarem artigos sobre políticas públicas comparadas para a retomada pós Covid-19.

Os desafios da retomada pós Covid-19 é o tema do número 26 da revista Tempo do Mundo. Esse número será coordenado por Marc Lavoie, professor emérito da Universidade de Ottawa, e Claudio Amitrano, pesquisador do Ipea.

https://www.ipea.gov.br/revistas/index.php/rtm/pos-covid-19



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